Mocidade Portuguesa Feminina
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BPARJJG/ASS/MPF
Tipo de título
Atribuído
Título
Mocidade Portuguesa Feminina
Datas de produção
1951-07-04
a
1974-04-25
Dimensão e suporte
40 livros, 7 caixas (c. 1,30m), papel
Entidade detentora
Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça - Horta
Produtor
Mocidade Portuguesa Feminina - Divisão da Horta
História administrativa/biográfica/familiar
A Mocidade Portuguesa Feminina é criada pelo Decreto-Lei n.º 28:262, de 8 de dezembro de 1937, estando atribuída à direção da Obra das Mães pela Educação Nacional, tendo “por fim estimular nas jovens portuguesas a formação do carácter, o desenvolvimento da capacidade física, a cultura do espírito e a devoção ao serviço social, no amor de Deus, da Pátria e da Família. Para o cumprimento do disposto neste artigo, a M.P.F. promoverá a educação moral e cívica, física e social das filiadas, segundo a idade e as condições do meio, em harmonia com os princípios consignados no regimento da Junta Nacional da Educação, nos estatutos da O.M.E.N. e neste regulamento. A participação na Mocidade Portuguesa Feminina tinha caráter obrigatório para as portuguesas, estudantes ou não, desde os sete aos catorze anos, e também para as que frequentassem o 1.º ciclo dos liceus, quer do ensino oficial quer do particular; também era possível a frequência voluntária das portuguesas que não se incluíam neste grupo, até ao ingresso no corpo de serviço social ou até ao casamento, se ocorresse antes.A Mocidade Portuguesa Feminina, à semelhança da congénere masculina, abrangia todo o Império Português, o território continental estava dividido em províncias - designadas Divisões - e estas divididas em regiões - designadas Alas, sendo que nas ilhas adjacentes os distritos administrativos eram equivalentes às províncias do continente.A Divisão da Horta foi fundada em 1952, sendo a primeira Delegada Provincial Júlia da Silva Cardoso Goulart. Em 1954, pelo ofício n.º 66, de 11 de outubro, é proposta a fundação de 7 alas no distrito da Horta:Ala I - concelho da Horta;Ala II - concelho das Lajes do Pico;Ala III - concelho da Madalena;Ala IV - concelho de São Roque do Pico;Ala V - concelho das Lajes das Flores;Ala VI - concelho de Santa Cruz das Flores;Ala VII - concelho do Corvo.Por despacho da Comissária Nacional da M.P.F., de 15-02-1955, foi autorizada a fundação de Centros Escolares Primários da M.P.F., nas escolas e postos femininos e mistos. Pela documentação, verifica-se que houve dois centros liceais: o Centro Liceal n.º 1, no Liceu Nacional da Horta, e o Centro Escolar Liceal n.º 2, no Colégio de Santo António, na Horta.A Mocidade Portuguesa Feminina perdura até 1974, ano em que é extinta pelo Decreto-Lei n.º 171, de 25 abril.
História custodial e arquivística
Os arquivos da Mocidade Portuguesa e da Mocidade Portuguesa Feminina na Horta mantiveram-se nas instalações onde funcionou o antigo Liceu da Horta e posteriormente a Escola Secundária da Horta/Escola Secundária Dr. Manuel de Arriaga, até maio de 2017, data em que foi depositada na Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, nesta cidade.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Depósito.
Âmbito e conteúdo
O fundo da Mocidade Portuguesa Feminina na Horta inclui as seguintes séries documentais: ordens de serviço, relatórios de atividades; correspondência expedida; correspondência recebida; guias de entrega de correspondência oficial; livros de ponto; isenção de propinas; convites e avisos; receitas e despesas, boletins e revistas.O documento mais antigo do fundo da Mocidade Portuguesa Feminina na Horta é contemporâneo da fundação da Delegacia Provincial e consiste num ofício remetido pelo Comissariado Nacional à Delegada Provincial (1951-07-04).
Sistema de organização
Funcional.
Instrumentos de pesquisa
Inventário.
Notas
Decreto n.º 26 893, de 15 de agosto de 1936 - aprova o estatuto da Obra das Mães pela Educação Nacional (O.M.E.N.). Decreto n.º 28 262, de 8 de dezembro de 1937 - Regulamento da Mocidade Portuguesa Feminina (MPF).Decreto n.º 47 311, de 12 de novembro de 1946 - reorganiza a Mocidade Portuguesa (ex. os centros da MPF passaram a ser centros de atividades circum-escolares, deixando as alunas de pagar as quotas para MFP).Decreto n.º 486/71, de 8 de novembro - MP e MPF associações nacionais de juventude e de adesão voluntáriaDecreto-Lei n.º 171/74, de 25 de abril de 1974 - extinção das MP e MPF.
Publicador
l.sousa
Data de publicação
06/03/2024 09:58:21