Inventários facultativos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/BPARPD/JUD/TCPDL/2ªSEC-1ºJUI/081
Tipo de título
Atribuído
Título
Inventários facultativos
Datas de produção
1979
a
1982
Dimensão e suporte
16 proc.
Produtor
Tribunal da Comarca de Ponta Delgada
História custodial e arquivística
1979 - 1982: incorporação de 26 nov. 2004
Âmbito e conteúdo
Processos especiais entre maiores quando a partilha não possa ser feita extra-judicialmente, por falta de acordo dos interessados, tendo como finalidade pôr termo a uma determinada comunhão hereditária - dividir uma herança ou dividir os bens de um casal cujo casamento foi dissolvido - ou tendo em vista a separação de bens.
Cota atual
Dep. 2, col. 410/1 - 415/1
Data de publicação
16/01/2014 16:09:09