Resultados de pesquisa

Lista de resultados

Serviços disponíveis

Níveis de descrição

3
66
1
158
1528
39
53

Representação digital

1841
7

Localização

8
5
4
3
3
3
3
3
3
3

Idioma e escrita

1104
561
25
2
1
1
1
1
1

Data inicial

1
2
10
10
23
8
39
33
38
37
50
54
53
46
50
71
100
180
282
364
355
5
5
1

Data final

3
5
6
5
11
8
12
23
40
43
48
40
43
58
78
108
247
382
593
7
10
5
2
Pesquisou por "batismos" e foram encontrados 1848 resultados. Página 181 de 185.
Informação não tratada arquivisticamente.
A correspondência da administração do correio da Horta. O processo respeitante ao conselho de Saúde. Processo: Documentos relativos às quarentenas dos navios galera Sophia, Quilha de Ferro, Milheiro 1.º; Documentos relativos ao brigue francês Rose Amélie. O edital de 1853-07-15 referente à criação da matrícula, cujo registo teria de ser efetuado em um livro da capitania do porto da Horta, de todos aqueles indivíduos que pretendessem embarcar nas baleeiras; o respetivo regulamento e o modelo de registo da matrícula. Processo: Relação dos foreiros da câmara municipal da vila das Lajes da ilha do Pico. Caderno: Contas da receita e despesa do expediente da secretaria do governo civil do distrito da Horta no ano económico de 1853 a 1854. Documento: Exame da conta de receita e despesa da Santa Casa da Misericórdia desta cidade [da Horta] relativa ao período que decorreu desde o 1.º de dezembro até 30 de junho do ano económico de 1852-1853. Um maço de ordens dos diferentes ministérios delegando ao governador civil a faculdade de ordenar ao tesoureiro pagador do distrito da Horta o pagamento das despesas daqueles ministérios. Uma lista de três alvarás de pagamento. Documento: Folha para pagamento dos foros e pensões a que estão obrigados os bens nacionais existentes neste distrito no ano económico de 1853-1854. Conta da despesa feita com os portadores das atas das ilhas das Flores e Corvo na última eleição de deputados pelo distrito da Horta. Requerimento de Carolina Sousa Teixeira de Bettencourt, viúva de José Teixeira Maciel de Bettencourt, ele que fora o diretor alfândega da Horta, referente à obtenção do último vencimento do falecido esposo. Requerimento do ex-mordomo da confraria do Santíssimo da paróquia de Castelo Branco, Vitoriano José da Faria, o qual pretendia que lhe fosse pagada uma determinada quantia. Requerimento de Tomé Pereira e de José Gaspar, mestres de barcos da vila de Lajes do Pico, que pretendiam o levantamento da proibição da exportação de lenha e de carvão para fora do distrito da Horta. Cópia parcial de três sessões da câmara municipal de Lajes das Flores nas quais se procedeu a uma orçamentação destinada à aquisição dos utensílios e da mobília necessários ao estabelecimento do ensino das primeiras letras na vila. Um ofício do presidente da câmara de São Roque do Pico no qual está incluso o mapa das despesas das obras municipais de 1852. Posturas municipais sujeitas à aprovação do conselho de distrito: Lajes das Flores, São Roque do Pico e Horta. A correspondência das administrações de concelho e de outras entidades utilizada para o envio dos orçamentos da receita e da despesa das câmaras municipais, juntas de paróquia, casas de misericórdia e confrarias. Três documentos relacionados com o pagamento de um foro pertencente à confraria do Santíssimo Sacramento da Matriz da Horta, cujo título teria andado desaparecido durante cerca de 40 anos. Dois documentos referentes ao pagamento das dívidas do falecido António Ferreira Borralho às duas confrarias: Senhora do Rosário da cidade da Horta e Santíssimo da paróquia de Feteira. Dois ofícios da câmara municipal de Horta que confirmam a receção de certas instruções expedidas pelo governo civil. Dois documentos relativos ao pagamento dos serviços prestados por Francisco Cardoso de coadjuvação ao oficial de diligências da polícia. Comunicação do reitor do liceu da Horta da nomeação do porteiro e do ajudante da escola do ensino mútuo da cidade da Horta. As folhas do vencimento dos empregados da repartição de Fazenda. O maço das requisições da repartição de Fazenda. A folha do vencimento dos empregados da estação de Saúde. As folhas do vencimento e os atestados de residência dos empregados do concelho de Santa Cruz das Flores. Idem dos empregados do concelho de Lajes das Flores. Idem da ilha do Corvo. Os atestados da residência e do cumprimento das funções dos professores do concelho de São Roque. Idem do concelho de Madalena. Idem do concelho de Horta. Documentos relativos à intimação a que foi sujeito o professor António Lourenço da Silveira Macedo, da cidade da Horta, para que solicitasse o seu diploma ao conselho superior da Instrução Pública. Ofício do administrador do concelho de Lajes do Pico comunicando que o professor Francisco Joaquim Lima foi intimado à obtenção do competente diploma. As relações dos empregados eclesiásticos do concelho de Lajes do Pico. Idem do concelho de São Roque. Idem do concelho de Madalena. Idem do concelho de Horta. Os atestados do efetivo exercício das atividades do juiz de Direito da comarca da ilha do Pico, Augusto das Neves Sousa Pimenta, e de José Francisco de Medeiros, o delegado do procurador régio da referida comarca. As folhas do vencimento do carcereiro da cidade da Horta: João Manuel de Sousa de Medeiros. As folhas das quotas. O regulamento da Santa Casa da Misericórdia da Horta de 1853-07-06. Um ofício do presidente interino da Santa Casa da Misericórdia da Horta justificando a não admissão no cemitério da Santa Casa do