Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas
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Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BPARJJG/ACD/IROMA
Tipo de título
Formal
Título
Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas
Datas de produção
1944
a
1995
Dimensão e suporte
21 maços (2,94 m/l); papel.
Entidade detentora
Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça - Horta.
Produtor
Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas - delegação da Horta.
História administrativa/biográfica/familiar
Criação do IROMA: decreto-lei número 15/87, de 9 de janeiro.Funcionando sob tutela do ministro da agricultura, o IROMA possuía autonomia administrativa e financeira, património próprio e personalidade jurídica.Atribuições:1- a gestão dos mercados agrícolas e pecuários,2- a execução das garantias institucionais,3- a aplicação dos mecanismos financeiros nacionais e comunitários,4- o acompanhamento da evolução dos mercados internos e internacionais,5- a regularização do comércio externo,6- a participação nacional na gestão dos mercados comunitários,7- o fornecimento das informações relativas ao funcionamento dos mercados,8- a asseguração da colaboração das organizações representativas,9- a contribuição para o esclarecimento dos produtores, industriais, comerciantes e consumidores,10- a execução das decisões governamentais,11- a gestão dos matadouros da extinta JNPP.Extinção do Instituto: decreto-lei número 197/94, de 21 de julho.
Localidade
Horta, Faial.
Estatuto legal
Organismo extinto.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Auto de entrega de 2019-06-14 da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, Gabinete de Planeamento.
Âmbito e conteúdo
1- Documentos do caixa, 1987 - 1993, 17 maços.2- Receita e despesa, 1994, 1 maço.3- Movimentos, circulares e procurações, 1970 - 1990, 1 maço.4- Documentos do caixa da comissão de liquidação da JNPP, 1986 - 1987, 1 maço.5- Livros de tesouraria da comissão de liquidação da JNPP, 1944 - 1995, 1 maço.
Sistema de organização
Funcional.
Instrumentos de pesquisa
Guia de remessa.
Unidades de descrição relacionadas
JNPP.
Data de publicação
19/08/2019 14:34:13