Liceu Nacional da Horta
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BPARJJG/ACD/LNHRT
Tipo de título
Atribuído
Título
Liceu Nacional da Horta
Datas de produção
1852
a
1977
Dimensão e suporte
...; papel.
Entidade detentora
Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça - Horta.
História administrativa/biográfica/familiar
O Liceu da Horta é criado no âmbito da reforma da instrução pública de Passos Manuel, consagrada no decreto de 17 de novembro de 1836, e no de Costa Cabral, de 20 de setembro de 1844, pelos quais se prevê a instalação de liceus em todas as capitais de distrito e se define um plano de estudos de seis cadeiras. No entender de Carlos Lobão, em Liceu da Horta – Memória Institucional (2004), o primeiro ato oficial do Liceu da Horta ocorre em 1849, com a nomeação de João Bettencourt Vasconcelos Correia e Ávila para comissário dos estudos e, por inerência, reitor daquela instituição, pelo decreto de 2 de maio.Inicialmente, e com caráter provisório, o Liceu da Horta começou por funcionar no rés do chão do edifício do Governo Civil, no lado sul do antigo colégio dos Jesuítas (atuais instalações do Museu da Horta), verificando-se que “em 1852 o Liceu já se encontra organizado, a funcionar e instalado em edifício próprio, na rua da Praça Velha, na freguesia da Matriz, apesar do seu quadro ainda estar incompleto”. (Lobão)Apesar de, a 1 de outubro de 1853, o Liceu da Horta ter iniciado as suas atividades letivas regulares, com 83 alunos e quatro professores, a sua constituição definitiva só ocorreu em 1854, pelo auto de 15 de maio, com o preenchimento de todos os lugares que constituem o seu quadro de professores. Quatro anos mais tarde, em outubro de 1858, o primeiro regulamento do Liceu da Horta, proposto pelo professor José Joaquim de Azevedo, é aprovado pelo Conselho Escolar.A falta de qualidade das instalações e a falta de material para os laboratórios leva a que, em 1862, o Conselho Escolar solicite ao Governo a transferência do edifício onde funciona para o Convento da Glória. Contudo, só se consegue o aluguer de uma casa, onde são instaladas algumas salas e a biblioteca (esta com o acervo bibliográfico dos antigos conventos). Volvidos 20 anos, em janeiro 1882, o liceu passa a funcionar num edifício no Largo do Bispo, aí permanecendo até 1926, ano em que o terramoto do dia 31 de agosto obriga à transferência das instalações para o Palacete do Barão da Ribeirinha, na freguesia da Conceição.Em maio de 1935, o liceu passa a funcionar nas instalações da companhia inglesa de cabo submarino Eastern Telegraph Company, na rua Vasco da Gama, alugadas pelo Governo, até à sua aquisição em setembro de 1945. Segue-se um período de obras de adaptação e de ampliação do liceu, entre 1947 e 1950, ocorrendo a sessão solene de inauguração em abril deste ano. Na década seguinte, o aumento do número de alunos, decorrente do funcionamento da Escola do Magistério Primário nas instalações do liceu desde 1949, e a criação do 3.º ciclo, em setembro de 1957, tornam necessárias obras de ampliação daquelas instalações, as quais têm início em 1962, ficando concluídas em 1966. Aí funcionará o Liceu da Horta nas décadas seguintes, até à sua mudança para as novas instalações, na zona do Pasteleiro, em setembro de 2007, já como Escola Secundária Manuel de Arriaga. Ao longo da sua história, o Liceu da Horta conheceu diferentes designações:-Liceu Nacional da Horta (1836 – 1860)-Liceu de 2.ª Classe da Horta (decreto de 10 de abril de 1860 – 1880)-Liceu Nacional da Horta (carta de lei de 14 de junho de 1880 – 1918)-Liceu do Dr. Manuel de Arriaga (decreto 4.407, de 12 de junho de 1918 – 1919)-Liceu Nacional de Manuel de Arriaga (decreto 5.096, de 7 de janeiro de 1919, confirmado pelo decreto 15.939, de 11 de setembro de 1928 – 1936)-Liceu Provincial de Manuel de Arriaga (decreto 27.084, de 14 de outubro de 1936 – 1947)-Liceu Nacional da Horta (decreto 35.508, de 17 de setembro de 1947 – 1977)-A partir de 1977 passa a designar-se Escola Secundária (decreto regulamentar n.