Governo Civil do Distrito de Ponta Delgada
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BPARPD/ACD/GCPDL
Tipo de título
Atribuído
Título
Governo Civil do Distrito de Ponta Delgada
Datas de produção
1836
a
1976
Entidade detentora
Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada
Produtor
Governo Civil do Distrito de Ponta Delgada
História administrativa/biográfica/familiar
Criado com as reformas de Mouzinho da Silveira, a partir da Prefeitura da Província Oriental dos Açores, em 1832. Em 1833 exercia funções como Prefeito da Província Oriental dos Açores, o Conselheiro João António Ferreira de Moura (1779-1840), agraciado, em 1839, com o título de barão de Mogadouro.No ano de 1836, o Administrador Geral interino do Distrito de Ponta Delgada era o barão da Fonte Bela, Jacinto Inácio Rodrigues da Silveira (1785-1869).Foi extinto em 1976, com o desaparecimento dos distritos e a criação da Região Autónoma dos Açores, tendo quase todas as suas competências passado à então Secretaria Regional da Administração Pública - Delegação de Ponta Delgada, que procedeu posteriormente à transferência do fundo documental.Entretanto, funcionara a Junta Regional dos Açores (1975 - 1976), que teve as mesmas competências (?) e criou documentação, misturada nessa transferência.Incorporações efetuadas em 1985, out. 1988, 17 fev. - 13 jul. 1995.Em 2 fev. 2007 foi incorporado um conjunto de 10 pt. contendo "Estatutos e regulamentos de diversas entidades" (Pessoas Colectivas de Utilidade Pública Administrativa; Associações Desportivas; Sociedades de Recreio, Instrução e Outras; Associações de Classe – Colégios e Associações Cívicas; Irmandades e Confrarias; Organismos Religiosos; Misericórdias; Filarmónicas).Em 24 mai. 2007 foi incorporado mais um conjunto de livros, na sua maioria termos de posse, que ainda se encontravam na Presidência do Governo Regional dos Açores (Palácio da Conceição). Ainda no mesmo ano, em 3 dez. 2007, foi incorporado um outro conjunto de livros.Em 30 mar. 2010 foi incorporado mais um lv de registo de passaportes.
Âmbito e conteúdo
Documentação transferida do Palácio da Conceição, por diversas vezes, quase sempre de forma muito desorganizada, o que se refletiu na completa desordem em que a maior parte actualmente se encontra, incluindo, ao que parece, documentação da Junta Geral, que já estava misturada nesse edifício, e muita bibliografia impressa (monografias e publicações periódicas).A maior parte deste fundo, que está desorganizada, inclui:- documentos de receita e despesa e auditorias administrativas de entidades públicas e de interesse público (ministérios, Junta Geral, câmaras municipais, juntas de paróquia, asilos e instituições de caridade, misericórdias e confrarias);- licenças de porta aberta e de importação de armas de caça e recreio;- boletins de importação e de exportação;- balancetes e guias de receita;- cópias e minutas de actas e orçamentos da Junta Geral e das Câmaras Municipais;- correspondência dispersa (porque os mç não encadernados foram destruídos na transferência de 1985);- documentação do racionamento de géneros durante a 2ª Guerra Mundial, da Comissão Distrital de Assistência, da C.D.R.A.S. - Comissão Distrital Reguladora do Abastecimento de Subsistências e da C.R.A.S.E.P. - Comissão Reguladora do Abastecimento de Subsistências e Engajamento de Pessoal;- documentação de eleições;- documentação de concessão de passaportes e emigração;- documentação do Arquivo de Bilhetes de Identidade (18 lv);- documentação de licenciamento, autorização e censura aos espectáculos; e- lv.s de registo diversos (receitas, licenças, requerimentos, Tribunal Administrativo, etc.: 106 lv).É constituída por ca. de 1273 UI (124 lv, +/- 919 pact volumosos, +/- 230 folh., dossiers, relatórios, pareceres, projectos, orçamentos), ocupando 106,48m/l; seguem-se:- os 229 mç constituídos pelas participantes no Programa IMT/92 (1º conjunto), ocupando 017,91m/l (o 2º conjunto [mç 230 - 248] ocupa 002,04m/l);- os processos de passaportes (1919 - 1974: 1788 mç) e respectivos lv.s de registo (1875 - 1975: 41 lv, com falhas), que ocupam um total de 184,82m/l;- correspondência da C.D.R.A.S., telegramas, pastas e "dossiers" diversos, ocupando 009,93m/l;- copiadores de correspondência expedida (1936 - 1970), 177 UI, ocupando 008,50m/l;- correspondência recebida, encadernada (1911 - 1951), e registos de correspondência, 183 UI, com 008,88m/l;- o "arquivo histórico" (transfª de 9 Jan. 1984) é constituído por 559 lv, ocupando 013,63m/l;- o conjunto de pt.s dos processos de correspondência e outros (1950 - 1981) é composto por 386 UI, ocupando 035,87m/l.A colecção de publicações periódicas ocupa 016,55m/l; a colecção de monografias, incluindo um conjunto de publicações impressas, não ordenadas, ocupa 009,78m/l. Ambas serão, oportunamente integradas no fundo geral da Biblioteca Pública, salvaguardada a proveniência, por não se justificar a sua permanência no Arquivo.Localização atual: Dep. 1, col. 169/4 - 281/2.Localização atual dos doc.s incorporados em 2007 e 2010: Dep. 7, col. 298/4 - 298/5.Localização atual das SRs Estatutos (10 pt.): Dep. 2, col. 101/1.
Data de publicação
05/12/2019 16:02:49