Informação não tratada arquivisticamente.
Livros das atas das vereações (decisões locais):
Livro 1 - 1/1/1703 a 29/12/1703.
Livro 2 - 10/2/1706 a 15/12/1706.
Livro 3 - 1/1/1707 a 1/10/1707.
Livro 4 - 1/1/1709 a 4/9/1709.
Livro 5 - 1/1/1710 a 10/1/1711.
Livro 6 - 1/1/1711 a 5/12/1711.
Livro 7 - 17/2/1731 a 19/12/1736.
Livro 8 - 1/1/1737 a 25/11/1744.
Livro 9 - 21/3/1747 a 31/3/1751.
Livro 10 - 24/4/1751 a 17/6/1759.
Livro 11 - 19/6/1759 a 12/3/1766.
Livro 12 - 20/3/1766 a 1/7/1778.
Livro 13 - 8/7/1778 a 27/6/1801.
Livro 14 - 1/7/1801 a 3/11/1810.
Livro 15 - 15/12/1810 a 2/10/1819.
Livro 16 - 7/10/1819 a 12/6/1824.
Livro 17 - 16/6/1824 a 16/6/1827.
Livro 18 - 30/6/1827 a 15/6/1831.
Livro 19 - 24/6/1831 a 6/12/1832.
Livro 20 - 7/1/1833 a 7/5/1838.
Livro 21 - 9/5/1838 a 30/12/1839.
Livro 22 - 1/1/1840 a 27/4/1842.
Livro 23 - 8/5/1842 a 15/2/1843.
Livro 24 - 4/3/1843 a 10/12/1843.
Livro 25 - 13/12/1843 a 19/5/1847.
Livro 26 - 27/5/1847 a 8/5/1850.
Livro 27 - 15/5/1850 a 20/7/1853.
Livro 28 - 27/7/1853 a 7/5/1856.
Livro 29 - 14/5/1856 a 7/5/1857.
Livro 30 - 8/5/1857 a 1/6/1859 (entregue aos 8/11/2011).
Livro 31 - 8/6/1859 a 7/1/1862.
Livro 32 - 8/1/1862 a 9/12/1863.
Livro 33 - 16/12/1863 a 13/12/1865.
Livro 34 - 13/12/1865 a 6/11/1867.
Livro 35 - 13/11/1867 a 23/6/1869.
Livro 36 - 23/6/1869 a 19/4/1871.
Livro 37 - 26/4/1871 a 30/4/1873.
Livro 38 - 14/5/1873 a 6/10/1875.
Livro 39 - 7/10/1875 a 30/11/1877.
Livro 40 - 6/12/1877 a 22/10/1879.
Livro 41 - 23/10/1879 a 13/9/1882.
Livro 42 - 20/9/1882 a 9/12/1885.
Livro 43 - 15/12/1885 a 5/6/1889.
Livro 44 - 19/6/1889 a 11/9/1891.
Livro 45 - 22/9/1891 a 26/10/1892.
Livro 46 - 31/10/1892 a 5/1/1894.
Livro 47 - 13/1/1894 a 29/2/1896.
Livro 48 - 7/3/1896 a 29/3/1898.
Livro 49 - 5/4/1898 a 1/8/1900.
Livro 50 - 29/8/1900 a 14/8/1902.
Livro 51 - 21/8/1902 a 24/11/1904.
Livro 52 - 1/12/1904 a 16/8/1906.
Livro 53 - 23/8/1906 a 19/9/1907.
Livro 54 - 26/9/1907 a 14/7/1908.
Livro 55 - 17/7/1908 a 24/5/1909.
Livro 56 - 27/5/1909 a 30/3/1910.
Livro 57 - 6/4/1910 a 9/8/1911.
Livro 58 - 29/8/1911 a 6/11/1913.
Livro 59 - 14/11/1913 a 30/12/1915.
Livro 59-A - 2/1/1914 a 8/7/1920.
Livro 60 - 20/1/1916 a 5/11/1917.
Livro 61 - 9/11/1917 a 23/4/1919.
Livro 62 - 30/4/1919 a 28/7/1921.
Livro 63 - 12/8/1920 a 18/4/1925.
Livro 63-A - 18/8/1921 a 12/7/1923.
