Livro de notas
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Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/BPARJJG/NOT/CNHRT3/001/071
Tipo de título
Atribuído
Título
Livro de notas
Datas de produção
1870-11-26
a
1871-04-15
Dimensão e suporte
1 livro, papel.
Produtor
Cartório Notarial de Horta - 3.º Ofício.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação.
Âmbito e conteúdo
Contém este livro várias notas do tabelião António Severino de Avelar Júnior:-----------------------------------------------------------------------------------------------Escritura de venda do domínio útil, da propriedade constante de cento e noventa e três ares e setenta centiares de terra lavradia, sita no lugar da Lajinha da freguesia da Feteira desta ilha do Faial, que fazem António Correia da Silva e sua mulher Rita Leonor da Silva, proprietários, moradores na freguesia das Angústias desta cidade da Horta, a Manuel Silveira de Serpa, solteiro, também proprietário, morador na dita freguesia da Feteira, e todos de maior idade, por preço de um conto de reis (1:000$000 reis) (1).Escritura de venda do domínio útil, de vinte e seis ares e sessenta e dois centiares de terra lavradia, ou tanta quanta se achar das confrontações para dentro, sita no lugar do Cascalho e com as paredes de uma casa, da freguesia dos Cedros desta ilha do Faial, que fazem Tomás Francisco de Ávila e sua mulher Maria Clara, a António Rodrigues da Rosa, casado, todos proprietários e lavradores, de maior idade, moradores na dita freguesia dos Cedros, por preço de cento e setenta mil reis (170$000 reis) (3).Escritura de venda do domínio útil, de uma propriedade de casa baixa, térrea, telhada, com sua cozinha e respetivo reduto, sita no lugar do Pasteleiro da freguesia das Angústias, desta cidade da Horta ilha do Faial, que fazem Manuel Rodrigues Machado e sua mulher Isabel Maria da Conceição, trabalhador e proprietários, a Manuel Rodrigues Salta, casado, marítimo, todos de maior idade, moradores na dita freguesia das Angústias, e por preço de cento e trinta mil reis (130$000 reis) (5).Testamento aberto, que faz Jacinto José de Oliveira, casado com Maria Ermelinda de Oliveira, proprietário, de maior idade, natural desta ilha do Faial e morador na freguesia de Nossa Senhora da Graça, lugar da Praia do Almoxarife; filho legítimo de Francisco Inácio de Oliveira e Maria Jacinta de Jesus, já falecidos, e moradores que foram da freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, de Pedro Miguel (6v).Escritura de permuta do domínio útil da propriedade constante de trinta e oito ares e setenta e dois centiares de terra lavradia, por o domínio útil da propriedade de vinte e quatro ares e dois centiares de terra lavradia e pasto, com uma casa térrea, telhada, com sua cozinha, uma e outra propriedade, sita na freguesia da Ribeirinha desta ilha do Faial, que fazem Francisco Silveira Pascoal Júnior e sua mulher Rosa Alexandrina, com António Furtado da Terra Boaes e sua mulher Rosa Luísa, proprietários e lavradores, de maior idade, moradores na dita freguesia da Ribeirinha, e cada uma da permuta no valor de sessenta mil reis (60$000 reis) (8).Escritura de obrigação de dívida e hipoteca, da quantia de duzentos e setenta e dois mil quinhentos e sessenta reis, por tempo e prazo de trinta e seis meses, que fazem Manuel Rodrigues da Costa e sua mulher Ana da Conceição, a João Jacinto Rebelo, casado, proprietários, de maior idade, moradores nesta cidade da Horta ilha do Faial, e com as condições que abaixo se hão de declarar (11).Escritura de venda do foro fixo anual, de mil seiscentos e setenta e um litros, trezentos e cinquenta e cinco mililitros de trigo, duas e meia canadas de lenha e três quartos de galinha, que faz parte de maior foral, e tudo imposto em quatrocentos e oitenta e quatro ares de terra lavradia, sita na freguesia da Praia do Almoxarife desta ilha do Faial, dividida em duas porções, que fazem os Ilustríssimos Augusto Dally e sua consorte Dona Júlia Guerra Dally, proprietários, moradores nesta cidade da Horta, a Manuel Silveira Furtado, casado, também proprietário, morador na freguesia da Feteira desta ilha, e todos de maior idade, por preço de um conto quatrocentos e vinte e oito mil reis (12).Escritura de venda livre de vinte e nove ares e quatro