Câmara Municipal de Horta
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BPARJJG/AL/CMHRT
Tipo de título
Atribuído
Título
Câmara Municipal de Horta
Datas de produção
1703
a
1984
Dimensão e suporte
Cerca de 22 metros lineares, papel.
Entidade detentora
Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça - Horta.
Produtor
Câmara Municipal de Horta.
História administrativa/biográfica/familiar
A criação do município da Horta ocorreu possivelmente no final da centúria de 1400, época em que o rei Dom Manuel lhe terá atribuído a categoria de vila. A elevação de vila a cidade deu-se pelo alvará de 1833-07-04 do regente do reino e duque de Bragança, Dom Pedro. A câmara municipal encontra-se atualmente instalada no edifício norte à igreja matriz, numa estrutura que pertencia aos jesuítas, para onde se transferiu ao abrigo do alvará do governador civil de 1847-02-10. A posse definitiva do edifício verificou-se com o decreto de 1883-06-04 (fonte: Marcelino Lima, Anais do município da Horta: história da ilha do Faial, Vila Nova de Famalicão: Oficinas Gráficas Minerva, 1943, páginas 101, 102, 124, 125, 126, 210, 211 e 212).
História custodial e arquivística
Não se conhece a data exata em que esta documentação do arquivo da câmara municipal da Horta transitou para o Arquivo Regional, mas supõe-se que a transferência terá ocorrido em 1976, um ano antes da criação da Biblioteca Pública e Arquivo Regional da Horta. Esta nova instituição instalou-se primeiramente num edifício pertencente à câmara sito na rua Dom Pedro IV, que desde 1940 servia já de biblioteca municipal. Foram, possivelmente, os últimos anos da década de 80, ou então os primeiros anos da década de 90, que viram ser dada à documentação o respetivo inventário, um inventário sumário e incompleto, mas o único existente até hoje, salvo algumas pequenas alterações que lhe foram sendo feitas. Trata-se apenas de uma parte de todo o verdadeiro arquivo da câmara municipal da Horta, aquela parte que reúne os documentos de maior interesse histórico, pois a câmara mantém junto a si o restante do seu arquivo que inclui os seus documentos mais recentes.
Âmbito e conteúdo
1-Livros das atas das vereações (decisões locais): Livro 1 - 1/1/1703 a 29/12/1703.Livro 2 - 10/2/1706 a 15/12/1706.Livro 3 - 1/1/1707 a 1/10/1707. Livro 4 - 1/1/1709 a 4/9/1709. Livro 5 - 1/1/1710 a 10/1/1711. Livro 6 - 1/1/1711 a 5/12/1711. Livro 7 - 17/2/1731 a 19/12/1736. Livro 8 - 1/1/1737 a 25/11/1744. Livro 9 - 21/3/1747 a 31/3/1751. Livro 10 - 24/4/1751 a 17/6/1759. Livro 11 - 