enterramento do filho de João Whitton Zarco. O mapa do movimento da entrada e da saída de doentes na Santa Casa da Misericórdia da Horta ocorrido no mês de julho. O processo pelo qual Sérgio Inácio de Sousa Júnior, empregado da repartição de Fazenda, se candidatou ao lugar de guarda livros da Santa Casa da Misericórdia da Horta. A cópia do relatório do amanuense do governo civil, António Lacerda Bulcão, de 1853-10-06, encarregado da organização do arquivo da Santa Casa da Misericórdia da Horta, que começa assim: ------------------------------------------ Por alvará de 8 de junho deste ano, fui encarregado por v. ex.a de coadjuvar o il.mo s.r secretário geral nos trabalhos da coordenação do arquivo da santa casa da misericórdia desta cidade que contém os títulos e mais documentos que provam os direitos deste estabelecimento de caridade às rendas, foros e pensões que recebe; havendo porém adoecido gravemente o mesmo il.mo s.r secretário geral, forçoso foi satisfazer esta comissão tomando sobre mim todo o trabalho [...]. O arquivo achava-se em tal desordem que cheguei a desanimar poder levar a efeito a sua coordenação, por isso que vim encontrar todos os títulos amontoados e confundidos com outros muitos papéis sem classificação alguma, foi pois o meu primeiro cuidado proceder à leitura em separado de cada um dos documentos encontrados, colocando-os por freguesias em maços separados [...]. ---------------------------------------------- A cópia da vereação da câmara municipal da Horta, de 1853-02-23, que inclui o regulamento da rodeira do concelho da Horta: ---------------------------------------------- Regulamento para a rodeira, ou ama da roda dos expostos deste concelho da Horta. Artigo 1.º - A rodeira é a pessoa encarregada do serviço da roda, em que são lançadas as crianças, cujos pais as entregam ao abandono logo nos primeiros momentos da sua existência. As suas principais obrigações são: § 1.º - Estar sempre vigilante para acudir a qualquer criança em toda a hora em que for na roda lançada; tanto que a receber tratará de lhe fazer a necessária limpeza, ministrando-lhe o alimento próprio, de que estará sempre provida, e acomodando-a com o melindre e carinho de que se fazem dignos estes entes desgraçados, pelo desamparo em que os lançaram os autores dos seus dias e o que tem desafiado toda a proteção majestática, assim como o desvelo da câmara, a cujo cargo se acha neste concelho, a criação destes desvalidos inocentes. § 2.º - No dia imediato ao lançamento na roda, irá a rodeira com o exposto à igreja a batizar. Quando, porém aconteça ser o exposto lançado na roda muito fraco, e a rodeira desconfiar que ele possa chegar vivo até pela manhã, a rodeira neste caso de necessidade, tomará água natural, e formando internamente tenção de o batizar, como ensina a Igreja Católica Romana, acompanhando com as palavras a ação de lançar água, diga: “eu te batizo em nome do Padre, Filho e Espírito Santo”. Concluída esta cerimónia religiosa, tratará de ministrar à criança os necessários socorros, recorrendo ao facultativo do partido da câmara que estiver de semana, sempre que for preciso, e amanhecendo viva, a levará à igreja, declarando ao pároco o que fez, e a razão porque. Quando, porém a criança morra, a rodeira irá sempre participar na secretaria da câmara, para se fazer o necessário assento com as convenientes declarações. Artigo 2.º - Sendo o escrivão da câmara o incumbido da designação das amas, a quem devem ser entregues os expostos para os criar, a rodeira, logo que o exposto esteja batizado, o irá participar ao dito escrivão, a fim de saber dele qual a ama designada para o receber, a qual será mandada procurar pela rodeira, quando não esteja presente para se lhe fazer a entrega, em cujo ato, e na presença da mesma rodeira, se fará na secretaria da câmara o necessário assento com todas as circunstâncias precisas e recomendadas. § 1.º - No ato de se entregar a criança à ama, cumpre à rodeira fazer os necessários exames e averiguações, para conhecer se é mulher limpa e que não esteja infetada de moléstias que comunique à criança, informando pessoalmente o escrivão da câmara do que acha em resultado de suas observações, recorrendo ao respetivo facultativo, quando necessário seja, para que no caso de ser a mulher incapaz, de procurar outra a quem a criança se entregue, devendo, no entanto permanecer na roda, onde será pela rodeira tratada com todo o cuidado. A rodeira, que não der informação exata sobre o referido, sabendo-se depois que ocultou a verdade, declarando achar-se a ama boa, quando não estava capaz de receber a criança, será imediatamente excluída do emprego. § 2.º - Quando a rodeira entregar as crianças às amas, deverá também fazer-lhes entrega fiel de todos os objetos de que as mesmas crianças forem acompanhadas, quando se lançarem na roda, para no serviço delas de empregar, sem que fique com coisa alguma. E constando depois que pela rodeira foi retirada, para seu serviço, de algumas peças que acompanharam as crianças, será obrigada a restituí-la, ou responder pelo valor dela, segundo o que se puder provar, cuja importância reverterá a benefício dos expostos. § 3.º - Quando qualquer criança for acompanhada de algum bilhete, em que se declare o nome que se lhe deve por, assim como a ama a quem deve ser entregue, a rodeira satisfará a esse pedido, indicando ao pároco o nome que se deve pôr à criança na ocasião do batismo...
Datas de produção 1853/1853
Código de referência PT/BPARJJG/ACD/GCHRT/1853/03
Localização física C0.
 
