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Junta Geral do Distrito Autónomo de Ponta Delgada

Description details

Record not reviewed.

Description level

Fonds Fonds

Reference code

PT/BPARPD/ACD/JGPDL

Title type

Atribuído

Date range

1836 Date is certain to 1975 Date is certain

Dimension and support

345 m/l

Holding entity

Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada

Producer

Junta Geral do Distrito Autónomo de Ponta Delgada

Biography or history

No livro de atas da Junta de Comarca (1833) é registado um aviso onde se refere que o Prefeito deveria criar a Junta Geral de Província.

O auto de abertura da Junta Geral do Distrito de Ponta Delgada deu-se a 15 de jul. de 1837 e o seu estatuto evoluiu ao longo do séc. 19, mas os principais marcos foram os anos de 1895 (Dec. de 2 Mar.) e 1928 (Dec. 15 035, de 16 Fev., alterado pelo Dec. 15 805, de 31 Jul.).

Pelo "Estatuto dos distritos autónomos das Ilhas Adjacentes" (1940), o de Ponta Delgada era classificado de 1ª ordem, sendo a Junta Geral "o órgão da administração distrital autónomo ... que exerce as suas atribuições e competência directamente ou por intermédio de uma comissão executiva"; era composta por 7 procuradores, dos quais 3 natos (reitor do Liceu, delegado distrital do I.N.T.P e engº director técnico da Junta Autónoma dos Portos) e 4 eleitos quadrienalmente, "em lista completa e por escrutínio secreto, pelas câmaras municipais e organismos corporativos morais, culturais e económicos do distrito", sendo o presidente "nomeado por 4 anos, pelo governador do distrito, de entre os procuradores eleitos, podendo excepcionalmente recair a nomeação em pessoa estranha ao corpo administrativo desde que tenha revelado méritos extraordinários em serviços prestados ao Estado"; neste caso, "o presidente acresce ao número dos procuradores e tem os mesmos direitos e deveres".

Extinta, em 1976, com o desaparecimento dos distritos e criação da Região Autónoma dos Açores.

Dados a confirmar e/ou corrigir oportunamente.

Documentação inicialmente transferida em 2 fases (1986 e 1989) e, posteriormente, em 2007-2008 (ca. 210 m/l, nesta fase).

Acquisition information

Secretaria Regional da Administração Pública da RAA / Delegação de Ponta Delgada (auto de 28 fev. 1986)

Secretaria-Geral da Presidência do GRA (auto de 14 nov. 1989)

DROAP / Sector da ADSE, Passaportes e Licenças de Ponta Delgada (of.ºs n.ºs 69/95, de 4 abr., e 233/95, de 21 jul., da BPAPD; lista de 26 abr. 1996)

Gabinete do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento / Repart. dos Serv. Administrativos (auto de 13 jul. 1999)

EDA-Empresa de Eletricidade Açoriana (auto de 21 ago. 2000: doc.s da Dir. Obras Públicas / Serv. Hidráulica)

Vice-presidência do GRA / Div. Serviços Administrativos (autos de 22 jan. 2007)

Vice-presidência do GRA / Delegação da Divisão de Administração de ADSE, Passaportes e Licenças em Ponta Delgada (autos de 5 mai. 2008 e de 4 jul. 2008)

Vice-presidência do GRA / Delegação de Contabilidade Pública de Ponta Delgada (auto de 13 jun. 2008)

Scope and content

Inclui actas da Junta Geral, do Conselho de Distrito e da Comissão Distrital (1833 - 1974, com falhas), correspondência (1895 - 1972, tb. com falhas), editais, escrituras do notário privativo (1919 - 1923; 1925 - 1929; 1931), registos diversos, contabilidade, actas da Comissão de Turismo, etc.

Localização atual: Dep. 2, col. 75/1 - 100/5 e bancada.

Localização atual da documentação incoporada em 2008: Dep. 2, col. 101/2 - col. 103/2 (249 UIs); Dep. 7, col. 1/1 – col. 38/3.

Notes

NB: Não deve considerar-se a Junta Geral no GA: "Administração autónoma e local", pois nas suas competências estavam diversas funções delegadas da Administração Central: 1º, administração dos bens distritais; 2º, fomento agrário, florestal e pecuário; 3º, coordenação económica; 4º, obras públicas, fiscalização industrial e viação; 5º, saúde pública; 6º, assistência; 7º, educação e cultura; e 8º, polícia.

Outras incorporações:

- a 22 jan. 2007: 88 cx. contendo processos, bem como alguns lv de correspondência, "Boletins das sessões" (1880-1975), relatório, planos, projetos e orçamentos;

- a 5 mai. 2008: 1704 pt de "documentos de despesa";

- a 13 jun. 2008: doc.s de Pessoal, despesas, contabilidade e tesouraria;

- a 4 jul. 2008: pastas de codificação de processos, "relações da documentação constante nas caixas de arquivo" e cadastros de Pessoal.