Papéis da Provedoria do Concelho de Ponta Delgada
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/BPARPD/PSS/MEC/0140
Tipo de título
Formal
Título
Papéis da Provedoria do Concelho de Ponta Delgada
Título paralelo
Provedoria do Concelho MS. (lombada)
Datas de produção
1832
a
1834
Dimensão e suporte
1 liv. (222 f.)
Produtor
Provedoria do Concelho de Ponta Delgada / José Caetano Dias do Canto e Medeiros
História administrativa/biográfica/familiar
O Provedor do Concelho é um magistrado de nomeação régia, que funciona como representante do governo central nas áreas onde exercia as suas funções. Para além da aplicação das deliberações camarárias e das ordens dos Prefeitos e Sub-Perfeitos, cabia-lhes a vigilância da aplicação das leis, a chefia do policiamento dos concelhos, a redação e conservação do registo civil, a fiscalização das cobranças de impostos, a inspeção das escolas primárias, a proteção geral da indústria e o recrutamento do exército e da Guarda Nacional.Estamos perante documentos provenientes do exercício de função(ões) pública(s), ou seja, documentação recebida ou produzida no decurso de uma actividade profissional pública.
Âmbito e conteúdo
Neste livro foram encadernados documentos relativos ao período em que o morgado José Caetano Dias do Canto e Medeiros desempenhou funções como Provedor do Concelho de Ponta Delgada e como Secretário da Comissão Auxiliar do Resgate de Moedas de Bronze, comissão essa criada pelo decreto de 9 de Junho de 1832 (os membros desta Comissão eram os mesmos da Comissão encarregue de liquidar as dívidas do Estado nas ilhas dos Açores).Contém cartas e ofícios dirigidos ao Provedor ou seu representante [ex: alguns são dirigidos a Manuel António de Vasconcelos, na qualidade de Provedor Interino], contas diversas (ex.: conta da despesa feita com a mobíliada casa da Prefeitura da Província Oriwental dos Açores, f. 118), listas com a relação das pessoas que entregaram moedas de bronze nos diferentes Concelhos (f. 60) e rascunhos de assentos do registo civil (f. 131).Alguns documentos são cópias mas na sua maioria estamos perante originais.
Cota atual
140Dep. 2, 354/4
Instrumentos de pesquisa
Índice (f. 1-2)
Notas
JCDCMSobre a Provedoria v. : MANIQUE, António Pedro Manique - Liberalismo e instituições administrativas, 1822-1910. "Revista do Instituto Superior Politécnico Portucalense", n.º 3, 1996, p. 21-50
Data de publicação
08/05/2020 15:35:48