Livro 64 - 26/7/1923 a 1/10/1925.
Livro 65 - 15/10/1925 a 12/10/1926.
Livro 65-A - 30/4/1925 a 18/4/1928.
Livro 66 - 14/10/1926 a 25/1/1927.
Livro 67 - 27/1/1927 a 12/5/1927.
Livro 68 - 19/5/1927 a 8/9/1927.
Livro 69 - 16/9/1927 a 9/2/1928.
Livro 70 - 23/2/1928 a 4/10/1928.
Livro 71 - 18/10/1928 a 29/4/1929.
Livro 72 - 2/5/1929 a 5/12/1929.
Livro 73 - 26/12/1929 a 4/9/1930.
Livro 74 - 11/9/1930 a 5/2/1931.
Livro 75 - 12/2/1931 a 22/10/1931.
Livro 76 - 29/10/1931 a 7/4/1932.
Livro 77 - 14/4/1932 a 1/9/1932.
Livro 78 - 8/9/1932 a 22/12/1932.
Livro 79 - 29/12/1932 a 26/1/1933.
Livro 80 - 6/2/1933 a 30/8/1933.
Livro 81 - 27/9/1933 a 24/1/1934.
Livro 82 - 7/2/1934 a 28/12/1934.
Livro 83 - 9/1/ 1935 a 25/5/1936.
Livro 84 - 8/6/1936 a 10/9/1937.
Livro de extratos de vereações:
Livro 1 - 1/1/1703 a 6/6/1837.
Livros de registos (ordens das autoridades externas):
Livro 1 - 4/8/1603 a 14/1/1609.
Livro 2 - 15/7/1615 a 14/11/1746.
(o livro 3 está em falta)
Livro 4 - 14/5/1641 a 5/8/1648.
Livro 5 - 22/10/1652 a 21/2/1666.
Livro 6 - 18/11/1666 a 6/9/1688.
Livro 7 - 6/10/1688 a 15/5/1716.
Livro 8 - 14/11/1716 a 15/12/1751.
Livro 9 - 25/1/1752 a 22/3/1770.
Livro 10 - 15/8/1769 a 4/12/1798.
Livro 11 - 25/6/1799 a 17/9/1808.
Livro 12 - 28/9/1808 a 16/11/1815.
Livro 13 - 20/11/1815 a 8/3/1823.
Livro 14 - 22/3/1823 a 20/4/1826.
Livro 15 - 13/5/1826 a 22/10/1831.
Livro 16 - 26/11/1831 a 19/10/1833.
Livro 17 - 10/9/1833 a 10/10/1835.
Livro 18 - 14/10/1835 a 31/12/1838.
Livro 19 - 5/1/1839 a 12/2/1840.
Livro 20 - 12/2/1840 a 11/9/1841.
Livro 21 - 11/9/1841 a 27/7/1843.
Livro 22 - 27/7/1843 a 24/12/1844.
Livro 23 - 31/8/1842 a 22/7/1846.
Livro 24 - 27/7/1846 a 27/8/1847.
Livro 25 - 30/8/1847 a 31/3/1849.
Livro 26 - 2/4/1849 a 5/9/1850.
Livro 27 - 5/9/1850 a 28/4/1852.
Livro 28 - 28/4/1852 a 28/9/1853.
Livro 29 - 28/9/1853 a 26/7/1855.
Livro 30 - 27/7/1855 a 21/7/1856.
Livro 31 - 21/7/1856 a 4/1/1858.
Livro 32 - 7/1/1858 a 3/9/1859.
Livro 33 - 7/9/1859 a 28/2/1861.
Livro 34 - 1/3/1861 a 28/5/1862.
Livro 35 - 28/5/1862 a 8/10/1863.
Livro 36 - 9/10/1863 a 22/12/1864.
Livro 37 - 24/12/1864 a 1/3/1866.
Livro 38 - 2/3/1866 a 26/3/1867.
Livro 39 - 26/3/1867 a 13/5/1868.
Livro 40 - 15/5/1868 a 4/9/1869.
Livro 41 - 4/9/1869 a 17/11/1870.
Livro 42 - 17/11/1870 a 22/2/1872.
Livro 43 - 24/2/1872 a 16/6/1873.
