Provedoria dos Resíduos de Ponta Delgada
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BPARPD/JUD/PRPDL
Tipo de título
Atribuído
Título
Provedoria dos Resíduos de Ponta Delgada
Datas de produção
1500
a
1863
Datas predominantes
Séc. XVI - ca. 1863
Dimensão e suporte
13,07 m/l
Extensões
133 Caixas
8 Livros
Entidade detentora
Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada
Produtor
Provedoria dos Resíduos de Ponta Delgada
História administrativa/biográfica/familiar
Instituição na qual eram prestadas contas pela administração de vínculos e legados pios.A partir de 1832 (?) essas funções passaram a ser exercidas na Secretaria do Governo Civil do Distrito, mas, posteriormente, a documentação terá passado ao Tribunal de Relação dos Açores, integrando-se, ao que parece, no acervo documental transferido para a Biblioteca Pública Municipal de Ponta Delgada, em 1910 (ofº do Presidente da extinta Relação, de 30 Dez. 1910, no seguimento de ordem do Ministro da Justiça, de 28 Nov. 1910).Das relações de entrega conhecidas, não consta, porém, a desta documentação da Provedoria dos Resíduos, pelo que a incorporação deverá ter sido recebida através da Administração do Concelho de Ponta Delgada, em 1947 (cf. nota).
História custodial e arquivística
Alguma outra documentação, nomeadamente livros de tombo, de registo de testamentos, de registo de rendimentos e de arrematação de rendas das capelas da Corôa, bem como documentação relativa aos concelhos de Nordeste e Povoação, foram incorporados de diferentes origens:- da Direção de Finanças de Ponta Delgada (acompanhando os Fundos Monásticos),- da Câmara Municipal e Administração do Concelho de Nordeste,- do Cartório Notarial de Povoação,- ou mesmo incluídos no legado do Arquivo Ernesto do Canto.
Âmbito e conteúdo
Processos ordenados alfabeticamente pelo nome do instituidor vincular, a que corresponde um "índice" provavelmente elaborado aquando da transferência para a então Biblioteca Pública Municipal de Ponta Delgada.O "índice" contém, ainda, a seguinte informação: nomes dos administradores dos vínculos, à data da extinção em 1833, ou em 1863, consoante os casos; n.º do processo e n.º do maço.A documentação relativa aos concelhos de Nordeste e Povoação inclui, igualmente, autos de prestação de contas de instituições vinculares e legados pios (3 processos), bem como 1 lv de escrituras de fiança e obrigação.Localização atual: Dep. 1, col. 347/4 - 350/4.Os lv.s e a cx. em que estão acondicionados os autos de prestação de contas do concelho de Nordeste encontram-se nos fundos em que foram incorporados (ACNRD, EC, MON e NOT ).
Características físicas e requisitos técnicos
Mau
Unidades de descrição relacionadas
GCPDL / 505 - 555
Notas
A designação mais correta será: Provedoria dos Resíduos da ilha de São Miguel.O arquivo do Governo Civil do distrito de Ponta Delgada inclui uma série de 51 lv de registo vincular.No relatório de "Actividade do estabelecimento em 1947", o então diretor do Arquivo Distrital de Ponta Delgada, João de Simas, refere: "um núcleo que pertenceu à extinta Administração do Concelho de Ponta Delgada, processo[s] de legados pios do antigo Cartório dos Resíduos com sede nesta cidade." (cf. A Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Ponta Delgada (1946-1948). Lisboa: Tip. da Emp. Nacional de Publ., 1950. Sep. de: "Anais da Bibliotecas e Arquivos, 20 (75/76), p. 7).
Data de publicação
15/05/2015 11:47:22