Junta de Paróquia de Matriz
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BPARJJG/AL/JPHRT08
Tipo de título
Atribuído
Título
Junta de Paróquia de Matriz
Datas de produção
1835
a
1917
Dimensão e suporte
1 maço; papel.
Entidade detentora
Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça - Horta.
História administrativa/biográfica/familiar
Em 1830 foram criadas, pela primeira vez, as juntas de paróquia. Cada paróquia possuía um órgão de administração local eleito, a junta de paróquia, e um magistrado administrativo representante da administração central, o comissário (a partir de 1836: o regedor). As competências das juntas de freguesia incluíam: a reparação da igreja paroquial; a administração dos rendimentos e das esmolas da igreja; a conservação dos caminhos, pontes, poços, fontes e baldios; a manutenção da escola; a vigilância da saúde pública. Porém, em 1840, estas juntas deixaram de ter funções administrativas e a sua ação limitou-se à fábrica da igreja e às obras assistenciais. 1878 foi o ano a partir do qual estas juntas passaram a ser consideradas autarquias locais e foram-lhes devolvidas as competências administrativas ao nível da gestão dos interesses coletivos das populações, mantendo, ainda, as funções relacionadas com a administração dos bens da igreja e das confrarias nela eretas. A sua designação atual surge em 1916: juntas de freguesia.
História custodial e arquivística
Preexistência: na igreja Matriz, local onde se acumulou, entre outras, a documentação da ouvidoria eclesiástica, a da junta de paróquia, a das confrarias eretas na igreja Matriz e os róis de confessados desta paróquia.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Entrega de 2021-02-05 efetuada pela ouvidoria eclesiástica da Horta.
Âmbito e conteúdo
Um conjunto de documentos de despesa da junta de anos sortidos (principalmente: 1835, 1836 e 1837).Um documento do conselho de distrito respeitante à quotização das confrarias, 1863.Um documento de contra-fé pelo qual as várias confrarias da igreja Matriz foram intimadas à regularização das suas contas e à apresentação de novos estatutos, 1872.Contas da receita e da despesa de 1880 e 1881.Auto de arrematação da mão-de-obra da pintura exterior da igreja, 1881.Uma relação dos vogais efetivos da junta do triénio de 1890-1892 (Bettencourt, Teixeira, Oliveira, Maciel, Ávila).Um conjunto de recibos referentes ao apoio financeiro prestado pela assistência pública a várias pessoas da Matriz através da sua junta, 1915 a 1917.
Sistema de organização
Tabela cronológica.
Condições de acesso
Comunicável.
Idioma e escrita
Português.
Características físicas e requisitos técnicos
Estado de conservação: regular.
Instrumentos de pesquisa
Inventário.
Unidades de descrição relacionadas
1. Paróquia da Matriz da cidade da Horta.2. Confrarias da paróquia da Matriz.
Notas
Localização: depósito do piso C3.
Publicador
l.sousa
Data de publicação
19/11/2021 12:10:56