Livro 44 - 11/6/1873 a 1/10/1874.
Livro 45 - 2/10/1874 a 17/3/1876.
Livro 46 - 17/3/1876 a 20/6/1877.
Livro 47 - 21/6/1877 a 29/12/1877.
Livro 48 - 2/1/1878 a 11/12/1878.
Livro 49 - 2/1/1879 a 31/12/1880.
Livro 50 - 3/1/1881 a 14/6/1882.
Livro 51 - 15/6/1882 a 4/9/1883.
Livro 52 - 4/10/1883 a 1/5/1885.
Livro 53 - 6/5/1885 a 2/6/1887.
Livro 54 - 7/6/1887 a 8/7/1890.
Livro 55 - 10/7/1890 a 30/10/1892.
Livro 56 - 12/10/1892 a 13/8/1894.
Livro 57 - 28/8/1894 a 31/12/1895.
Livro 58 - 2/1/1896 a 30/11/1896.
Livro 59 - 5/12/1896 a 30/12/1899.
Livro 60 - 24/1/1900 a 31/12/1902.
Livro 61 - 2/1/1903 a 30/12/1905.
Livro 62 - 4/1/1906 a 24/10/1907.
Livro 63 - 20/10/1907 a 31/12/1908.
Livros de entrada de expostos:
Livro 1 - 8/11/1778 a 28/12/1805.
Livro 2 - 13/1/1806 a 29/5/1825.
Livro 3 - 30/5/1825 a 30/1/1832.
Livro 4 - 31/1/1832 a 8/3/1842.
Livro 5 - 10/3/1842 a 18/4/1846.
Livro 6 - 21/4/1846 a 30/11/1853.
Livro 7 - 3/12/1853 a 30/6/1861.
Livros de títulos de aforamentos:
Livro dos títulos de aforamentos da câmara da Horta - 7/11/1761 a 15/3/1797.
Livro dos títulos de aforamentos da câmara da Horta - 9/9/1826 a 24/5/1831.
Livro dos títulos de aforamentos das 3 freguesias da cidade - 3/9/1832 a 22/12/1871.
Livro dos títulos de aforamentos das freguesias Capelo e Castelo Branco - 22/3/1757 a 5/8/1757.
Livro dos títulos de aforamentos da freguesia de Capelo - 27/3/1833 a 24/1/1866.
Livro dos títulos de aforamentos da freguesia de Castelo Branco - 12/12/1834 a 4/12/1878.
Livro dos títulos de aforamentos da freguesia de Cedros - 23/3/1833 a 14/6/1862.
Livro dos títulos de aforamentos da freguesia de Feteira - 10/9/1832 a 12/1/1870.
Livro dos títulos de aforamentos da freguesia de Flamengos - 3/9/1832 a 27/9/1833.
Livro dos títulos de aforamentos da freguesia de Flamengos - 27/9/1833 a 30/6/1875.
Livro dos títulos de aforamentos da freguesia de Pedro Miguel - 2/11/1832 a 16/1/1833.
Livro dos títulos de aforamentos da freguesia de Pedro Miguel - 16/1/1833 a 7/6/1854.
Livro dos títulos de aforamentos da freguesia de Pedro Miguel - 7/6/1854 a 2/10/1861.
Livro dos títulos de aforamentos da freguesia de Praia do Almoxarife - 3/10/1832 a 11/8/1834.
Livro dos títulos de aforamentos da freguesia de Praia do Almoxarife - 13/1/1835 a 4/11/1863.
Livro dos títulos de aforamentos da freguesia de Ribeirinha - 12/12/1834 a 31/12/1851.
Livro dos títulos de aforamentos da freguesia de Ribeirinha - 3/3/1852 a 24/4/1867.
Livro dos títulos de aforamentos da freguesia de Salão - 6/5/1833 a 20/7/1838.
Livro dos títulos de aforamentos da freguesia de Salão - 20/10/1842 a 31/3/1875.
Em avulso:
Copiadores de cartas - 15 livros - 4/1/1909 a 14/5/1929.
Livros de atas do conselho municipal - 2 livros - 15/5/1940 a 27/2/1984.
Livros de atas da comissão de falhas - 2 livros - 12/1/1943 a 17/11/1982.
