Pareceres de José Caetano Dias do Canto e Medeiros sobre projetos de lei municipal
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/BPARPD/PSS/MEC/0148/00021
Tipo de título
Atribuído
Título
Pareceres de José Caetano Dias do Canto e Medeiros sobre projetos de lei municipal
Dimensão e suporte
4 doc. (p. 281-287)
Âmbito e conteúdo
relativos aos projetos:- a obrigatoriedade de os fornos de cal usarem exclusivamente carvão de pedra (proibição da lenha)- a instalação de três bombas contra incêndios- a fiscalização, por parte da câmara, da cobrança de rendas nacionais, e a administração dos hospitais e escolas públicas- condições da prisão
Cota atual
148.21
Notas
Só o 3º é que está assinado (na qualidade de vereador)
Data de publicação
20/04/2020 13:40:28