centiares de terra lavradia, do corpo de maior porção, sita no lugar chamado do Facho da freguesia da Conceição, desta cidade da Horta ilha do Faial, que faz António Gaspar da Rosa, solteiro, morador nesta mesma cidade, a Francisco Jacinto de Oliveira, também solteiro, morador na freguesia de Nossa Senhora da Graça, lugar da Praia do Almoxarife, ambos proprietários, de maior idade, por preço de duzentos e vinte mil reis (220$000 reis). E bem assim distrate de outra, da quantia de cento e vinte e cinco mil e quatrocentos reis, que dá o mesmo comprador ao vendedor, por ser garantia e hipoteca da dita quantia, a terra acima mencionada (14v).Escritura de venda livre de uma propriedade de casa térrea, telhada, com sua cozinha e respetivo reduto, sita na Rua do Cano da freguesia da Conceição desta cidade, que fazem Manuel Luís Homem e sua mulher Joaquina Rosa, a António Gaspar da Rosa, solteiro, todos proprietários, de maior idade, moradores nesta cidade da Horta ilha do Faial, por preço de cem mil reis (100$000 reis) (16v).Escritura de venda livre da metade de uma propriedade de casa alta, telhada e respetivo reduto, sita na Travessa de São Francisco da freguesia Matriz, desta cidade da Horta ilha do Faial, que fazem José António da Silva (anteriormente chamado José Leal da Rosa) e sua mulher Maria Tomásia da Silva, a Manuel Lourenço de Sousa Azevedo, casado, todos proprietários, de maior idade, moradores nesta cidade da Horta, por preço de duzentos mil reis (200$000 reis) (18v).Testamento aberto, que faz Catarina Margarida, casada com José Silveira de Souto, proprietária, de maior idade, natural desta ilha do Faial e moradora na freguesia de Nossa Senhora Santa Catarina, lugar de Castelo Branco desta dita ilha (20).Testamento aberto, que faz José Silveira de Souto, casado com Catarina Margarida, proprietário, de maior idade, natural desta ilha do Faial e morador na freguesia de Nossa Senhora Santa Catrina, lugar de Castelo Branco (22).Escritura de obrigação de dívida e hipoteca, com o juro de oito por cento ao ano, da quantia de um conto e quinhentos mil reis, por tempo e prazo de doze meses ou mais, que fazem os Ilustríssimos Gaspar Pereira de Lacerda, e sua consorte Dona Francisca Emília de Lacerda, ao Ilustríssimo José Maria da Silva, viúvo, todos proprietários, de maior idade, moradores nesta cidade da Horta ilha do Faial, com as condições que abaixo se hão de declarar, com distrate de outra de igual quantia (23v).Escritura de venda do domínio útil de uma propriedade de casa baixa, telhada, com sua cozinha, poço e respetivo reduto, sita na Rua de Bom Jesus da freguesia da Conceição, desta cidade da Horta ilha do Faial, que fazem Maria Leonor, viúva de Francisco Inácio, e suas filhas Maria da Ascenção da Silva, Emília Leonor da Silva e Elvira Adelaide da Silva, solteiras, a Rosa Emília e sua irmã Francisca Emília, também solteiras, que todas vivem de sua agência, de maior idade moradoras nesta mesma cidade da Horta, por preço de cento e cinquenta mil reis (25v).Escritura de venda do domínio útil de três quartas partes de uma casa, térrea, telhada, com sua cozinha e respetivo reduto, sita no lugar do Pasteleiro da freguesia das Angústias, desta cidade da Horta ilha do Faial, que fazem Maria Inácia, viúva de Manuel Inácio de Sousa, e seu filho Manuel Inácio de Sousa, solteiro, ausente, e aquela moradora nesta dita cidade, a Manuel Rodrigues Salta, casado, por preço de setenta e cinco mil reis (75$000 reis). E bem assim distrate da quantia de trinta e seis mil reis, que dão à mesma vendedora Francisco Inácio Pimentel e sua mulher Ana Emília, estes e aquele também moradores nesta cidade da Horta, e todos proprietários, de maior idade (28).Escritura de obrigação de dívida e hipoteca, com juro de oito por cento ao ano, da quantia de dois contos e quatrocentos mil reis, por tempo e prazo de três anos, que fazem José Garcia da Silva e sua mulher Dona Francisca Emília da Silva, a Manuel da Silva Correia, solteiro, proprietários, de maior idade, moradores nesta cidade da Horta ilha do Faial, e com as condições que abaixo se hão de declarar (30).Escritura de venda livre do prédio constante de vinte e nove ares e quatro centiares de terra lavradia, sita no caminho que vai para o Chão Frio, da freguesia da Praia do Almoxarife desta