Conjunto de documentos truncados: 1- Parte final de uma escritura do século XVI, incompleta (sem a parte inicial). No verso, um apontamento assinado por Tomé de Magalhães, certamente relacionado com a escritura, e uma quitação datada de 1620, do padre Francisco Curvelo de Resendes, cura na Matriz de Vila do Porto, filho de João Tomé Velho, irmão do citado Tomé de Magalhães, de 6 alqueires de trigo de foro, no valor de 2$500 réis, pagos por António Curvelo de Resendes, relativos às capelas instituídas por Tomé de Magalhães e sua mulher, Helena Gonçalves Velhasques (essas terças foram trespassadas por João Tomé Velho ao filho, em 1619, nas notas do tabelião Domingos Fernandes); 2- Parte final de uma escritura de distrate de 12$500 réis, do século XVI, de Manuel Fernandes, na qualidade de administrador de uma fazenda (junto consta uma transcrição da parte inicial de uma escritura de distrate, no mesmo valor, datada de 28 ago. 1581); 3- Última f. de uma escritura de venda de terra em São Lourenço a Manuel Romeiro, séc. XVI; 4- f. de uma escritura que refere um quinhão de Filipe Jácome [de Resendes?], séc. XVI; 5- f. de uma escritura que refere o provedor Melchior Barreto Homem, séc. XVI; 6- "Papéis pertencentes às vinhas de São Lourenço" (traslado de uma sentença cível da Relação de uns autos de agravo em que são partes a Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto e o padre António da Costa Reimão, herdeiro do padre Belchior Barreto Homem, processo relacionado com o vínculo instituído pelo vigário Belchior Barreto, 8 fev. 1633 - 11 ago. 1637). Inclui uma transcrição de JABVA; 7- Quitação de 3$200 réis passada ao vigário Manuel Jácome da Costa por D. António de São José, Prior do Mosteiro de São Vicente de Fora, Lisboa, 26 jul. 1723 8- Certidão de uns autos de arrematação de umas umas propriedades de vinha na fajã de São Lourenço, terra e horta de inhames em São Pedro, pertencentes a D. Ana Madalena do Canto Corte Real, viúva de do capitão-mor da vila da Ribeira Grande, Luís Francisco Tavares Taveira e Neiva, emitida a requerimento do capitão João Soares de Sousa Canto e Albuquerque, arrematante. Vila do Porto, 10 mar. 1824 (por esta se sabe que o tabelião Joaquim José Pereira sucedeu ao tabelião Manuel José de Quental); 9- Parte final de um processo que correu no Juízo dos Órfãos de Santa Maria, com sentença de 23 nov. 1679 do corregedor dr. António Leandro da Silva; 10- Quitação passada por D. Bárbara Maria Bettencourt ao cunhado, João Bento da Câmara [Bettencourt?], com reconhecimento de letra por 3 tabeliães (Francisco da Cunha Pacheco, Inácio José de Figueiredo e José de Macedo Alves). Vila do Porto, 19 dez. 1752 - 10 abr. 1756; 11- Rascunho de uma carta dirigida ao Desembargador João José da Veiga, relacionada com a devassa de um crime cujo homicida se refugiou no Convento de São Francisco (posterior a 1819); 12- Parte final do rascunho de uma carta relativa ao morgadio de Jorge Pinto da Costa, na ilha da Madeira, administrado pela família Câmara Falcão [18??]; 13- Relação de escrituras notariais, [17??]; 14- Carta de André de Moura Soares Velho dirigida ao tio, Manuel Monteiro Bettencourt [Gamboa], São Miguel, 29 set. 1843 15- Carta de Machado Fernandes ao capitão Manuel José da Câmara Coutinho, São Miguel, 21 ago. 1801; 16- Carta de António José de Vasconcelos a Manuel José da Câmara, São Miguel, 15 fev. 1819; 17- Conta do capitão Manuel José da Câmara Pinto, na qualidade de vice-cônsul dos EUA, com Jonathan Waite, capitão de uma galera naufragada, 18 abr. 1812; 18- Carta de Machado Fernandes ao capitão Manuel José da Câmara Coutinho, São Miguel, 20 ago. 1801; 19- Carta de Fernandes ao capitão Manuel José da Câmara Coutinho, São Miguel, 19 dez. 1801; 20- Mapa de vínculos com os seguintes itens: n.º instituidor, administrador, designação da propriedade, confrontações, freguesia, local e observações, [18??]; 21- Sentença da Relação em que é apelado vencedor Inácio de Sousa Falcão, Lisboa, 22 fev. 1656; 22- Apontamento sobre propriedades, [18??] 23- Última f. de um documento redigido por Pedro Soares Coelho, escrivão dos Órfãos, [17??]; 24- Provisão do Juiz de Fora dr. António da Cunha da Silveira, relacionada com a vereação de 1714, Ponta Delgada, 14 jul. 1714 25- Mapa das terras que possuo na ilha de Santa Maria (Manuel José Botelho de Arruda Coutinho e Gusmão), no verso "Procuração e mapa dos bens que o morgado Nuno, de Vila Franca do Campo, possui nesta ilha de Santa Maria, em 23 ago. 1832"; 26- Procuração do alferes António de Magalhães, 3 out. 1720; 27- Quitação de missas por alma de Francisco de Moura Chaves, 5 jan. 175? 28- Rol do capitão Duarte Tavares Correia 29- F. de um processo judicial, na parte das custas, 7 set. 1744 30- F. de um processo judicial com a data de 27 nov. 1686 (com a procuração de Ana Pereira de Bairos); 31- F. de um inventário judicial, com a parte final da soma de uma fazenda no valor de 104$432 réis 32- Rascunho de uma carta dirigida ao Presidente e Vogais da Junta, relacionada com o imposto sobre o forno de cal, posterior a 1896; 33- Conta de Antão Avelar Falcão; 34- Certidão referente à escritura de compra de 5,5 alqueires de vinha na Azenha, Santo Espírito, por 220$000 réis, à razão de 40$000 réis o alqueire, que venderam José de Andrade de Carvalho e mulher, moradores no mesmo lugar, lavrada a 15 fev. 1803, emitida por Alexandre José de Barros, em 5 dez. 1804, a requerimento do capitão Manuel José da Câmara Coutinho, na qualidade de administrador e cabeça de casal de sua mulher; 35- Certidão de idade [nascimento] de Inácio de Sousa Jácome Coutinho, 18 e 25 nov. 1726; 36- Última f. de uma certidão notarial emitida pelo tabelião Boaventura José de Chaves em 17 abr. 1784; 37- Última f. de uma certidão notarial emitida pelo tabelião Manuel de Andrade de Bairos; 38- Alegações de um processo judicial em que são embargantes Bartolomeu de Sousa de Melo e mulher, Branca de Magalhães, e Miguel de Andrade e mulher, Ângela de Magalhães, assinada por Manuel de Moura Chaves (1 f.); 39- 2 f. de um processo judicial? 