Livro de atas da comissão dos anais do município - 1 livro - 5/10/1885 a 24/1/1907.
Livro de atas da comissão municipal de higiene - 1 livro - 20/4/1943 a 31/12/1976.
Livro de atas da comissão administrativa da federação dos municípios do distrito - 1 livro - 13/9/1968 a 23/11/1979.
Livro de atas da eleição dos representantes das juntas de freguesia - 1 livro - 12/11/1941 a 29/11/1963.
Livro de atas de [?] - 1 livro - 1/10/1930 a 8/6/1932.
Livros de registo de atestados - 2 livros - 11/5/1943 a 9/1/1965.
Livros de termos de fiança - 9 livros - 13/2/1762 a 30/4/1874.
Copiador de editais - 1 livro - 2/1/1902 a 13/2/1927.
Correspondência recebida - 1 livro - 21/2/1857 a 16/11/1859.
Autos de arrendamento - 2 livros - 25/2/1830 a 10/5/1830.
Escrituras (de compra e venda de propriedades aforadas à CMH) - 2 maços - 1707-1841(1857).
Fianças de tabernas (moinhos, ofícios, limpeza de ruas) - 4 livros - 1794-1833.
Autos de arrematação - 6 livros - 1659-1881.
Recenseamento eleitoral - 2 livros - 1891-1897.
Cartas de mercê, alvarás e patentes - 5 livros - 1852-1930.
Registo de escrituras - 3 livros - 1831-1850.
Ordens de serviço - 1 livro - 1927-1943.
Ordens de pagamento - 12 livros - 1843-1877.
Registo de despachos - 13 livros - 1843-1942.
Autos de saúde - 9 livros - 1788-1966.
Autos de posse e juramento (de oficiais de ordenanças) - 1 livro - 1750-1831.
Termos de correição (freguesias rurais) - 1 livro - (1715)1748-1825.
Comissão revisora do recenseamento eleitoral - 10 livros - 1868-1926.
Registo de correspondência relativa ao recrutamento militar - 3 livros - 1877-1898.
Recenseamento eleitoral: eleição de deputados - 1 livro - 1826.
Recenseamento eleitoral - 3 livros - 1827-1902.
Atas de recrutamento militar - 8 livros - 1887-1927.
Registo de correspondência da comissão de recrutamento - 4 livros - 1888-1914.
Posturas - 4 livros - 1603-1845.
Transgressões às posturas - 1 livro - 1830-1832.
Registo de óbitos de expostos - 2 livros (um é a cópia do outro) - 1911-1919.
Guias de pagamento às amas - 4 livros - 1849-1905.
Listagem de amas de expostos - 3 livros - 1855-1924.
Registo de contas das amas de expostos - 3 livros - 1831-1835.
Expostos: despesas - 1 livro - 1864-1873.
Folhas de despesa - 21 livros - 1843-1877.
Termos de entrega e saída de expostos - 1 livro - 1892-1922.
Expostos: diversos - 2 livros - 1861-1886.
Inventário da roda - 1 livro - 1861-1862.
Jurados de moeda falsa - 3 livros - 1870-1893.
Cadernos eleitorais - 1 maço - 1938.
Cadernos de eleitores de deputados à assembleia nacional - 1 maço - s/d.
Atas de eleição de deputados à assembleia nacional - 2 maços - 1938-1942.
Eleição à Presidência da República - 1 maço - 1942.
Livro de órfãos - 1 livro - 1771-1792.
Registo de entrada de dinheiro no cofre dos órfãos - 1 livro - 1768-1792.
Atestados de pobreza de mães solteiras - 2 maços - 1867-1905.
Subsídios às mães solteiras - 3 maços - 1862-1890.
Atestados e requerimentos de subsídios de lactação - 3 maços - 1931-1955.
Subsídios de lactação - 5 livros - 1930-1954.
Registo de mães solteiras - 2 livros - 1854-1926.
Pagamento às amas solteiras - 2 livros - 1864-1931.
Livro de foros - 1 livro - 1680-1713.
Livros de protocolo - 5 livros - 1940-1954.
Contas correntes: empréstimos - 1 livro - 1907-1941.
Contribuições - 3 livros - s/d.
Processos de sindicância - 2 maços - 1927-1951.