º 6/77, de 11 de janeiro).Note-se que em 1892-1893, João José da Graça, patrono da Biblioteca Pública e Arquivo Regional da Horta, exerce o cargo de reitor do então Liceu Nacional da Horta.Em suma, o liceu da Horta é o primeiro estabelecimento de ensino secundário do distrito da Horta até 1977 (a partir de então Escola Secundária da Horta). Teve, ao longo dos tempos, uma importância crucial na formação de grande número de estudantes, muitos dos quais se vieram a destacar nas mais diversas áreas. No contexto geográfico e insular, desenvolveu um papel fundamental na formação dos jovens das ilhas do Faial, do Pico, de São Jorge, das Flores e do Corvo. Fontes:Escola Secundária Manuel de Arriaga [em linha]. [consult. 2022-07-27]. Disponível em https://esmarriaga.org/historial/LOBÃO, Carlos. 2004. Liceu da Horta – Memória Institucional. Horta: Associação dos Antigos Alunos do Liceu da Horta. -----------------------------------------------------------------Finda a Guerra Civil (1828-1834), a burguesia liberal necessitava uma nova forma de ensino, com sentido prático e que proporcionasse uma ilustração geral e proveitosa. Manuel da Silva Passos, mais conhecido como Passos Manuel, Secretário de Estado dos Negócios do Reino de D.ª Maria II, foi o autor de uma notável obra legislativa inspirada nos mais modernos modelos europeus. Foi o responsável pela criação dos liceus, na época escolas pensadas para os filhos da burguesia, pelas escolas politécnicas e pelos conservatórios. Com base nos planos previamente elaborados por Almeida Garrett e pelo vice-reitor da Universidade de Coimbra, Doutor José Alexandre de Campos, D.ª Maria II fez publicar um diploma que previa: “Art. 40.° Em cada uma das Capitaes dos Districtos Administrativos do Continente do Reino, e do Ultramar haverá um Lyceo, que será denominado Lyceo Nacional de … o local aonde fôr estabelecido.§ 1.º O curso dos Lyceos constará das Disciplinas, e das Cadeiras seguintes:1.ª Grammatica Portugueza, e Latina, Classicos Portugueses, e Latinos.2.ª Lingoas Franceza e Ingleza, e as suas Grammaticas.3.ª Ideologia, Grammatica geral, e Logica.4.ª Moral Universal.5.ª Arithmetica e Algebra, Geometria, Trigonometria, e Desenho.8.ª Geografia, Chronologia, e Historia.7.ª Principios de Fysica, de Chimica , e de Mechanica applicados ás Artes, e Officios.8.ª Principios de Historia Natural dos tres Reinos da Natureza applicados ás Artes, e Officios.9.ª Principios d'Economia Politica, de Administração Publica, e de Commercio.10.ª Oratoria, Poetica, e Litteratura Classica, especialmente a Portugueza.(…)Art. 67.º Haverá em cada um dos Lyceos uma Biblioteca, que servirá tambem para uso dos Professores, e Alumnos. Um dos Professores nomeado pelo Conselho será o Bibliotecario, e terá um Official ás suas ordens. O Bibliotecario terá de gratificação 50$000 réis, e o Official 100$000 réis de ordenado.Art. 68.° Haverá em cada um dos Lyceos um Jardim experimental destinado ás applicações de Botanica , um Laboratorio Chimico, e um Gabinete que terá tres divisões correspondentes ás applicações da Fysica e da Mechanica, da Zoologia, e da Mineralogia.” (decreto de 17 de novembro de 1836)O Liceu Nacional da Horta só veio a iniciar as suas atividades no dia 1 de outubro de 1853, com 4 professores e 83 alunos, provisoriamente instalado numa casa de habitação existente nas proximidades do extinto Convento da Glória. A sua constituição definitiva apenas se verificou a 15 de maio de 1854. Além de alunos do Faial, a instituição formava os das demais ilhas do então distrito da Horta: Pico, Flores e Corvo.A exiguidade das primeiras instalações levou à dispersão das aulas por outras casas junto ao Teatro União Faialense, o que obrigou à transferência do Liceu, com efeitos a 1 de janeiro de 1882, para uma casa situada no Largo do Bispo D. Alexandre, imóvel onde posteriormente funcionou o Grémio Literário Artístico Faialense, atualmente requalificado como um hotel de 5 estrelas.Com a implantação da República Portuguesa, em 1918 o Liceu Nacional da Horta passou a designar-se Liceu Provincial Dr. Manuel de Arriaga, em homenagem a este ilustre faialense. Esta denominação foi alterada para Liceu Nacional Dr. Manuel de Arriaga, que se manteve até 1947, ano em que os liceus deixaram de usar o nome