40- Última f. de uma certidão emitida por Alexandre José de Bairos, escrivão da Câmara e secretário do Governo 41- F. de processo judicial onde constam as custas do mesmo; 42- Verba do testamento com que faleceu, no Rio de Janeiro, José dos Reis, natural da ilha de Santa Maria (cópia, 1ª metade do século XIX?); 43- Quitações de missas por alma de José Maria Álvares Pereira, 30 abr. 1896 44- Quitação de legado de José Maria Álvares Pereira passado por António Xavier da Câmara Pereira a D. Maria José Monteiro, 24 abr. 1897; 45- Carta de André de Moura Soares Velho a Manuel Monteiro Bettencourt Gamboa, Rio de Janeiro, 15 fev. 1855, com o rascunho da resposta a esta na mesma; 46- Quitações de missas por alma de José Maria Álvares Pereira, 29 abr. 1896 47- Certidão dos bens que ficaram por falecimento de D. Ana Júlia Pereira, c.c. Manuel Joaquim de Arruda, de que foi inventariante Manuel Nogueira, passada a requerimento do Visconde das Laranjeiras. Ponta Delgada, 24 maio 1871 48- Cópia de uma carta dirigida a João José Tavares de Medeiros sobre umas terras do campo além da Vila, com a indicação dos filhos do capitão Antão de Avelar Falcão c.c. D. Maria de Frias Coutinho, [17??] 49- Quitação, 18 jul. 1760 50- Lembrança do que vou abonando para o bergantim, [17??]; 51- Requerimento de Laureano Francisco da Câmara Falcão dirigido ao capitão-mor 52- Carta de Manuel José da Câmara, Comandante Militar, dirigida aos capitães e alferes das companhias de milícias sobre trabalhos de arranjo dos caminhos. Santa Maria, 16 maio 1820; 53- Carta de António José de Vasconcelos a Manuel José da Câmara, São Miguel, 22 abr. 1813; 54- "Escritura de venda de 5 alqueires de terra que venderam D. Antónia Laurência de Figueiredo e suas irmãs a José António Monteiro", Vila do Porto, 5 mar. 1806; 55- F. do livro de atas da Junta da Paróquia de Santo Espírito, 1 jan. 1839; 24 maio 1840 56- "Nota dos inventários orfanológicos processados e julgados pelo cartório do escrivão interino do 1º Ofício, José Augusto dos Reis, no mês de maio último (apenas 1), Vila do Porto, 4 jun. 1898; 57- Cópia de um alvará de D. José (imposto sobre géneros), incompleto, sem a parte final; 58- "Caderno das renda de foros que se pagam ao tenente Mateus Duarte da Câmara nesta ilha de Santa Maria, feito hoje, 10 de ? de 1752"; 59- Caderno de contas, 20 set. 1758 - [1759] (de um irmão do padre António do Rego [Coutinho?]); 60- "Venda que fez José Gonçalves (?) de 2 alqueires de terra de pão em Flor da Rosa"; 61- "Santo Espírito, Livro letra D, Compras do Senhor Capitão-mor Inácio de Sousa Coutinho, avô do capitão-mor José Inácio de Sousa Coutinho" 62- F. 30 e 31 de um livro de tombo (registo de propriedades - dimensão, confrontações, foro), [18??] 63- Rascunho de alegações num processo judicial de embargo (refere uma D. Ana de Melo, mãe do autor - será António Soares de Sousa Ferreira?) 64- F. de rosto de uma carta de sentença cível de Manuel José da Câmara e mulher contra o capitão Constantino Velho de Carvalho e Belchior Raposo Lopes e suas mulheres; 65- 2 f. de uma parte processual emitida pelo escrivão da Corregedoria, Manuel Correia da Costa, 29 em jun. 1709; 66- Folha de partilha de D. Margarida de Sousa, filha de Duarte Tavares Correia 67- Rascunho das alegações de um processo de agravo em que é agravante o padre Manuel de Sousa Soares (relacionado com a herança do padre Manuel Martins Columbreiro?) 68- Folha de rosto de uma carta de sentença apostólica 69- Rol de crismados (?) 70- Croqui de MMVA (?), referindo um tríptico em globo e um azulejo de cor amarela, verde e azul, com medalhão de S. B. em figura com báculo (altar, ermida, igreja, recolhimento?) 71- Quitação de vésperas cantadas e missa com sermão na ermida de Nossa Senhora da Boa Nova, pela alma de D. Ana de Medeiros e seu marido Pedro Borges, 8 set. 1833 72- Sentença de termo de desistência a favor do capitão José Tavares Correia, morador em Santo Espírito, que lhe fizeram os herdeiros de Manuel de Melo da Fontes; 73- 300 réis de juro à capela de Nossa senhora do Rosário, freguesia de São Pedro, sobre um alqueire de terra em Santana (escritura de $300 réis de juro à razão de 5% da sorte principal de 6$000 réis), Vila do Porto, 3 nov. 1762; 74- Escritura lavrada a 4 [set.?] 1734, em Santo Espírito, na casa do vigário da mesma paróquia, padre António de Paiva Pontes (no verso:"O alferes Domingos da Fontes paga por esta escritura 14 alqueires de foro]; 75- Caderno de foreiros (incompleto, sem a parte inicial), [176?]; 76- Parte de um processo judicial que correu no Juízo dos Órfãos, em que é escrivão Pedro Soares Coelho e juiz Heitor da Câmara [Meneses?], 1697; 77- Requerimento do padre António do Rego Coutinho, vigário na Matriz de São Sebastião, Ponta Delgada, relacionado com a herança do padre José da Silva de Oliveira (somente a 1ª f.); 78- Termo de amigável composição em que são partes Brás de Mendonça e Margarida da Fonte Correia, celebrado perante o juiz dos Órfãos, o capitão Manuel Cabral de Melo, Santo António, Santo Espírito, 11 out. 1650 (1 f. de um processo judicial); 79- Termo de um processo judicial em que é juiz dos Órfãos o capitão Manuel de Figueiredo de Lemos, 30 maio 16?? (1 f. de um processo judicial); 80- Parte final de uma carta de Rodrigo Rodrigues a Manuel Monteiro Velho Arruda, [Ponta Delgada, 19??]; 81- Rascunhos de cartas da família Câmara Falcão dirigidas a António José de Vasconcelos (6 ago. 1832) e a Vitorino José de Vasconcelos (25 jan. 1833), reutilizando uma carta de 25 mar. 1820, escrita por António de Freitas, capitão de uma escuna, a Inácio José de Melo, da ilha de São Miguel; 82- Declaração de Tomé de Andrade de Melo, curador dos bens das sobrinhas, 30 mar. 1723 (f. pertencente a um inventário ou a outro processo judicial); 83- Rendas e foros que tem a capela que instituiu o padre Manuel Curvelo para 4 legatárias descendentes de Filipe