ilha do Faial, que fazem José de Vargas da Terra e sua mulher Maria Delfina de Vargas, a Francisco Jacinto de Oliveira, solteiro, todos proprietários, de maior idade, moradores na dita freguesia da Praia do Almoxarife, por preço de duzentos e quarenta mil reis (240$000 reis) (32).Escritura de distrate de outra, de transação com procuração em causa própria, e quitação da quantia de três contos quatrocentos e trinta e seis mil trezentos e trinta reis, moeda metálica corrente nesta ilha, que dá Rosa Clara Perpétua de Escobar, viúva de Custódio Pereira de Medeiros, proprietária, de maior idade, moradora na freguesia dos Cedros desta ilha, ao Excelentíssimo Visconde de Santa Ana (anteriormente Barão de Santa Ana), proprietário e negociante, de maior idade, morador nesta cidade da Horta do Faial, como tudo abaixo se há de declarar (33v).Escritura de venda do domínio útil da propriedade constante de trinta e um ares e quarenta e seis centiares de terra lavradia, sita na freguesia de pedro Miguel desta ilha do Faial, que fazem José da Terra Alves e sua mulher Mariana Clara, a António Vieira da Silveira, casado, todos proprietários, de maior idade, moradores na dita freguesia de Pedro Miguel, por preço de cento e cinquenta mil reis (150$000 reis) (35).Escritura de venda do domínio útil da propriedade de noventa e seis ares e oitenta centiares de terra lavradia, sita na Fonte Fialho da freguesia dos Cedros desta ilha, que fazem José Francisco de Sousa e sua mulher Rosa Inácia da Silva, a Rosa Clara Perpétua de Escobar, viúva, todos proprietários, de maior idade, moradores na dita freguesia dos Cedros, por preço de trezentos mil reis (300$000 reis) (37).Escritura de distrate e quitação da quantia de cem mil reis (100$000 reis), que dão os Ilustríssimos João Batista da Silva Reis e sua mulher Dona Carlota Augusta da Silva Reis, proprietários, moradores na freguesia da Praia do Almoxarife, a Francisco da Rosa de Castro e sua mulher Ana Clara, também proprietários e lavradores, de maior idade, moradores na freguesia dos Cedros desta ilha do Faial (39).Escritura de composição para desistência de pleito, e ajuste de contas que fazem José Nestor Ferreira Madruga, solteiro, e João Maria da Silveira, viúvo, proprietários, de maior idade, moradores nesta cidade da Horta ilha do Faial, pela forma e condições que adiante se hão de estipular (40v).Escritura de obrigação de dívida da quantia de setecentos mil reis (700$000 reis), que faz Dona Luísa Adelaide Teles Machado, casada com José Fortunato de Matos, Tenente de Caçadores, de quem se acha divorciada judicialmente, a António Lourenço da Silveira Macedo, casado, proprietário, ambos de maior idade, moradores nesta cidade da Horta ilha do Faial (42).Escritura de contrato de arrendamento de catorze ares e cinquenta e dois centiares de terra lavradia, sita na entrada do Pasteleiro da freguesia das Angústias, desta cidade da Horta ilha do Faial, que fazem Jacinto Manuel Maranhão e sua mulher Rosa Luísa, proprietários, de maior idade, ao Doutor José Joaquim de Azevedo, casado, Manuel Maria da Terra Brum e José Francisco de Melo, solteiros, também proprietários, de maior idade, todos moradores desta cidade, como tudo abaixo se há de declarar (43).Escritura de contrato cominatório, que entre si fazem José Severino de Avelar Júnior e seu irmão João Severino de Avelar e Sousa, casados, proprietários e comerciantes, de maior idade, moradores nesta cidade da Horta ilha do Faial, como tudo abaixo se há de declarar (45).Escritura de venda livre do foro fixo anual, de sete mil reis a dinheiro imposto em uma propriedade de casa alta, telhada e respetivo reduto, sita na rua da Misericórdia e faz esquina com a Travessa do Colégio da freguesia Matriz, desta cidade da Horta ilha do Faial, que fazem José Francisco da Câmara Terra Berquó, e sua mulher Dona Maria da Glória Terra Berquó, a Miguel Cândido de Bettencourt, casado, todos proprietários, de maior idade, moradores nesta mesma cidade, e pelo preço de cento e vinte e seis mil reis (126$000 reis) (45v).Escritura de distrate e quitação da quantia de trezentos e oitenta e quatro mil reis (384$000 reis) mutuada, que os Ilustríssimos João Batista da Silva Reis, e sua mulher Dona Carlota Augusta da Silva Reis, moradores na freguesia da Praia do Almoxarife, dão