Liceu Nacional da Horta

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Liceu Nacional da Horta

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Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

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Código de referência

PT/BPARJJG/ACD/LNHRT

Tipo de título

Atribuído

Título

Liceu Nacional da Horta

Entidade detentora

Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça - Horta.

História administrativa/biográfica/familiar

O Liceu da Horta é criado no âmbito da reforma da instrução pública de Passos Manuel, consagrada no Decreto de 17 de novembro de 1836, e no de Costa Cabral, de 20 de setembro de 1844, pelos quais se prevê a instalação de liceus em todas as capitais de distrito e se define um plano de estudos de seis cadeiras. No entender de Carlos Lobão, em Liceu da Horta – Memória Institucional (2004), o primeiro ato oficial do Liceu da Horta ocorre em 1849, com a nomeação de João Bettencourt Vasconcelos Correia e Ávila para comissário dos estudos e, por inerência, reitor daquela instituição, pelo Decreto de 2 de maio.Inicialmente, e com caráter provisório, o liceu da Horta começou por funcionar no rés do chão do edifício do Governo Civil, no lado sul do antigo colégio dos Jesuítas (atuais instalações do Museu da Horta), verificando-se que “em 1852 o Liceu já se encontra organizado, a funcionar e instalado em edifício próprio, na rua da Praça Velha, na freguesia da Matriz, apesar do seu quadro ainda estar incompleto”. (Lobão)Apesar de a 1 de outubro de 1853 o Liceu da Horta iniciar as suas atividades letivas regulares, com 83 alunos e quatro professores, a sua constituição definitiva só ocorreu em 1854, pelo Auto de 15 de maio, com o preenchimento de todos os lugares que constituem o seu quadro de professores. Quatro anos mais tarde, em outubro de 1858, o primeiro Regulamento do Liceu da Horta, proposto pelo professor José Joaquim de Azevedo, é aprovado pelo Conselho Escolar.A falta de qualidade das instalações e a falta de material para os laboratórios leva a que, em 1862, o Conselho de Escolar solicite ao Governo a transferência do edifício onde funciona para o Convento da Glória. Contudo, só se consegue o aluguer de uma casa, onde são instaladas algumas salas e a biblioteca (esta com o acervo bibliográfico de antigos conventos). Volvidos 20 anos, em janeiro 1882, o liceu passa a funcionar num edifício no Largo do Bispo, aí permanecendo até 1926, ano em que o terramoto do dia 31 de agosto obriga à transferência das instalações para o Palacete do Barão da Ribeirinha, na freguesia da Conceição.Em maio de 1935, o liceu passa a funcionar nas instalações da companhia inglesa de cabo submarino Eastern Telegraph Company, na rua Vasco da Gama, alugadas pelo Governo, até à sua aquisição em setembro de 1945. Segue-se um período de obras de adaptação e de ampliação do liceu, entre 1947 e 1950, ocorrendo a sessão solene de inauguração em abril desse ano. Na década seguinte, o aumento do número de alunos, decorrente do funcionamento da Escola do Magistério Primário nas instalações do liceu desde 1949, e a criação do 3.º ciclo, em setembro de 1957, tornam necessárias obras de ampliação daquelas instalações, as quais têm início em 1962, ficando concluídas em 1966. Aí funcionará o Liceu da Horta nas décadas seguintes, até à sua mudança para as novas instalações, na zona do Pasteleiro, em setembro de 2007, já como Escola Secundária Manuel de Arriaga. Ao longo da sua história, o Liceu da Horta conheceu diferentes designações:Liceu Nacional da Horta (1836 – 1860)Liceu de 2.ª Classe da Horta (Decreto de 10 de abril de 1860 – 1880)Liceu Nacional da Horta (Carta de Lei de 14 de junho de 1880 – 1918)Liceu do Dr. Manuel de Arriaga (Decreto 4 407, de 12 de junho de 1918 – 1919)Liceu Nacional de Manuel de Arriaga (Decreto 5 096, de 7 de janeiro de 1919, confirmado pelo Decreto n.º 15 939, de 11 de setembro de 1928 – 1936)Liceu Provincial de Manuel de Arriaga (Decreto 27 084, de 14 de outubro de 1936 – 1947)Liceu Nacional da Horta (Decreto 35 508, de 17 de setembro de 1947 – 1977)A partir de 1977 passa a designar-se Escola Secundária (Decreto Regulamentar n.º 6/77, de 11 de janeiro).Note-se que em 1892 (1893), João José da Graça, patrono da Biblioteca Pública e Arquivo Regional da Horta, exerce o cargo de reitor do então Liceu Nacional da Horta.Em suma, o liceu da Horta é o primeiro estabelecimento de ensino secundário do distrito da Horta até 1977 (a partir de então Escola Secundária da Horta). Teve, ao longo dos tempos, uma importância crucial na formação de grande número de estudantes, muitos dos quais se vieram a destacar nas mais diversas áreas. No contexto geográfico e insular, desenvolveu um papel fundamental na formação dos jovens das ilhas do Faial, do Pico, de São Jorge, das Flores e do Corvo. -----------------------------------Fontes:Escola Secundária Manuel de Arriaga [em linha]. [consult. 2022-07-27]. Disponível em https://esmarriaga.org/historial/LOBÃO, Carlos. 2004. Liceu da Horta – Memória Institucional. Horta: Associação dos Antigos Alunos do Liceu da Horta.

Idioma e escrita

Português.

Instrumentos de pesquisa

Inventário.

Data de publicação

30/03/2016 16:18:58