Jácome e Maria de Sousa, de Manuel Resende Pimentel, de Sebastião Jácome, de Manuel Curvelo e de Cristovão Vaz Faleiro (foros a trigo e a dinheiro); 84- Relação de produtos enviados para São Miguel pelo "capitão Luís António de Figueiredo e Lemos para entregar a João de Sousa Coelho em o navio [...] que parte em abril 19 de 1777, por sua conta e risco"; 85- Quitação de Domingos de Moura Chaves, 14 jan. 1740; 86- Rascunho de carta, possivelmente de um juiz, dirigida a a Caetano José de Mesquita, relacionada com o homicidio de Henrique Francisco Puim, ocorrido na noite de 27 para 28 out. 1818 (sobre o mesmo assunto v. JABVA 123.1); 87- Requerimento de José Bernardo Soares para obtenção de uma declaração de crédito de 100$000 réis a Inácio Soares do Rego, Rio de janeiro, 14 - 16 dez. 1813. Inclui uma relação dos bens que pertencem ao requerente e à mulher, D. Bernardina Tomásia, falecida; 88- Certidão relativa ao soldo mensal do sargento-mor das Ordenanças da vila da Praia, Terceira, Manuel Caetano de Barcelos, extraída do Livro do Assento Militar da Junta da Real Fazenda, emitida a requerimento de Bento Soares de Albergaria, sargento-mor de Ordenanças da ilha de Santa Maria, 13 abr. 1826 (14 mar. 1821 é a data do documento original); 89- Parecer jurídico de Luís José de Medeiros sobre a prescrição em vínculos / morgadios, Ponta Delgada, 21 abr. 1813; 90- 2 f. de um processo judicial onde consta o despacho / sentença do juiz Delgado (Manuel Fragoso Delgado), de 22 nov. 1695; 91- Auto de posse lavrado a 6 dez. 1705, pelo tabelião Melchior Cabral Teixeira, na Azenha, lugar de Santo António da freguesia de Santo Espírito, de uma terra de pão lavradia que pertenceu a Rodrigo de Sousa Falcão, da qual toma posse Jerónimo de Araújo, estudante, como procurador de Maria Pacheco de Melo, viúva de Manuel Teixeira Seixas; 92- Procuração passada por Francisco Leite Pacheco de Bettencourt a Pedro Germano Teles, Vila Franca do Campo, 22 jan. 1878; 93- Requerimento de Laureano Francisco da Câmara falcão dirigido ao Presidente do Tribunal da Relação dos Açores, com despacho no mesmo, Ponta Delgada, 26 abr. 1854; 94- Parecer jurídico sobre os testamentos de "minha tia Maria da Piedade, que faleceu em ano de 1696 aos 25 junho", de Isabel de São Pedro e de Bárbara de Santa Clara, séc. XVIII? (v. JABVA n.º 169.13); 95- Certidão do registo de batismo...
Datas de produção 1898
Código de referência PT/BPARPD/PSS/JABVA/L/0001
Localização física 168 Dep. 7, 78/5
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Suporte papel -Plano portuário dos Açores; Ministério das comunicações: Direção-geral de portos; 1970 [refere-se à missão de 1943, ao plano geral de melhoramento dos portos de 1948 e ao plano portuário de 1970, colocando em destaque as condições físicas, as obras e as atividades económicas dos portos açorianos, incluindo a baleação]. -Estatística 1991; Junta autónoma do porto da Horta. -Relatório da gerência 1991; Junta autónoma do porto da Horta. -Relatório da gerência 1994; Junta autónoma do porto da Horta. -Relatório da gerência 1995; Junta autónoma do porto da Horta. -Relatório da gerência de 1997; Junta autónoma do porto da Horta. -Relatório da gerência de 1998; Junta autónoma do porto da Horta. -Dois cadernos de fotografias (total de 23) da realização das obras no molhe e no parque de contentores do cais antigo, s/d. -Cinco cadernos dos Estaleiros São Jacinto, de Aveiro, s/d, respeitantes à construção do Cruzeiro das ilhas, um navio para 170 passageiros: memória descritiva, fichas mestras, provas de receção, minuta de traçado, cálculo de carenas. -O projeto (não executado) da empreitada de construção de um acesso coberto à gare de passageiros do porto da Madalena, 2005, da Consulmar-Açores, de Ponta Delgada. -O estudo prévio que fez a Consulmar-Açores, em 2007, para a construção do edifício do controlo e apoio à marina das Velas de São Jorge. -Estudo prévio de arquitetura respeitante à construção do edifício de apoio ao recreio náutico das Velas, Consulmar-Açores, 2007. -O projeto de arquitetura do abrigo para passageiros do porto das Velas de São Jorge, de 1997, do arquiteto da ilha do Faial: Carlos Garcia. -Plantas avulsas: reordenamento do porto da Horta, 2006; estaleiro naval da Madalena, 1999. -Quatro plantas do projeto de reordenamento do porto da Horta, de 2006, dos escritórios Risco e Hidroprojecto. -O estudo preliminar de arquitetura, da empresa Risco, de reordenamento do porto da Horta, de 2006. -Duas plantas do projeto de construção de um edifício de comércio e serviços na bacia sul da marina da Horta efetuado pela empresa WW-Consultores de Hidráulica e Obras Marítimas, s/d. -Uma fotocópia dos anexos de um trabalho efetuado por duas alunas do Instituto Politécnico de Leiria: O porto artificial da Horta, 2000. -Prospeto Marinas dos Açores, s/d, de caráter informativo acerca das marinas de: Horta, Lajes do Pico, Velas, Angra do Heroísmo, Ponta Delgada e Vila do Porto. -Três prospetos de obras efetuadas em áreas portuárias: prolongamento e consolidação do porto da Casa da ilha do Corvo (1998), construção da bacia sul da marina da Horta (2002) e melhoramento da operacionalidade do porto da Calheta de São Jorge (2002). -Um folheto de publicidade em língua francesa da marina da Horta, s/d, da Administração dos portos do triângulo e do grupo ocidental. -Panfleto turístico Cidade de Angra do Heroísmo, 1990. -Uma reprodução do alvará de 1542 que criou a vila de São Roque do Pico, edição de 1984 desta câmara municipal no âmbito da inauguração do novo edifício dos paços do concelho. -Um postal da Transmaçor de transmissão de votos de boas festas s/d apresentando a fotografia do navio Cruzeiro do Canal à entrada da baía da cidade da Horta. -O postal pelo qual o contra-almirante João Manuel Velhinho Pereira Nobre de Carvalho, do comando da zona marítima dos Açores, agradeceu a colaboração prestada por Ângelo Andrade, diretor do porto da Horta, aquando da remoção do Vianna, e que inclui uma fotografia e um cartão de visita, 1994. -Um cartão da Damen Shipyards Gorinchen, dos Países Baixos, de felicitações de ano novo de 2004. -O processo da lancha a motor Maria José. -O impresso (cópia a cores), 1864. -Uma lista dos capitães do porto da Horta (de 1806 a 2008). -Um manual de instruções respeitantes aos botes salva-vidas, 1986. -Um prospeto dedicado ao porto da Praia da Vitória, 1991. -Uma carta marítima da costa oeste de Portugal continental: cabo da Roca ao cabo de Sines, 1993. -O manual para a navegação de recreio de patrão de costa (2 volumes), 1994. -Um mapa do reordenamento do porto da Madalena, s/d. -O plano de emergência interno da Junta autónoma do porto da Horta, 2001. -O relatório de inspeção à construção de dois rebocadores e a minuta da reunião da APTO e da Damen Shipyards, 2003. -O resumo das comunicações apresentadas no 16.