a Tomás de Ataíde Pestana, solteiro, morador acima da Igreja de Santo António, freguesia Matriz desta cidade da Horta, todos proprietários, de maior idade (47v).Escritura de permuta do domínio útil de uma propriedade de casa baixa, telhada e seu reduto, sita na Ladeira da Conceição desta cidade, por o domínio útil de uma propriedade de casa também baixa, telhada e respetivo reduto constante de dez ares e oitenta e nove centiares de terra lavradia, sita no lugar da Lomba da freguesia da Praia do Almoxarife desta ilha do Faial, que fazem Francisco Manuel Gonçalves, solteiro, proprietário, morador na dita freguesia, com José Goulart da Silva, viúvo, morador nesta cidade, ambos de maior idade, e cada uma da permuta no valor de cem mil reis (100$000 reis) (49).Escritura de designação e declaração de partilhas de bens amigável, com desistência de meança e reconhecimento de dívida, forma de pagamento às mesmas, que entre si fazem a Ilustríssima Dona Francisca Eleodora Pacheco de Oliveira, viúva do Ilustríssimo António de Oliveira Pereira, e seus filhos, filhas, nora e genro, os Ilustríssimos João Pacheco de Oliveira, solteiro, Joaquim de Oliveira Pereira e sua consorte Dona Maria Teresa de Oliveira, José Maria de Oliveira Pereira, viúvo, Dona Maria Adelaide Oliveira Mascaranhas, viúva, Dona Francisca de Oliveira, Dona Mariana Oliveira, solteiras, e Dona Carlota de Oliveira de Arriaga e seu marido o Doutor Miguel Street Arriaga, todos proprietários, de maior idade, moradores nesta cidade da Horta ilha do Faial, como tudo abaixo se há de declarar (51v).Escritura de venda livre da propriedade constante de mil cento e sessenta e um ares e sessenta centiares de vinha, ou tanta quanta se achar das confrontações para dentro, sita na Criação Velha, freguesia de Nossa Senhora das Dores, do julgado da vila da Madalena da ilha do Pico, que fazem os Ilustríssimos José Francisco da Câmara Terra Berquó, e sua mulher Dona Maria da Glória Terra Berquó, ao Ilustríssimo Augusto Dally, casado, todos proprietários, de maior idade, moradores nesta cidade da Horta ilha do Faial, por preço de oitocentos mil reis (800$000 reis) (55v).Em os onze dias do mês de abril de mil oitocentos e setenta e um, de tarde, na casa de morada de Laureano Pereira da Silva Correia, casado, proprietário, súbdito americano naturalizado, sita na calçada de Santo António freguesia da Matriz, desta cidade da Horta ilha do Faial, onde eu público Tabelião fui chamado: ali aprovei o testamento que pelo mesmo Laureano Pereira da Silva Correia, me foi apresentado, dizendo-me ter sido feito, assinado e rubricado por sua própria mão no dia dezanove de março do corrente ano, em cuja aprovação pratiquei todas as formalidades determinadas na lei, sendo a tudo presentes as testemunhas, Jacinto Augusto de Bettencourt, tipógrafo, Manuel Germano César e António Pereira Challes, que vivem de sua agência, José Augusto Ribeiro, caixeiro, solteiros, e Manuel Francisco de Medeiros, casado, proprietário, todos de maior idade e moradores nesta referida cidade, e de mim conhecidos, o qual testamento depois de cosido e lacrado e lançado na capa que serve de invólucro, o entreguei ao mesmo testador, na presença das ditas testemunhas, do que de tudo dou fé. E para constar lancei esta nota na conformidade do artigo mil novecentos vinte seis do Código Civil Português. Eu António Severino de Avelar Júnior, Tabelião de notas o escrevi e assino, e vale a entrelinha = Correia = (57v).Em os onze dias do mês de abril de mil oitocentos e setenta e um, nesta cidade da Horta ilha do Faial, e casa de morada de Laureano Pereira da Silva Correia, sita na calçada de Santo António, freguesia da Matriz, onde eu público Tabelião fui chamado de tarde: ali perante mim e das cinco testemunhas abaixo mencionadas, compareceu presente Dona Sarah Anne Correia, súbdita americana, casada com o dito Laureano Pereira da Silva Correia, proprietária, de maior idade, e pela mesma me foi apresentado um testamento pedindo-me lho aprovasse e aceitasse, o qual tinha sido escrito, assinado e rubricado por sua própria mão no dia vinte e dois de fevereiro do corrente ano, cujo testamento aprovei praticando todas as formalidades determinadas na lei, tudo na presença das ditas testemunhas Manuel Francisco de