Junta de Paróquia de São João
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BPARJJG/AL/JPLGP06
Tipo de título
Atribuído
Título
Junta de Paróquia de São João
Datas de produção
1832
a
1887
Dimensão e suporte
1 caixa, papel.
Entidade detentora
Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça - Horta.
Produtor
Paróquia de São João.
História administrativa/biográfica/familiar
Em 1830 foram criadas, pela primeira vez, as juntas de paróquia. Cada paróquia possuía um órgão de administração local eleito, a junta de paróquia, e um magistrado administrativo representante da administração central, o comissário (a partir de 1836: o regedor). As competências das juntas de freguesia incluíam: a reparação da igreja paroquial; a administração dos rendimentos e esmolas da igreja; a conservação dos caminhos, pontes, poços, fontes e baldios; a manutenção da escola; a vigilância da saúde pública. Porém, em 1840, estas juntas deixaram de ter funções administrativas e a sua ação limitou-se à fábrica da igreja e às obras assistenciais. 1878 foi o ano a partir do qual estas juntas passaram a ser consideradas autarquias locais e foram-lhes devolvidas as competências administrativas ao nível da gestão dos interesses coletivos das populações, mantendo, ainda, as funções relacionadas com a administração dos bens da igreja e das confrarias nelas eretas. A sua designação atual surge em 1916: juntas de freguesia.
Contexto geral
Trata-se de um fundo misto da freguesia de São João do Pico, pois reúne um conjunto de documentos de origem distinta.
História custodial e arquivística
A documentação, antes de ser entregue à Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, encontrava-se na freguesia de São João do Pico e compreendia avulsamente tanto os documentos referentes à administração da paróquia dita civil como também alguns documentos paroquiais da esfera administrativa religiosa, como por exemplo os róis de confessados da freguesia de São João do Pico, e ainda os livros de registos das diferentes confrarias da mesma freguesia. Precisamente, aqueles róis de confessados foram, na BPARJJG, acondicionados em três caixas de arquivo e transferidos para o seu fundo respetivo. Por sua vez, procedeu-se também à reunião dos livros das confrarias em uma caixa de arquivo e com ela constituiu-se um fundo específico.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Entrega feita à BPARJJG em 2014-02-25.
Âmbito e conteúdo
Correspondência recebida pelo regedor, correspondência dirigida à junta de paróquia, notas de dívidas, informação estatística da população de São João, informação relativa aos rendimentos e às contribuições, vários documentos da vida administrativa da junta de paróquia relacionados principalmente com os orçamentos e com as eleições, um número reduzido de mapas da receita e da despesa da junta, alguns rascunhos das atas das sessões da junta, informação respeitante à criação da escola do ensino primário, instruções acerca do recrutamento militar e do recenseamento populacional, indicações quanto às obras públicas, o caderno de registo das amas dos expostos da freguesia de São João do ano de 1856, a relação dos cabos de polícia que tiveram de servir no ano de 1869, o inventário dos bens da igreja paroquial, um conjunto de sentenças de matrimónio (que oportunamente terá de transitar para o fundo da paróquia), modelos, editais, os sobrescritos utilizados para a troca de correspondência, etc. Possivelmente contém ainda um resto de documentos das confrarias da freguesia. Enfim, faz-se notar que toda esta documentação carece de uma melhor organização arquivística que só uma maior disponibilidade de tempo lhe poderá conceder.
Condições de acesso
Comunicável.
Instrumentos de pesquisa
Inventário.
Unidades de descrição relacionadas
1-Paróquia de São João do Pico. 2-Confrarias de São João do Pico.
Notas
Localização: C3.
Data de publicação
20/07/2016 16:23:09