Selo. Lei e projecto de regulamento
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/BPARPD/PSS/ERHR/0029
Título
Selo. Lei e projecto de regulamento
Datas de produção
1896-08-20
a
1896-12
Dimensão e suporte
1 capiha, 27 doc.
Produtor
Arquivo Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro
Âmbito e conteúdo
Contém correspondência, pareceres e projecto sobre a lei do selo. Inclui declaração, segundo parecer da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda, de que as cautelas de penhor são sujeitas ao imposto de selo e edital de Jerónimo Pereira de Vasconcelos de isenção dos registos de nascimento e casamento de pessoas pobres. Inclui ainda vários exemplares de Cartas de Lei, dos anos de 1885 e 1893 e publicações.
Sistema de organização
A capilha 8.3.11 estava incluída 8.3.7.
Cota atual
8.3.11
Cota antiga
8.3.7
Notas
Inclui publicações descritas à peça.
Publicador
o.gameiro
Data de publicação
11/03/2024 12:03:42