Medeiros, casado, proprietário, José Augusto Ribeiro, caixeiro, Jacinto Augusto de Bettencourt, tipógrafo, Manuel Germano César e António Pereira Challes, que vivem de sua agência, solteiros, moradores nesta referida cidade, e todos de maior idade, de mim reconhecidos; o qual testamento depois de cosido e lacrado e lançado na capa que serve de invólucro o pertence, o entreguei à esma testadora na presença das referidas testemunhas, do que de tudo dou fé. E para constar lancei esta nota na conformidade do artigo mil novecentos vinte seis do Código Civil Português. Eu António Severino de Avelar Júnior Tabelião de notas o escrevi e assinei, e declaro que leva a entrelinha que dei = de cosido = (58).Testamento aberto, que faz Mateus Silveira da Rosa, casado com Maria Inácia, proprietário e lavrador, de maior idade, natural desta ilha do Faial e morador nesta freguesia do Apóstolo Senhor São Mateus, lugar da Ribeirinha (58).Em os quinze dias do mês de abril de mil oitocentos e setenta e um, nesta freguesia do Apóstolo São Mateus, lugar da Ribeirinha desta ilha do Faial, e casa de morada do Pastor José da Terra Vargas, Cura Pároco desta referida freguesia, e sita no Caminho da Igreja, onde eu público Tabelião a chamado vim: aqui perante mim e das cinco testemunhas adiante mencionadas, compareceu presente o dito Pastor José da Terra Vargas, proprietário, morador nesta referida freguesia, que reconheço pelo próprio e me apresentou o seu testamento para que eu tabelião lho aceitasse e aprovasse dizendo-me que o tinha feito, assinado e rubricado com sua própria mão, no dia cinco do corrente mês e ano, o qual testamento aceitei e aprovei praticando todas as formalidades determinadas na lei, tudo na presença das testemunhas, o Padre Tomás Gonçalves Laranjo, Vigário Pároco desta referida freguesia onde é morador, Urbano Augusto Luar da Fonseca, solteiro, Frederico Xavier de Mesquita, João de Arriaga Brum da Silveira, casados, e António da Cunha de Menezes Brum, solteiro, todos de maior idade, empregados na Repartição de Obras Públicas, moradores na cidade da Horta, de mim reconhecidos, na presença dos quais tendo também cosido e lacrado o mesmo testamento e lançado na capa que serve de invólucro o pertence o entreguei ao referido testador, que de como o recebeu assina comigo, do que tudo dou fé, E para constar lancei esta nota na conformidade do artigo mil novecentos e vinte seis do Código Civil Português. Eu António Severino de Avelar Júnior Tabelião de notas o escrevi (59v).Em os quinze dias do mês de abril de mil oitocentos e setenta e um de tarde, nesta cidade da Horta ilha do Faial, e casa de morada de Mateus Maria da Silveira, solteiro, proprietário, sita na freguesia das Angústias, onde eu público Tabelião a chamado vim: perante mim e das cinco testemunhas adiante mencionadas, compareceu presente Maria Teresa da Silveira, viúva de António José da Silveira, proprietária, de maior idade, moradora nesta dita freguesia e cidade da Horta, que reconheço pela própria e me apresentou o seu testamento para que eu Tabelião lho aceitasse e aprovasse, dizendo-me que era o próprio que por mim Tabelião, e como particular tinha mandado escrever no dia dez do corrente mês de abril, que assinara e rubricara com sua mão, o qual testamento aceitei e aprovei, praticando todas as formalidades determinadas na lei, e tudo na presença das testemunhas, o Padre António José Luís, Cura Pároco desta referida freguesia, Joaquim Maria Ferreira de Andrade, Manuel Francisco da Silveira, José Inácio da Costa, solteiros, e José da Rosa Garcia, casado, todos proprietários, de maior idade, moradores nesta referida freguesia, de mim reconhecidos, na presença dos quais tendo cosido e lacrado o mesmo testamento, e lançado na capa que serve de invólucro o pertence o entreguei à testadora que recebeu e assina comigo, do que de tudo dou minha fé. E para constar lancei esta nota na conformidade do artigo mil novecentos e vinte seis do Código Civil Português. Eu António Severino de Avelar Júnior Tabelião de Notas o escrevi (60).
Cota atual
C3.
Cota original
39.
Idioma e escrita
Português.
Características físicas e requisitos técnicos
Estado de conservação: regular. As extremidades da lombada do livro estão um pouco fragilizadas. Contém 60 fls.
Data de publicação
18/02/2019 15:04:08