dos respetivos patronos, retomando o nome da localidade onde se situavam.A instituição manteve-se no Largo do Bispo D. Alexandre, apesar da exiguidade das instalações face ao crescimento da frequência, até 1926, ano em que a cidade da Horta foi atingida pelo terramoto de 31 de agosto, que causou extensos danos no imóvel, a ponto de o tornar incapaz. Entretanto, em julho de 1922, recebeu a visita do cientista italiano Guglielmo Marconi, que ofereceu o seu retrato ao Liceu.Abandonado o imóvel, correu-se o risco de não haver aulas no ano letivo de 1926-1927, o que, dada a fragilidade da instituição e o pouco interesse na despesa em educação da então vigente ditadura nacional (1928-1933), poderia ter significado o fim da instituição. Tendo as elites da Horta compreendido esse risco, um gesto altruísta impediu que tal acontecesse: "Como o terramoto de 31 de Agosto de 1926 danificasse seriamente o prédio do Largo do Bispo, em que se achava estabelecido, a ponto de ter de ser abandonado, depois de uma vistoria que o condenou, correu-se o risco de não haver onde funcionassem as aulas, no ano lectivo de 1926-27; mas por benemerência do Exmo. Sr. José da Rosa Martins (Barão da Ribeirinha), que generosamente ofereceu o seu Palacete da Conceição, para ali se instalar o Liceu durante aquele ano, puderam as aulas abrir em tempo devido, e desde então, lá funcionaram até 18 de Abril de 1935" (Livro do 1.º Centenário, 1952).Apesar de temporariamente solucionado o problema das instalações, a ameaça de extinção da instituição perdurava, dado que o seu baixo número de alunos não justificava, aos olhos de António de Oliveira Salazar, então Ministro das Finanças (1926-1926; 1928-1940), a despesa com a sua manutenção. Em consequência, pelo artigo 2.º do Decreto n.º 15.365, de 12 de abril de 1928, o Liceu Provincial Dr. Manuel de Arriaga foi extinto.Esta extinção implicava que todos os alunos faialenses teriam de abandonar a ilha para frequentar os estudos liceais em Angra do Heroísmo ou Ponta Delgada. Por essa razão, a imprensa local, a Associação dos Professores do Liceu e os faialenses e açorianos radicados em Lisboa mobilizaram-se para o salvar. Neste contexto foi decisiva a intervenção do coronel Feliciano António da Silva Leal, um faialense que, ao tempo, exercia a função de Delegado Especial do Governo da República para os Açores, para que a decisão viesse a ser revogada pelo Decreto n.º 15.747, de 19 de julho de 1928, assinada por Duarte Pacheco, à época ministro da Instrução Pública.Retomada a normalidade possível nas instalações provisórias da Conceição, a crise sísmica de março de 1935 obrigou à suspensão das aulas naquele local, que então recebia cerca de 200 alunos (LOBÃO, 2004:38). Enquanto não foi encontrada uma solução, as mesmas foram lecionadas em diversos locais alternativos como salas dos Bombeiros, da Previdência Operária, da União Operária, da Filarmónica Artista Faialense, do Fayal Sport Club e de Júlio Dutra de Andrade, um particular (idem). A 1 de maio desse mesmo ano, tendo sido arrendada e adaptada, pela Junta Geral da Horta, a messe dos solteiros da Eastern Telegraph Company, iniciaram-se as aulas. As instalações da companhia inglesa de cabos telegráficos submarinos viriam a ser adquiridas pelo Governo Português em 1945, permanecendo o Liceu naquele complexo, que foi sendo progressivamente alargado e adaptado.Em 1949 o Liceu passou a partilhar as suas instalações com a Escola do Magistério Primário da Horta, instituição que funcionava como uma extensão do estabelecimento, já que para além das instalações também tinha em comum boa parte do corpo docente. O ginásio masculino, a primeira grande obra de adaptação e ampliação, foi solenemente inaugurado a 27 de abril de 1950.Em 1957 o Liceu da Horta retornou à categoria de Liceu Nacional, passando a ministrar o então 3.º ciclo liceal, depois curso complementar dos liceus, oferecendo os 6.º e 7.º anos do ensino liceal. Pela primeira vez passou a ser possível ingressar no ensino superior sem a obrigação de completar os estudos secundários fora da ilha do Faial. O consequente aumento de alunos obrigou à ampliação das instalações, tendo sido erguido, entre 1962 e 1966 um edifício de raiz, o mesmo que atualmente alberga o 2.