19/6/1759 a 12/3/1766. Livro 12 - 20/3/1766 a 1/7/1778. Livro 13 - 8/7/1778 a 27/6/1801. Livro 14 - 1/7/1801 a 3/11/1810. Livro 15 - 15/12/1810 a 2/10/1819. Livro 16 - 7/10/1819 a 12/6/1824. Livro 17 - 16/6/1824 a 16/6/1827. Livro 18 - 30/6/1827 a 15/6/1831. Livro 19 - 24/6/1831 a 6/12/1832. Livro 20 - 7/1/1833 a 7/5/1838. Livro 21 - 9/5/1838 a 30/12/1839. Livro 22 - 1/1/1840 a 27/4/1842. Livro 23 - 8/5/1842 a 15/2/1843. Livro 24 - 4/3/1843 a 10/12/1843. Livro 25 - 13/12/1843 a 19/5/1847.Livro 26 - 27/5/1847 a 8/5/1850. Livro 27 - 15/5/1850 a 20/7/1853. Livro 28 - 27/7/1853 a 7/5/1856. Livro 29 - 14/5/1856 a 7/5/1857.Livro 30 - 8/5/1857 a 1/6/1859 (entregue aos 8/11/2011).Livro 31 - 8/6/1859 a 7/1/1862. Livro 32 - 8/1/1862 a 9/12/1863. Livro 33 - 16/12/1863 a 13/12/1865. Livro 34 - 13/12/1865 a 6/11/1867. Livro 35 - 13/11/1867 a 23/6/1869. Livro 36 - 23/6/1869 a 19/4/1871. Livro 37 - 26/4/1871 a 30/4/1873. Livro 38 - 14/5/1873 a 6/10/1875. Livro 39 - 7/10/1875 a 30/11/1877. Livro 40 - 6/12/1877 a 22/10/1879. Livro 41 - 23/10/1879 a 13/9/1882. Livro 42 - 20/9/1882 a 9/12/1885. Livro 43 - 15/12/1885 a 5/6/1889. Livro 44 - 19/6/1889 a 11/9/1891. Livro 45 - 22/9/1891 a 26/10/1892. Livro 46 - 31/10/1892 a 5/1/1894. Livro 47 - 13/1/1894 a 29/2/1896. Livro 48 - 7/3/1896 a 29/3/1898. Livro 49 - 5/4/1898 a 1/8/1900. Livro 50 - 29/8/1900 a 14/8/1902. Livro 51 - 21/8/1902 a 24/11/1904. Livro 52 - 1/12/1904 a 16/8/1906. Livro 53 - 23/8/1906 a 19/9/1907. Livro 54 - 26/9/1907 a 14/7/1908. Livro 55 - 17/7/1908 a 24/5/1909. Livro 56 - 27/5/1909 a 30/3/1910. Livro 57 - 6/4/1910 a 9/8/1911. Livro 58 - 29/8/1911 a 6/11/1913. Livro 59 - 14/11/1913 a 30/12/1915. Livro 59-A - 2/1/1914 a 8/7/1920. Livro 60 - 20/1/1916 a 5/11/1917. Livro 61 - 9/11/1917 a 23/4/1919. Livro 62 - 30/4/1919 a 28/7/1921. Livro 63 - 12/8/1920 a 18/4/1925. Livro 63-A - 18/8/1921 a 12/7/1923. Livro 64 - 26/7/1923 a 1/10/1925. Livro 65 - 15/10/1925 a 12/10/1926. Livro 65-A - 30/4/1925 a 18/4/1928. Livro 66 - 14/10/1926 a 25/1/1927. Livro 67 - 27/1/1927 a 12/5/1927. Livro 68 - 19/5/1927 a 8/9/1927. Livro 69 - 16/9/1927 a 9/2/1928. Livro 70 - 23/2/1928 a 4/10/1928. Livro 71 - 18/10/1928 a 29/4/1929. Livro 72 - 2/5/1929 a 5/12/1929. Livro 73 - 26/12/1929 a 4/9/1930. Livro 74 - 11/9/1930 a 5/2/1931. Livro 75 - 12/2/1931 a 22/10/1931. Livro 76 - 29/10/1931 a 7/4/1932. Livro 77 - 14/4/1932 a 1/9/1932. Livro 78 - 8/9/1932 a 22/12/1932. Livro 79 - 29/12/1932 a 26/1/1933. Livro 80 - 6/2/1933 a 30/8/1933. Livro 81 - 27/9/1933 a 24/1/1934. Livro 82 - 7/2/1934 a 28/12/1934. Livro 83 - 9/1/ 1935 a 25/5/1936. Livro 84 - 8/6/1936 a 10/9/1937.2-Livro de extratos de vereações: Livro 1 - 1/1/1703 a 6/6/1837. 