Sentenças cíveis - 2 maços - 1735-1846.
Livro de conciliações do juízo de paz da freguesia de Praia do Almoxarife - 1 livro - 1832-1836.
Cópia do registo de autos de infração - 1 livro - 1871-1887.
Livros de prestação de trabalho - 36 livros, por freguesias.
Ordenações - 1 livro - s/d.
Livro de foreiros da câmara - 1 livro - 1835-1858.
Registo de expostos - 5 livros (um dos quais, o de 1864-1920, contendo folhas iniciais em mau estado de conservação) - 1853-1935.
Registo de ordens de pagamento - 1 livro - 1855-1858.
Registo diário da entrada de doentes no hospital de isolamento da Horta - 1 livro - 1945-1951.
Livro contendo jornais com assuntos relacionados com a câmara da Horta.
Livros de viaturas automóveis - 2 livros - s/d.
Instrução primária - 17 maços - datas diversas.
Orçamento - 1 maço - 1927-1950.
Processos de justificação - 1 maço - s/d.
Documentos do notariado - 1 maço - 1935-1942.
Comissão de vinhas - 1 maço - s/d.
Granéis - 1 maço - s/d.
Registo de licenças - 3 livros - 1830-1932.
Registo de cães - 3 livros - 1931-1949.
Licença para cães - 1 livro - 1936.
Livro de índices de registo de [?] - 3 livros - 1849-1870.
Livros de foros - 2 livros - 1741-1831.
Celeiro municipal - 1 maço - 1918-1919.
Aferição de pesos - 1 maço - 1844-1878.
Documentos de caixa - 3 dossiers - 1943.
Registo de manifestos - 3 livros - 1832-1913.
Livro da Irmandade do Império do Reconhecimento e Beneficência - 1 livro -1845.
Livro de lançamento de impostos - 2 livros - 1834-1836.
Mapa da contribuição municipal - 1 livro - 1868.
Escrituras - 1 maço - 1803.
Hipotecas e fianças - 1 maço - 1839-1840.
Sentenças e títulos de arrematação - 1 maço - 1801-1841.
Livro de registo de foros de prédios de: Cedros, Capelo, Castelo Branco, Feteira e Flamengos - 1 livro.
Guias de recrutamento - 1 maço - 1885-1922.
Autos de eleições: Faial, Pico e Flores - 1837-1839.
Livros de processo de contas - 13 livros - 1936-1947.
Registo das amas dos expostos - 1 livro - 1851-1917.
Registo de receitas dos expostos - 2 livros - 1867-1895.
Pagamento das amas - 1 livro - 1831-1835.
Livro de registo de correspondência recebida - 1 livro - 1947-1949.
Clube de caçadores - 1 livro - 1909.
Registo de licenças de caça - 2 livros - 1913-1943.
Registos de fiança - 1 maço - 1777-1778.
Termos de juramento - 1 livro - 1886-1934.
Licenças - 1 maço - 1856-1885.
Expropriações - 1 livro - 1848.
Empreitadas - 1 livro - 1907.
Guias de deslocação de expostos do Pico para o Faial - 1 maço - datas diversas.
Registo de correspondência expedida de canalização de águas - 1 livro - 1907-1908.
Diversos - 1 maço - s/d.
Lançamento do novo imposto - 3 livros - 1830-1833.
Alvarás de soltura de presos - 1 livro - 23/9/1767 - 14/1/1788.
Escrituras diversas - 1 maço - datas diversas.
Livro de declaração de casas - 1 livro - 1818.
Autos de arrematação - 1 maço - s/d.
Posturas - 2 livros - 1886.
Barracas de banho - 1 dossier - 1943.
Correspondência relativa à construção dos correios (contém a planta do edifício) - 1 dossier- 2/6/1937 - 9/11/1938.
Livro de foros - 1 livro - s/d.
Livro de guias de remissão de foros - 2 livros - 1918-1929.
Livro de ordens dadas ao encarregado do mercado municipal - 1 livro - 1880.
Processo de contas - 1 livro - 1948.
Conta com a Caixa Geral de Depósitos da Horta - 1 livro - 1886.
Livro de atas de tomada de contas - 1 livro - 1850-1861.
