Tribunal Judicial da Comarca de Nordeste
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BPARPD/JUD/TCNRD
Título
Tribunal Judicial da Comarca de Nordeste
Entidade detentora
Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada
História administrativa/biográfica/familiar
Por alvará de 9 Out. 1817, a vila do Nordeste foi contemplada com a criação do ofício de juiz de fora, que substituía assim os juízes ordinários eleitos localmente. No entanto, o cargo só foi ocupado em 1823 pelo Dr. Inácio Machado de Faria e Maia.A requerimento da Câmara Municipal é criado o Julgado Municipal, com sede na cabeça do concelho, por decreto de 17 Fev. 1887, com existência de facto a partir de 7 Ago. 1888, data em que chega à Vila o 1º juiz municipal, Dr. José Machado Serpa.Anteriormente, consoante a área geográfica, os habitantes deste concelho estavam ligados à Comarca de Ribeira Grande (Achada e Achadinha), ou à Comarca de Povoação (restante concelho).Em 1974/75(?) o Julgado é elevado à categoria de Tribunal da Comarca de Nordeste.
História custodial e arquivística
Documentação incorporada pelo Tribunal da Comarca de Nordeste no dia 19 Nov. 2007 (67 mç de inventários obrigatórios; 3 mç de inventários facultativos, 23 mç de outros processos cíveis e 26 mç de processos crime)
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação
Idioma e escrita
Português
Data de publicação
02/10/2015 16:34:48