Tribunal de Relação dos Açores
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BPARPD/JUD/TRAÇR
Tipo de título
Formal
Título
Tribunal de Relação dos Açores
Datas descritivas
Séc. XVI - séc. XIX
Dimensão e suporte
174,91 m/l (2483 UAs)
Extensões
2364 Maços
119 Caixas
174,91 Metros lineares
Entidade detentora
Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada
Produtor
Tribunal de Relação dos Açores
História administrativa/biográfica/familiar
Criado pelo Dec. n.º 24, de 16 mai. 1832, com sede em Ponta Delgada, como cabeça do Círculo Judicial das Ilhas de São Miguel e de Santa Maria, iniciou funções a 3 jul. 1833 e foi extinto a 24 out. 1910.Herdou funções e documentação de instituições anteriores, extintas com as reformas de Mouzinho da Silveira, nomeadamente do Juízo de Fora de Ponta Delgada e dos cartórios dos Juízes Ordinários e dos Juízes dos Órfãos.Segundo Ernesto do Canto, numa nota de 1887 ("Extr. doc. michael.", vol. 7), o Cartório da Relação foi constituído e apegado a ela, com parte dos papéis que pertenciam à Provedoria dos Resíduos e com os cartórios antigos dos escrivães e tabeliães de toda a ilha de S. Miguel. Encontrava-se no extinto convento da Conceição, junto às salas da Relação, e como nunca se fez inventário, "tem-se desencaminhado dele muitos documentos"; "foi meu irmão Eugénio do Canto, guarda-mór da Relação, que há 7 ou 8 anos empreendeu a classificação dos 8000 a 9000 testamentos que ali existem, mandando numerá-los e dispô-los por ordem alphabética dos nomes dos testadores, formando maços também numerados".
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Tribunal de Relação dos Açores
Âmbito e conteúdo
Conjunto constituído por procºs dos "extintos cartórios", que passaram ao Arquivo do Tribunal de Relação dos Açores e estavam ordenados por diversas séries (cf. a relação de entrega de 26 dez. 1910, assinada por José Pedro da Costa, Alexandre de Sousa Alvim - Director da BPMPD - e Rodrigo Rodrigues, e anexa ao ofº do Presidente da extinta Relação, de 30 dez. 1910):- autos cíveis de justificações;- autos cíveis de libelos;- autos de libelo crime;- autos cíveis de execução;- autos cíveis e crimes do Juízo de Fora;- autos cíveis de penhora;- autos cíveis de deprecada;- apelações;- agravos;- devassas;- inquirições;- autos de livramento;- autos de sentença cível;- autos cíveis de petição;- inventários;- acções de reconhecimento;- acções de despejo;- 1 acção de liquidação de sentença;- acções de cominação;- autos sumários;- autos de injúrias verbais; e- "processos diversos não classificados",num total de 50488 procºs, então distribuídos por 470 mç.Além da documentação citada, foi também incorporada, em 1910, uma série de testamentos (7434) e numerosos livros de diversos cartórios notariais.Localização actual: Dep. 1, col. 308/3 - 346/4.Localização actual - Testamentos: Dep. 1, col. 343/5 - 346/4.
Instrumentos de pesquisa
Apenas os testamentos: índice alfabético, em fichas, posteriormente registado em ficheiro EXCEL.
Unidades de descrição relacionadas
Coleção de documentos do Tribunal de Relação dos Açores (acondicionados em cx. de madeira)Provedoria dos Resíduos da ilha de São MiguelTribunal da Comarca de Ponta DelgadaArquivo Ernesto do Canto
Notas
À semelhança dos testamentos, os livros notariais foram objeto de IDDs próprios, provavelmente por serem os conjuntos documentais que mais naturalmente ficaram, desde sempre, destacados da restante documentação.Dimensões: 174,91 m/l (2336 + 28 mç de proc.ºs: 167,69 m/l; 119 cx de testamentos: 7,22 m/l).
Data de publicação
03/03/2016 17:22:27