Registo das despesas autorizadas e pagas - 1 livro - 1890-1897.
Contas correntes de produtos importados da ilha do Pico - 1 livro - 1881.
Dívidas passivas - 1 livro - 1890-1910.
Livro de registo e arrecadação de foros - 1 livro - 1928.
Livros do recenseamento militar - 19 livros - 1939-1959.
Inventário geral dos livros e documentos do arquivo - 1 livro - 1819-1938.
Processo de contas - 1 livro - 1933-1934.
Conta corrente com os cobradores de impostos nas feiras, mercados, praças e sentinas - 1 livro - 1958-1966.
Sinopse de atas - 1 livro - 1906-1909.
Livro de atas do conselho escolar - 1 livro - 1924.
Termos de posse de pessoal da Escola Industrial e Comercial da Horta - 1 livro - 1924.
Emolumentos - 1 livro - s/d.
Lançamento do imposto de prestação de trabalho - 3 livros - 1943-1945.
Licenças, taxas, montras, etc. - 1 maço - 1944-1947.
Livro de notas de mudanças de domicilio - 1 maço - 1864-1886.
Este fundo é constituído ainda por 12 metros lineares de documentação superficialmente identificada e por 194 caixas de arquivo cujo conteúdo é constituído principalmente por documentos do recrutamento militar e pela correspondência recebida.
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Alargamento do núcleo de documentação inicial:
Secções:
B - compreende 6 livros e documentos diversos, de 1951-1977, da antiga biblioteca municipal: aquisição de obras, registo de leitores e assiduidade dos funcionários.
M - compreende 6 livros e documentos diversos, de 1941-1948, do antigo museu municipal: visitantes.
Outros documentos:
Alvará pelo qual Dom Pedro confirma, em 1833-07-13, a elevação da vila da Horta à categoria de cidade.
Menu do almoço oferecido pela câmara, em 1901, às majestades Dom Carlos e Dona Amélia nos Capelinhos.
Carta de 1911 pela qual Manuel de Arriaga agradece à câmara as homenagens que esta lhe prestou.
, das décadas de 30 e 40 do último século.
O selo de lacre e o carimbo da câmara sobre papel recortado.
Uma caderneta-requisição de impressos e de livros de uso corrente nas câmaras municipais.
Foram, em 2017, reintegrados neste arquivo: o livro de registo das listas e dos termos de juramento das ordenanças da ilha do Faial de 1747 a 1806; o , tomo primeiro, dado à impressão em Lisboa no ano de 1749.
Em 2022 este fundo foi enriquecido com a inclusão do do arquivo da câmara municipal da Horta.
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O primeiro regulamento da biblioteca municipal, cuja aprovação ocorreu em sessão de 3 de novembro de 1886, está contido no livro número 43 das atas das vereações (fls. 84 e 84v). Ei-lo na grafia atual:
Regulamento provisório para o serviço da Biblioteca Municipal da Horta
Artigo 1.º
A Biblioteca estará aberta ao público todos os dias, especialmente das 3 horas da tarde até ao sol posto, e quando houver meios para fornecimento da suficiente luz, estará também aberta de verão até às 10 horas da noite e de inverno até às 9.
§ único. A Biblioteca só estará fechada nos dias de Endoenças, domingo de Espírito Santo, dia de Natal, três dias de Entrudo, e algum outro de festejo extraordinário que distraia a população para algum outro ponto.
Artigo 2.º
O empregado não pode deixar sair para fora da Biblioteca livro algum sem que o impetrante assine declaração do livro recebido no livro para esse fim destinado, e faça um depósito de livros que corresponda mais ou menos aos livros exigidos.
Artigo 3.º
O empregado é obrigado a fornecer qualquer livro que se lhe pedir para a leitura na sala da Biblioteca e proporcionar ao leitor lugar cómodo para o ler enquanto quiser, dentro das horas marcadas para a abertura deste estabelecimento.
Artigo 4.º
Durante a leitura de qualquer pessoa é absolutamente proibido conversar alto ou de forma que perturbe quem esteja lendo.
Artigo 5.º
As pessoas que levarem livros para lerem em casa são responsáveis por qualquer deterioração dos mesmos....
1703/1984
PT/BPARJJG/AL/CMHRT