Tribunal Judicial da Comarca de Ponta Delgada
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BPARPD/JUD/TCPDL
Tipo de título
Atribuído
Título
Tribunal Judicial da Comarca de Ponta Delgada
Entidade detentora
Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada
Produtor
Tribunal da Comarca de Ponta Delgada
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação obrigatória, da Secretaria Judicial da Comarca de Ponta Delgada.
Âmbito e conteúdo
Transferência efectuada, em data a averiguar, pela Secretaria Judicial da Comarca de Ponta Delgada, nos termos do § único do art.º 677 do Estatuto Judiciário.Processos ordenados cronologicamente, dentro de cada série: orfanológicos, cíveis, comerciais, penais, de transgressão militar, traslados e documentos diversos, em maços muito volumosos, de acordo com a organização original (?).Existe, também, uma série de maços designada "livros", que inclui lv. de registo de protesto de letras do Tribunal do Comércio da Comarca de Ponta Delgada [Dep. 1, col. 517/3 - 520/3], lv. de registo de articulados e sentenças, lv. de registo de corpos de delito, lv. de registo de processos de polícia correccional, lv. de protocolos de audiências, lv. de inventário dos cartórios judiciais da comarca, etc.Localização actual: Dep. 1, col. 350/5 - 521/1.Para a descrição dos processos de inventários orfanológicos do antigo Juízo dos Órfãos (período de 1584-1799), foi criado um fundo artificial, com a designação PT/BPARPD/JUD/TCPDL1 e respetivo subfundo PT/BPARPD/JUD/TCPDL1-JO, disponível e pesquisável a partir de https://arquivos.azores.gov.pt/details?id=1195216&ht=%PT/BPARPD/JUD/TCPDL1-JO%.A documentação incorporada em 2017, do Tribunal da Comarca dos Açores, encontra-se descrita no registo artificialmente designado PT/BPARPD/JUD/TCPDL17 e dependentes, migrados da aplicação DIGITArq em que os registos foram preenchidos pelos serviços do Tribunal. Apesar de essa migração ter decorrido com sucesso quase total, há a assinalar que as datas finais dos processos não migraram, ficando a constar as datas iniciais, também como datas finais. Esses registos não se encontram publicados na web.
Instrumentos de pesquisa
Cadastros elaborados no Arquivo Distrital de Ponta Delgada (décadas de 1960-1970):- Orfanológicos (1800-1879). 1 vol. - Inventários orfanológicos – Assoldadamento, emancipações, interdições, conselhos de família… (1879-1891). 1 vol.- Cíveis – mç 1 – mç 74: proc.ºs n.ºs 1 – 8061 (1721-1849). 1 vol.- Cíveis – mç 74 – mç 142: proc.ºs n.ºs 8062 – 14134 (1849-1858). 1 vol.- Autos de acção comercial (1846-1908). 1 vol.- Autos de acções hipotecárias, aforamentos, arrematações, avaliações, emancipações, execuções… (1850-1872). 1 vol.
Data de publicação
11/08/2021 16:48:11