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Alfândega de Horta

Description details

Record not reviewed.

Description level

Fonds Fonds

Reference code

PT/BPARJJG/ACD/ALFHRT

Title type

Atribuído

Holding entity

Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça - Horta.

Producer

Alfândega de Horta.

Scope and content

Infelizmente o fundo não se encontra ainda devidamente tratado e organizado. De uma maneira muito geral, pode dizer-se que este fundo engloba a correspondência, a cobrança dos impostos, os contenciosos fiscal e administrativo, as ordens de serviço, as contramarcas dos navios e dos aviões, o registo da entrada de navios, etc. Contém, à primeira vista, apenas documentos do século XX, principalmente da 2.ª metade do século XX. Possui uma série de copiadores de correspondência, já cronologicamente organizados, alguns dos quais desafortunadamente em mau estado de conservação devido à sua exposição indevida à humidade.

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Conteúdo de um processo de contramarca escolhido aleatoriamente: pedido/concessão de licença de entrada do navio/avião; pedido/concessão de autorização do início de operações (ex.: operações de descarga); guias de emolumentos; declaração do comandante/mestre do navio nos termos do artigo 9.º do regulamento das alfândegas (identificação do navio, da carga transportada, do motivo da viagem, do seu trajeto e dos documentos entregues na alfândega); alvará de saída do porto procedente; relação de tripulantes; lista de mantimentos e sobressalentes; guia de acompanhamento de malas do correio; relação de malas de correio desembarcadas; despacho geral das mercadorias (ao qual se encontram anexadas as guias de carga transportada); manifestos de carga; requerimentos de fiscalização [preventiva] de mercadoria [com procedência estrangeira] até à conclusão do processamento dos respetivos bilhetes de importação definitiva; guias de circulação de mercadorias transportadas nas condições do artigo 39.º do regulamento das alfândegas (despachadas pelas alfândegas de origem); formulário de conferência de carga; caderneta de descarga; pedido/concessão de licença para o recebimento de carga; solicitação de entrega do alvará de saída; duplicado do alvará de saída; recibo de imposto de tonelagem; passe do correio (identificação da quantidade de malas postais a transportar).

Arrangement

Classificação funcional.

Access restrictions

Comunicável.

Language of the material

Português.

Other finding aid

Inventário.

Location of originals

O arquivo da capitania geral dos Açores existente na Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo possui informação proveniente da alfândega da Horta de, pelo menos, o início do século XIX.

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Notes

Localização: C1.