º congresso da ordem dos engenheiros, 2006. -O manual dos trabalhos de docagem do rebocador Ilha de São Luís, 2008. ---------------------------------------------------------------------------------------------- Suporte digital -Plano [e orçamento da APTO - Administração dos portos do triângulo e do grupo ocidental] 2009-2010. -PDM Madalena, ordenamento; [2005] [contém mapas e o regulamento]. -APTO- fotos; [2005] [41 fotos do porto e da marina da Horta]. -Porto, marina, navios de cruzeiro, iates; [2004-2006] [contém 17 fotografias variadas]. -Fotos- portos; [2008] [19 fotos dos portos das ilhas Corvo, Flores, Pico e Faial]. -Mapas; [2006] [são 14 mapas antigos das obras públicas respeitantes à construção dos portos artificiais de Horta, Funchal e Angra do Heroísmo]. -Inauguração marina Lajes do Pico; 2008 [são 61 fotografias]. -Fotos cais Velas; 2005 [7 fotografias respeitantes ao parque de contentores]. -Fotos bandeira azul 2004 [contém 2 documentos powerpoint relativos ao código da bandeira azul a às atividades de educação ambiental]. -Atas da Atlânticoline; [2005-2007] [contém o rascunho das atas do conselho de administração desta sociedade]. -Documentos e ambiente de trabalho computador do serviço; 2008 [contém um número considerável de ficheiros, alguns dos quais de caráter pessoal]. -PROTA [Plano Regional do Ordenamento do Território dos Açores]; [2007]. -PROTA; [2007] [contém 42 fotografias de uma grua LiebHerr]. -Cópia Projeto PIP´e, desenvolvimento da plataforma CDNM-2.ª fase, documentos referentes [à] análise ao estado de desenvolvimento do projeto; 2007. -Qualidade do serviço e desempenho ambiental das marinas e portos de recreio de Portugal; APPR-Associação Portuguesa de Portos de Recreio; 2005 [contém um conjunto de normas de orientação]. -Aplicação informática Segurança portuária; [2001]. -Conferências I e II; [2002] [inclui dois documentos powerpoint respeitantes à conferência: história do porto da Horta]. -Cabotagem insular; [2005] [possui documento powerpoint de 20 diapositivos referente a este assunto] [são dois exemplares]. -P[orto] Horta antigas [2010] [contém um grande conjunto de imagens respeitantes ao projeto da UniSénior: Roteiro do porto da Horta]. -P[orto] Horta antigas 2 [gravado em 2016, o disco contém dezenas e dezenas de imagens de quase tudo quanto imaginar se possa acerca da história do porto da Horta do mais antigo para o mais recente: fotos e documentos variados de diferentes fontes]. - P[orto] Horta antigas 3 [gravação de 2003] [são 11 reproduções de fotos antigas, quase todas elas relativas ao porto de Santa Cruz]. -Plantas do porto artificial da Horta [contém 5 imagens de plantas do porto: 1863, 1893, 1901 e 1933]. -Mapas P[orto] H[orta] [2011] [inclui 5 imagens de plantas que complementam o conteúdo do disco acima referido]. -Um dvd para o qual foram copiados vários ficheiros de imagem e de texto respeitantes ao porto da Horta. -Projeto Porto da Horta; 2007 [dois documentos do formato powerpoint constituídos por gráficos da empresa de engenharia Hidroprojecto referentes a: 1-o estudo da agitação marítima e das condições de manobra de cada uma das 3 soluções de construção do novo molhe do porto da Horta, 2-a reconversão do porto da Horta]. -Mapa atual P[orto] H[orta] [2011] [trata-se do mapa da 1.ª fase da construção do novo porto da Horta, que engloba toda a baía]. -Mapas [2014] [inclui, para além dos mapas, muitas imagens fotográficas do intenso movimento do porto da Horta reunidas no âmbito do projeto: Roteiro do porto da Horta]. -Imagens para o Roteiro do porto da Horta [2007-2012] [inclui 29 ficheiros de imagem de mapas, documentos antigos e fotografias]. -Porto da Horta, doc[umento]s; 2010 [documentos escritos diversos incluindo a cópia do projeto de 1871 do porto artificial da Horta]. -Locomotiva [2012] [contém 4 documentos relacionados com o fabricante da locomotiva que foi utilizada nas obras de construção do porto; um ficheiro de 2011 designado Alçados M.ª José e que inclui 5 imagens de plantas respeitantes à embarcação Maria José; um documento powerpoint subordinado ao tema: A matemática e a filatelia, do ano letivo da UniSénior de 2011-12, autoria de Fernanda Trancoso]. -Marina Horta náutica recreio [2006] [um documento powerpoint de 9 diapositivos referente à criação e ao desenvolvimento da marina]. -Promoção marina da Horta; APTO - Administração dos portos do triângulo e do grupo ocidental; 2007 [contém 1 vídeo promocional]. -Administração dos portos do triângulo e do grupo ocidental [2003] [contém 3 vídeos titulados: porto da Horta: passado e presente, 17.º aniversário da marina, Horta harbour: the past and the presente]. -Comemorações do dia da marinha; APTO- Administração dos portos do triângulo e do grupo ocidental [2007] [contém 106 fotografias da chegada do navio Sagres ao porto da Horta e contém alguns ficheiros vídeo]. -Comemorações do dia da marinha; APTO; [2007] [imagens da chegada do navio-escola Sagres e da fragata João Roby ao porto da Horta]. -[Rebocador] Ilha de São Luís: chegada, inauguração, batismo...
Código de referência PT/BPARJJG/PSS/ALA
 
