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Autos de corpo de delito em que é queixoso Manuel de Sousa Pereira e arguido António da Silva Praticante

Ribeira Seca, cabo da rua Transgressão ao artigo 104º do Regulamento de Conservação e Polícia das Estradas aprovado pelo Decreto 19 set. 1900 (ameaças ao cabo de cantoneiros)
Dates
1936-10-01 - 1936-04-11
Complete reference PT/BPARPD/JUD/TCRGR/2ªSEC/059/00033
Physical location Mç. 76, n.º 26 Dep. 2, 25/5
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Processo em que são intervenientes o Ministério Público e António de Oliveira Cordeiro Borges de Medeiros

Transgressão do artigo 17º, alínea D do Decreto n.º 8332 (17 ago. 1922) Funcionamento de caldeiras sem terem sido aprovadas
Dates
1936-10-02 - 1936-10-21
Complete reference PT/BPARPD/JUD/TCRGR/2ªSEC/062/00028
Physical location Mç. 75, n.º 7 Dep. 2, 25/5
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Processo em que são intervenientes o Ministério Público, Hermano Jácome e José da Costa Canejo

Transgressão ao artigo 6º do Decreto n.º 26779 (11 jul. 1936; não ter pago a multa por não ter comparecido à revista de inspeção )
Dates
1937-02-08 - 1937-04-21
Complete reference PT/BPARPD/JUD/TCRGR/2ªSEC/062/00032
Physical location Mç. 77, n.º 12 Dep. 2, 25/5
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Processo em que são intervenientes o Ministério Público e José Soares

Transgressão (não ter pago voluntariamente a multa por não ter comparecido à revista de inspeção)
Dates
1937-02-11 - 1937-02-18
Complete reference PT/BPARPD/JUD/TCRGR/2ªSEC/062/00033
Physical location Mç. 77, n.º 13 Dep. 2, 25/5
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Processo em que são intervenientes o Ministério Público, Francisco Moniz, Manuel Pacheco, Dinis Botelho Almeida, Manuel de Medeiros, Caetano de Medeiros Amaral, Manuel do Rego Raposo, Manuel Maria de ...

Transgressão (não ter pago voluntariamente a multa por não ter comparecido à revista de inspeção)
Dates
1937-02-11 - 1937-04-21
Complete reference PT/BPARPD/JUD/TCRGR/2ªSEC/062/00034
Physical location Mç. 77, n.º 14 Dep. 2, 25/5
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Processo em que são intervenientes o Ministério Público,Manuel da Rocha e José Luciano Alves Júnior

Transgressão (não ter pago voluntariamente a multa por não ter comparecido à revista de inspeção)
Dates
1937-02-22 - 1937-05-22
Complete reference PT/BPARPD/JUD/TCRGR/2ªSEC/062/00035
Physical location Mç. 77, n.º 16 Dep. 2, 25/5
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Processo em que são intervenientes o Ministério Público e António de Sousa

Transgressão (ter utilizado um acendedor alimentado a gasolina sem ter a respetiva licença)
Dates
1937-03-08 - 1937-03-09
Complete reference PT/BPARPD/JUD/TCRGR/2ªSEC/062/00036
Physical location Mç. 77, n.º 17 Dep. 2, 25/5
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Processo em que são intervenientes o Ministério Público e Manuel da Rocha

Transgressão ao artigo 1º do Decreto-Lei n.º 26779 (falta à revista de inspeção)
Dates
1938-02-09 - 1938-06-11
Complete reference PT/BPARPD/JUD/TCRGR/2ªSEC/062/00049
Physical location Mç. 69, n.º 5 Dep. 2, 25/4
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Processo em que são intervenientes o Ministério Público e Francisco Barbosa

Transgressão (não ter pago volutariamente a multa por não ter comparecido à revista de inspeção)
Dates
1938-12-14 - 1939-03-04
Complete reference PT/BPARPD/JUD/TCRGR/2ªSEC/062/00055
Physical location Mç. 70, n.º 6 Dep. 2, 25/4
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Autos de corpo de delito em que é queixoso João Neves de Sousa e arguido Manuel Viveiros

Conceição, praia Transgressão ao artigo 62ºdo Código de Posturas Municipais
Dates
1930-06-26 - 1930-07-03
Complete reference PT/BPARPD/JUD/TCRGR/2ºOF/059/00131
Physical location Mç. 85, n.º 10 Dep. 2, 26/1
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