Junta de Paróquia do Porto Judeu
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BPARLSR/ALL/JPPJ
Tipo de título
Formal
Título
Junta de Paróquia do Porto Judeu
Datas de produção
1801-04-29
a
1942-01-11
Dimensão e suporte
6 caixas com: 39 livros; 2 cadernos; 1239 documentos.
Entidade detentora
Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro
Produtor
Junta de Paróquia do Porto Judeu
História administrativa/biográfica/familiar
As Juntas de Paróquia foram instituídas pelo Decreto de 26 de Novembro de 1830, que as dotou de atribuições administrativas, que lhe foram retiradas pelo Decreto nº 23 de 16 de Março de 1832, que as considerou apenas como agregado social e religioso. Por lei de 25 de Abril de 1835, foram-lhe de novo restituídas as funções administrativas. Só em 1878 a Paróquia passou de forma definitiva a fazer parte da organização administrativa portuguesa. Com a Lei nº 621 de 23 de junho de 1916 as paróquias civis passaram a ter a designação de freguesias.
Localidade
Freguesia do Porto Judeu, Concelho de Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, Açores
História custodial e arquivística
"Porto Judeu é uma vila do concelho de Angra do Heroísmo, localizada na costa sueste da ilha Terceira, nos Açores. Abrange uma área de 30,86 quilómetros quadrados, dos quais 28,5 na ilha propriamente dita e os restantes 2,36 constituídos pelos Ilhéus das Cabras. Estende-se do litoral, onde confronta com as freguesias de Vila de São Sebastião e Feteira, ao interior, onde confronta com as freguesias da Ribeirinha, São Bento, Posto Santo, Quatro Ribeiras e Agualva.Possui 2 501 habitantes, segundo o censo geral de 2011. A população ativa ocupa-se em atividades diversas como a agro-pecuária, a pesca, construção civil, marcenaria e carpintaria, panificação, restauração e similares e serviços. Parte significativa da população ativa desloca-se e trabalha em Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.A freguesia tem um porto e uma excelente zona balnear. Por situar-se numa zona muito seca, possui um microclima também seco e salubre.Desconhece-se a data de criação da freguesia, primitivamente denominada como Porto Judeu de Santo António e também de Porto do Judeu. Segundo a tradição, aqui terão desembarcado os primeiros povoadores da Terceira. Entre as lendas mais conhecidas que buscam justificar a toponímia, refere-se que Jácome de Bruges, primeiro capitão do donatário, aqui terá desembarcado a 1 de Janeiro, premido pelo mau tempo e pela necessidade de abrigo naquela data. Como a enseada do porto é de pequenas dimensões, não oferendo grandes condições de abrigo, e por naquele tempo chamar-se de "judeu" a tudo que fosse mau, afirma-se que o ancoradouro foi por essa razão chamado de Porto Judeu. Outra tradição local, pretende que, com Jácome de Bruges vinha um Judeu, e que entre ambos, no momento do desembarque, terá se travado o seguinte diálogo:Jácome Bruges: "- Salta, judeu, senão salto eu." Judeu: "Salto e o porto será meu."Embora não tenham chegado até nós fontes documentais sobre a fundação da freguesia, a informação do povoamento coevo ao da ilha é confirmada pelo fato da construção da igreja paroquial ser anterior a 1470.O povoado foi estabelecido em sesmaria recebida do capitão do donatário pelo senador João Coelho, filho de Pêro Coelho, conselheiro de Afonso IV de Portugal, um dos implicados no assassinato de Inês de Castro. João Coelho acompanhava Jácome de Bruges na sua segunda viagem à Terceira, mas não se fixou na ilha, tendo partido em outras conquistas. Os 32 moios de terra que recebeu foram, em pouco tempo, passados pelos seus familiares e, do que sobrou, constituiu-se a freguesia. O seu sobrenome sobreviveu na toponímia, na chamada ponta dos Coelhos, que se estende do pico do Refugo até à Salga.A povoação de Porto Judeu foi elevada à categoria de Vila por Carta-Régia de D. Manuel I, datada de 12 de Fevereiro de 1502, estatuto revogado no ano seguinte quando da elevação do lugar da Ribeira de Frei João a Vila de São Sebastião (1503) e sede de concelho. A criação deste dividia a Terceira em três partes, separando Angra e a Praia de um lado ao outro da ilha e ficando o Porto Judeu adstrito à Vila de São Sebastião até 1870, quando passou a integrar o concelho de Angra do Heroísmo."In "As 18 paróquias da Angra" de Pedro Merelim.
Âmbito e conteúdo
Fundo composto por 5 secções, nomeadamente, Constituição e Regulamentação, Órgãos da Junta de Paróquia, Serviços Administrativos, Serviços Financeiros, Justiça, Educação e População. Houve necessidade de criar uma coleção por os documentos não se inserirem nos outros níveis.
Sistema de organização
O fundo foi distribuído por 5 secções, correspondendo aos documentos resultantes da atividade da Junta de Paróquia . As séries são tipológicas. Todas as secções e séries estão ordenadas alfabeticamente. Os documentos estão ordenados cronologicamente.
Condições de acesso
Acesso condicionado
Condições de reprodução
Quando o seu estado o permita.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Maioria em bom estado, encontrando-se alguns em razoável estado e outros em mau estado de conservação.
Instrumentos de pesquisa
Archeevo
Existência e localização de originais
Casa Forte, Bloco 2 Inferior, Estante 8, Prateleira 2
Data de publicação
28/03/2018 16:12:53