Paróquia do Porto Judeu
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BPARLSR/PRQ/AGH06
Tipo de título
Atribuído
Título
Paróquia do Porto Judeu
Título paralelo
Batismos, casamentos e óbitos
Datas de produção
1643-05-03
a
1911-03-31
Dimensão e suporte
30 livros
Entidade detentora
Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro
Produtor
Paróquia do Porto Judeu
História administrativa/biográfica/familiar
O Porto Judeu situa-se a sul da Ilha Terceira, segundo a tradição, aqui terão desembarcado os primeiros povoadores. Tendo como data sugerida de fundação o ano 1471, não chegaram até ao presente fontes documentais que o confirmem, mas apenas o facto da construção da igreja paroquial ser anterior a 1470. No entanto, de concreto e somente temos uma "carta de D. Manoel, pela qual foi feita villa com o nome de S. Sebastião, a aldeia do Porto Judeu, na ilha Terceira, em 12 de Fevereiro de 1502", estatuto revogado no ano seguinte quando da elevação do lugar da Ribeira de Frei João a Vila de São Sebastião e sede de concelho.A paróquia tem como seu orago Santo António.A freguesia possui 2 501 habitantes, segundo o censo geral de 2011. A população activa ocupa-se em actividades diversas como a agro-pecuária, a pesca, construção civil, marcenaria e carpintaria, panificação, restauração e similares e serviços. Parte significativa da população activa desloca-se e trabalha em Angra do Heroísmo e Praia da Vitória, de onde dista cerca de 10 Km, aproximadamente. A freguesia tem um porto e uma excelente zona balnear, por situar-se numa zona muito seca, possui um microclima também seco e salubre.A sua topografia é suave, interrompida por diversos cones vulcânicos bem conservados, principalmente na parte Norte. Em termos paisagísticos, realçam-se os pontos de vista para os Ilhéus das Cabras. Em relação à conservação da natureza, é nesta freguesia que se encontra o Algar do Carvão, importante elemento geológico classificado como Monumento Natural Regional.
Localidade
Freguesia do Porto Judeu
História custodial e arquivística
Após o Concílio de Trento (1545-1563) foi introduzido lentamente o uso do registo paroquial no nosso país, embora, já antes nas constituições diocesanas, celebradas em Lisboa, em 1563, ficasse determinado que “em cada igreja houvesse um livro em que se escrevesse os batizados e finados”.No decorrer da proclamação da República é imposto pelo Estado Português a existência de um Registo Civil para todos, plasmada na publicação do Código de 19 de fevereiro de 1911. Este regulamento além de obrigar ao uso do registo civil para registar os atos de nascimento, casamento e óbito (entre outros), impõe a primazia do registo civil sobre a versão religiosa. A obrigatoriedade da entrega de todos os livros paroquiais para uso nas Conservatórias do Registo Civil decretada neste código teve como efeito prático que esses livros se encontrem atualmente nos acervos dos Arquivos Distritais.
Âmbito e conteúdo
Contém os livros com os registos dos batismos, casamentos e óbitos da Paróquia.
Sistema de organização
Ordenação cronológica por séries.
Condições de acesso
Comunicáveis, conforme previsto no DL nº. 16/93, de 23/01 (Artº. 17º.) - Regime Geral de Arquivos e do Património Arquivístico e na Lei nº. 107/2001, de 08/09 (Artº. 73º.) - Lei de Bases do Património Cultural.
Condições de reprodução
Impressão livre das digitalizações on-lineCertidões por solicitaçãoLivre reprodução desde que o estado de conservação o permita e determinações legais.Sujeito à tabela de emolumentos.
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de pesquisa
Inventário on-line (Archeevo) e Guia.
Existência e localização de originais
Depósito Intermédio - Bloco 2; Estante 1; Prateleira 5 e Estante 2; Prateleira 1
Notas
Os documentos encontram-se digitalizados e podem ser consultados através do link que está indicado na Documentação associada - existência e localização de cópias.
Data de publicação
19/04/2018 10:22:24