º ciclo da Escola Básica Integrada da Horta.Com a extinção do ensino técnico-profissional, que no caso da Horta aconteceu por força do decreto regulamentar n.º 6/77, de 11 de janeiro, o Liceu Nacional da Horta foi fundido com a Escola Técnica da Horta, dando lugar à Escola Secundária da Horta, que devido às alterações legislativas subsequentes passou a designar-se Escola Secundária Geral e Básica da Horta.Lista de dirigentes1849—1868 — João de Bettencourt Vasconcelos Correia e Ávila1868—1871 — António Emílio Severino de Avellar1871—1871 – António Lourenço da Silveira Macedo1872—1874 – António Emílio Severino de Avellar1874—1879 – Cypriano Joaquim da Silveira1879 – 1879 – António Lourenço da Silveira Macedo(…)1881—1890 — António Emílio Severino de Avellar1890—1891 — António Lourenço da Silveira Macedo1892—1893 — João José da Graça1893—1894 – José Maria da Rosa1894–1896 — Simão de Roches da Cunha Brum1896–1896 — Florêncio José Terra1896—1900 — Edwiges Goulart Prieto1900—1904 — José Maria da Rosa1904—1906 — João Pereira de Lacerda Forjaz1906–1907 — José Maria da Rosa1907–1919 — Florêncio Terra1920–1922 — Manuel Agostinho da Fonseca1922–1923 — Simão de Roches da Cunha Brum, 2.º barão de Roches1923–1925 — Gabriel Baptista de Simas1925–1925 — Simão de Roches da Cunha Brum, 2.º barão de Roches1926–1926 — Manuel Agostinho da Fonseca1926–1929 — Simão de Roches da Cunha Brum, 2.º barão de Roches1929–1929 — Florêncio Terra1930–1934 — Simão de Roches da Cunha Brum, 2.º barão de Roches(…)1935–1936 — Agostinho da Silva1936–1942 — Joaquim José Gomes Belo(…)1945–1948 — Joaquim José Gomes Belo1948–1949 — Manuel Alexandre Madruga1949–1953 — Sebastião António Morão Correia(…)1955–1958 — Manuel Luís da Rocha Silveiro1958–1959 — Laurindo José da Costa(…)1963–1970 — Manuel Alexandre Madruga1970–1974 — José da Silveira Pinheiro1975—1977 — Luís Eduardo Neves de Brito e Melo.Para ler mais...“A comemoração do I Centenário do Liceu Nacional da cidade da Horta: teve fausto e significativa projecção de beleza emocional, cultural e espiritual”. In Açores-Madeira. Funchal, s.e. [Tip. Eco do Funchal], 1953. Das Ilhas do Faial e do Pico, pp. 9-10.“Ampliação do Liceu da Horta”. In RIBEIRO, Fernando Faria (2007). Em dias passados. Figuras, Instituições e Acontecimentos da História Faialense. Horta, Núcleo Cultural da Horta. p. 110.“Barão de Roches, reitor do Liceu”. In RIBEIRO, Fernando Faria (2007). Em dias passados. Figuras, Instituições e Acontecimentos da História Faialense. Horta, Núcleo Cultural da Horta. p. 254.“Criação da Escola do Magistério da Horta”. In RIBEIRO, Fernando Faria (2007). Em dias passados. Figuras, Instituições e Acontecimentos da História Faialense. Horta, Núcleo Cultural da Horta. p. 270.“Despedida do reitor Gomes Belo”. In RIBEIRO, Fernando Faria (2007). Em dias passados. Figuras, Instituições e Acontecimentos da História Faialense. Horta, Núcleo Cultural da Horta. p. 30.“Liceu Nacional da Horta / Escola Secundária Manuel de Arriaga”. In SIPA – Sistema de Informação para o Património Arquitectónico “O 3.º Ciclo no Liceu da Horta”. In RIBEIRO, Fernando Faria (2007). Em dias passados. Figuras, Instituições e Acontecimentos da História Faialense. Horta, Núcleo Cultural da Horta. p. 217.“O fim da Escola do Magistério da Horta”. In RIBEIRO, Fernando Faria (2007). Em dias passados. Figuras, Instituições e Acontecimentos da História Faialense. Horta, Núcleo Cultural da Horta. p. 130“O primeiro centenário do Liceu Nacional da Horta”. In Almanach Açores. Angra do Heroísmo, s.e. [Livraria Editora Andrade], ano 39, 1954. pp. 52-53.“O primeiro reitor eleito”. In RIBEIRO, Fernando Faria (2007). Em dias passados. Figuras, Instituições e Acontecimentos da História Faialense. Horta, Núcleo Cultural da Horta. p. 243.“Reitor José Maria da Rosa”. In RIBEIRO, Fernando Faria (2007). Em dias passados. Figuras, Instituições e Acontecimentos da História Faialense. 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Idioma e escrita
Português.
Instrumentos de pesquisa
Inventário.
Data de publicação
30/03/2016 16:18:58