Informação não tratada arquivisticamente.
É o relatório do governo civil do distrito da Horta respeitante ao ano de 1860 enviado que foi ao ministério do Reino e que aborda os seguintes temas: população, emigração, segurança, recrutamento, instrução, beneficência, câmaras, paróquias, obras públicas, porto da Horta, cereais. ---------------------------------------------------- Extratos do relatório: População…..O recenseamento da população organizado na secretaria do governo civil em vista dos mapas parciais dos respetivos administradores do concelho com respeito ao ano 1860 é o seguinte: [Horta: 26.237, Madalena: 10.777, São Roque: 6.832, Lajes do Pico: 11.284, Santa Cruz: 4.649, Lajes das Flores: 5.740, Corvo: 928, Total: 65.447, Diferença em relação ao ano anterior: +1.695]. Estas cifras são na sua totalidade superiores às do ano anterior nas suas diferentes relações: aumentou o número dos fogos e indivíduos bem como o dos nascimentos, óbitos e casamentos..........Flutuação da população.....Além das milhares de circunstâncias que obstam ao exato conhecimento do verdadeiro giro da população, este mais dificultoso se torna de obter nestas ilhas, aonde o acesso das suas costas abertas oferece comodidade a prontos embarques e desembarques os quais se torna quase impossível prevenir. Neste caso só resta coligir os dados que existem dispersos para avaliarmos aproximadamente. O mapa em seguida, organizado na capitania do porto desta cidade, mostra as cifras do movimento de passageiros que durante o ano de 1860 houve pelo porto da Horta. […]. Neste movimento inclui-se uma população que pouco importa ao objeto do que se trata: todos os passageiros sob as denominações - De outros portos da Europa, Da Ásia, Da África, Outros portos da América – são indivíduos que por arribada dos navios que os transportam, aqui aparecem e por poucos dias se demoram. A que nos interessa porque verdadeiramente representa a flutuação da população deste distrito é a que designam as casas do mapa -Portos do reino e ilhas, Do Brasil, Dos Estados Unidos- a qual soma em um total de 2.784 pessoas, sendo entradas 1.302 e saídas 1.482. As saídas que este mapa nos apresenta para o Brasil e Estados Unidos, pouco divergem das que também dá o registo dos passaportes existente na secretaria do governo civil. Assim para os Estados Unidos dá 316 pessoas saídas, enquanto que os passaportes concedidos foram unicamente a 250: para o Brasil dá 515, e os passaportes concedidos mencionam 512. Estas diferenças para mais no primeiro caso, e para menos no segundo explicam-se, porque muitas vezes passam-se passaportes, de que os impetrantes se não aproveitam, e outras acontece que muitas tripulações náufragas regressam para os Estados Unidos com uma simples guia que os desembaraça para seguir viagem. Este quadro porém não exprime toda a flutuação da população do distrito. Falta-lhe adicionar o não pequeno contingente da emigração clandestina, e bem assim todo o movimento das ilhas das Flores, Corvo e Pico com os outros dois distritos açorianos e continente do reino. Que não devem avaliar-se em menos de um terço daquela cifra. Juntando-se-lhe esta adição vem a formar um total superior a 3.700 pessoas. Estes dados, que se aproximam da verdade, demonstram irrecusavelmente que a saída dos indivíduos se realiza em uma escala maior que a da entrada, e que portanto este facto concorre se não para a diminuição, pelo menos para o estacionamento da população, o que concorda com os resultados apontados no ponto antecedente sobre a sua existência nestes últimos anos. No ano de 1860 foi para o Brasil, Estados Unidos, em baleeiras um número menor de pessoas que no ano de 1859 […]. No número de passageiros para os Estados Unidos compreendem-se também aqueles que obtiveram passaportes na ilha das Flores. É notável a diferença para menos de mancebos que se matricularam nas baleeiras americanas. Atribuo este resultado às dificuldades, que encontram os rapazes em obter as fianças, que lhes são exigidas em virtude da lei de 4 de junho de 1859. […]. Julgo a propósito expor neste lugar as seguintes reflexões sobre as causas da emigração bem como os meios de as remover. As causas da emigração são: desejo de melhoria de fortuna, o recrutamento para o serviço do exército, e em certas circunstancias a falta de meios de subsistência. […]. Assim aqueles que impelidos pelo instinto natural da melhoria de fortuna ou por falta de meios se resolvem a sair da sua pátria, serão só desviados desse intento quando a sua agricultura, comércio e industria lhes proporcionarem os meios de saciar a ambição que os deita no turbilhão do grande mundo, ou as necessidades que a tanto os arrastam. Instituir o crédito agrícola, proteger as industrias que tenham um bom fundamento de existência, libertar o comércio das peias que lhe estorvam o seu natural e rápido andamento, fazer os grandes trabalhos indispensáveis à comodidade dos povos, e ao giro das riquezas, são no meu parecer o único remédio real e eficaz. Quando porém no país a população exceda os limites que lhe estão marcados pelas leis da natureza, ou esta por outros motivos tenda a expatriar-se, estou convencido de que não seriam infrutíferas quaisquer tentativas que o governo fizesse no sentido de a encaminhar para nossas possessões ultramarinas...............Emigração clandestina…..Prende-se a este assunto a emigração clandestina para o Brasil que se tem tornado para a administração civil dos Açores uma grave dificuldade, em vista das especiais circunstâncias que a rodeiam, e dos tropeços que encontra