Inventários obrigatórios
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Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/BPARPD/JUD/TCPDL/1ºOF/082
Título
Inventários obrigatórios
Datas de produção
1900
a
1929
Dimensão e suporte
4 proc.
Produtor
Tribunal da Comarca de Ponta Delgada
Âmbito e conteúdo
Processos especiais que ocorrem quando há interesses de menores, interditos, inabilitados, pessoas colectivas, ausentes, portadores de incapacidade permanente, tendo como finalidade pôr termo a uma determinada comunhão hereditária
Notas
Incorporação de 28 Maio 2002. Localização: Dep. 2, col. 377/5 - 379/2.
Data de publicação
27/12/2012 14:54:58