Administração do Concelho de Ponta Delgada - Registo civil
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BPARPD/ACD/ACPDL-RC
Tipo de título
Atribuído
Título
Administração do Concelho de Ponta Delgada - Registo civil
Datas de produção
1833
a
1895
Entidade detentora
Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada
Produtor
Administração do Concelho de Ponta Delgada
História administrativa/biográfica/familiar
Criada em 1833, herdou as funções e competências, bem como o arquivo da Provedoria do Concelho, da Provedoria dos Resíduos (embora algumas passassem ao Governo Civil do Distrito) e de outras instituições e entidades extintas com as reformas de Mouzinho da Silveira.A história deste fundo diverge da de quase todos os das Adm. Concº do país, que passaram às Câmaras Municipais, porque nas suas competências policiais, estava o Comissariado de Polícia Cívica, que passou depois a Comando da Polícia de Segurança Pública, em cuja Secretaria se manteve o arquivo, até ser transferido (ao que consta em duas fases), para a então BPADPD, provavelmente na década de 1960.Mais tarde, foram transferidos os lv de registo de testamentos, pela Secretaria do Comando Regional da PSP dos Açores em Ponta Delgada, para a BPAPD, conforme relação datada de 5 Dez. 1983.Inclui tb. alguma documentação do Cartório dos Órfãos (?), da Administração do extinto Concelho das Capelas, da Regedoria da Paróquia de S. Pedro e do Consulado do Uruguai.No Decreto de 16 Mai. 1832, art.º 68, entre as competências do Provedor do Concelho, inclui-se "2.º A redacção e conservação do Registo Civil", competências essas que prosseguiram ao longo da vigência das administrações de concelho, até à criação das conservatórias do Registo Civil, em 1911.Para a restante documentação consulte-se o registo com o código de referência PT/BPARPD/ACD/PSPPDL-ACPDL.
Âmbito e conteúdo
Registo de descrição mantido apenas para, por enquanto, agregar a informação relativa ao Registo Civil da própria Administração do Concelho de Ponta Delgada e Regedorias de Paróquia.Localização atual: Dep. 2, col. 335/1 - 337/2; 339/1 - 339/2
Data de publicação
14/06/2016 10:30:17