na execução uma lei, cujo o pensamento não estando infiltrado no coração dos povos até por eles considerada como prejudicial aos seus interesses. Nos relatórios dos anos antecedentes tenho emitido a minha opinião sobre este assunto, mas por isso não deixarei de repetir com mais extensão o que neles já respondi. A emigração clandestina não se pode afirmar que tenha aumentado nos últimos anos. A estatística dos navios saídos para o império do Brasil assim o parece demonstrar. Em cada um dos últimos três anos de 1858, 1859 e 1860 saíram unicamente três navios, quando nos outros quatro anteriores não desceu esse número de quatro […]. Parece-me indubitável que tendo saído menos navios para o Brasil, e oferecendo-se por isso menos ocasiões para a infração da lei, menor deve ter sido o número dos casos de emigração clandestina. Supondo-se porém que esta não seja a realidade dos factos, e que mesmo os dados estatísticos conclui-se diferentemente, não poderia ainda assim argumentar contra o desleixo da autoridade administrativa, quando na minha opinião reside em outra parte a sua principal causa. A fiscalização, que hoje exerce a autoridade administrativa, é muito deficiente e com facilidade se ilude, porque muito poucos ou nenhuns são os meios de que ela dispõe para a tornar proveitosa, e quando o governo de Sua Majestade deferisse à representação que já por vezes lhe tenho feito no sentido de mandar para este distrito um pequeno navio de guerra, nem todos os casos se preveniriam, porque as extensas costas abertas destas ilhas concorreriam ainda bastante para favorecer as criminosas empresas dos especuladores……….Segurança pública criminalidade, cadeias…..O distrito continuou felizmente a gozar da tranquilidade e segurança que há longo tempo disfruta. A estatística criminal confirma ainda no ano de 1860 esta verdade. Os dados colhidos na secretaria do governo civil denunciam unicamente os seguintes crimes: 2 assassinatos, 2 arrombamentos, 1 assuada, 1 roubo, 3 furtos, 5 rixas, 1 de armas defesas, 2 crimes não classificados. É possível que mais alguns outros factos criminosos se tenham cometido de que não haja conhecimento oficial no governo civil: no entretanto estes a havê-los, pouco excederão a cifra acima designada, e de nenhum modo modificam a ideia avantajada que com razão se forma da boa índole dos seus habitantes. Apesar da ordem pública se ter mantido neste distrito há muito tempo sem alteração, não é prudente que o serviço da polícia continue como se acha atualmente. Os administradores de concelho, ainda que dotados da melhor vontade, não podem depositar plena confiança nos regedores e cabos de polícia, que salvas raras exceções considerando os seus deveres como um encargo, é o seu maior desejo não o desempenhar bem as suas funções, mas sim libertarem-se de um ónus que os incomoda, e muitas vezes os compromete com os seus vizinhos e amigos. A reforma pois deste ramo de serviço é uma necessidade, a que tem de atender-se para que possa preencher a missão, que a sociedade lhe confiou a bem da segurança da sua existência e da sua propriedade: e suposto que no distrito a meu cargo a pouca criminalidade não acuse esta falta, há contudo ocasiões em que se torna sensível na cidade da Horta, quando à sua baía concorrem navios com grandes tripulações, e especialmente as americanas, que nem sempre são compostas de homens pacíficos […] ……….Recrutamento….O número dos recrutas que o distrito tem dado por conta dos seus contingentes é muito pequeno: mas como se observa no presente mapa pelo ano de 1860 já no serviço, mais do dobro dos mancebos que nos 4 anos anteriores. Este resultado não posso deixar de o atribuir à faculdade das remissões, que a nova lei de 4 de junho de 1859 permitiu, pois que destes 29 remiram o serviço, e só assentaram praça os 4 restantes. Tenho por muitas e diferentes vezes mostrado a repugnância, que o povo consagra à vida militar, e até neste relatório já a consignei como causa efetiva da emigração, e por isso não admira que a lei encontre sérios embaraços na sua execução. Apesar das continuadas recomendações aos administradores de concelho para fiscalizarem com todo o escrúpulo os recenseamentos, e interporem os competentes recursos, a sua organização até hoje tem sido muito defeituosa. Do ordinário os recenseamentos reduzem-se a uma cópia coletiva das relações parciais, que os párocos extraem dos livros de batismo...
Datas de produção 1861-12-31/1861-12-31
Código de referência PT/BPARJJG/ACD/GCHRT/00004/006
Localização física C0.
 
Contém os resgistos de casamentos.
Datas de produção 1583-09-01/1589-10-02
Código de referência PT/BPARLSR/PRQ/AGH16/02-001/0002
Localização física Dep. 2
 
Contém os registos de óbitos dos expostos.
Datas de produção 1782-11-05/1788-01-30
Código de referência PT/BPARLSR/PRQ/AGH16/03-002/0001
Localização física Dep. 2
 
Contém os registos de óbitos do período.
Datas de produção 1583-08-07/1592-03-08
Código de referência PT/BPARLSR/PRQ/AGH16/03-001/0002
Localização física Dep. 2
 
Inventários de todas as escrituras, sentenças, títulos ou quaisquer documentos de bens e rendimentos.
Datas de produção 1840-03-02/1866-01-02
Código de referência PT/BPARLSR/ALL/JPBSC/B/002/00001
Localização física Código de referencia
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1874-01-04/1874-12-25
Código de referência PT/BPARPD/PRQ/PRGR07/001/0032
Localização física Lv
 
Contém os registos de óbitos do período.
Datas de produção 1570-07-01/1577-04-21
Código de referência PT/BPARLSR/PRQ/AGH16/03-001/0001
Localização física Dep. 2