3-Livros de registos (ordens das autoridades externas):Livro 1 - 4/8/1603 a 14/1/1609. Livro 2 - 15/7/1615 a 14/11/1746. (o livro 3 está em falta)Livro 4 - 14/5/1641 a 5/8/1648. Livro 5 - 22/10/1652 a 21/2/1666. Livro 6 - 18/11/1666 a 6/9/1688. Livro 7 - 6/10/1688 a 15/5/1716. Livro 8 - 14/11/1716 a 15/12/1751. Livro 9 - 25/1/1752 a 22/3/1770. Livro 10 - 15/8/1769 a 4/12/1798. Livro 11 - 25/6/1799 a 17/9/1808. Livro 12 - 28/9/1808 a 16/11/1815. Livro 13 - 20/11/1815 a 8/3/1823. Livro 14 - 22/3/1823 a 20/4/1826. Livro 15 - 13/5/1826 a 22/10/1831. Livro 16 - 26/11/1831 a 19/10/1833. Livro 17 - 10/9/1833 a 10/10/1835. Livro 18 - 14/10/1835 a 31/12/1838. Livro 19 - 5/1/1839 a 12/2/1840. Livro 20 - 12/2/1840 a 11/9/1841. Livro 21 - 11/9/1841 a 27/7/1843. Livro 22 - 27/7/1843 a 24/12/1844. Livro 23 - 31/8/1842 a 22/7/1846. Livro 24 - 27/7/1846 a 27/8/1847. Livro 25 - 30/8/1847 a 31/3/1849. Livro 26 - 2/4/1849 a 5/9/1850. Livro 27 - 5/9/1850 a 28/4/1852. Livro 28 - 28/4/1852 a 28/9/1853. Livro 29 - 28/9/1853 a 26/7/1855. Livro 30 - 27/7/1855 a 21/7/1856. Livro 31 - 21/7/1856 a 4/1/1858. Livro 32 - 7/1/1858 a 3/9/1859. Livro 33 - 7/9/1859 a 28/2/1861. Livro 34 - 1/3/1861 a 28/5/1862. Livro 35 - 28/5/1862 a 8/10/1863. Livro 36 - 9/10/1863 a 22/12/1864. Livro 37 - 24/12/1864 a 1/3/1866. Livro 38 - 2/3/1866 a 26/3/1867. Livro 39 - 26/3/1867 a 13/5/1868. Livro 40 - 15/5/1868 a 4/9/1869. Livro 41 - 4/9/1869 a 17/11/1870. Livro 42 - 17/11/1870 a 22/2/1872. Livro 43 - 24/2/1872 a 16/6/1873. Livro 44 - 11/6/1873 a 1/10/1874. Livro 45 - 2/10/1874 a 17/3/1876. Livro 46 - 17/3/1876 a 20/6/1877. Livro 47 - 21/6/1877 a 29/12/1877. Livro 48 - 2/1/1878 a 11/12/1878. Livro 49 - 2/1/1879 a 31/12/1880. Livro 50 - 3/1/1881 a 14/6/1882. Livro 51 - 15/6/1882 a 4/9/1883. Livro 52 - 4/10/1883 a 1/5/1885. Livro 53 - 6/5/1885 a 2/6/1887. Livro 54 - 7/6/1887 a 8/7/1890. Livro 55 - 10/7/1890 a 30/10/1892. Livro 56 - 12/10/1892 a 13/8/1894. Livro 57 - 28/8/1894 a 31/12/1895. Livro 58 - 2/1/1896 a 30/11/1896. Livro 59 - 5/12/1896 a 30/12/1899. Livro 60 - 24/1/1900 a 31/12/1902. Livro 61 - 2/1/1903 a 30/12/1905. Livro 62 - 4/1/1906 a 24/10/1907. Livro 63 - 20/10/1907 a 31/12/1908.Em avulso:6-Copiadores de cartas - 15 livros - 4/1/1909 a 14/5/1929. 7-Livros de atas do conselho municipal - 2 livros - 15/5/1940 a 27/2/1984. 8-Livros de atas da comissão de falhas - 2 livros - 12/1/1943 a 17/11/1982. 9-Livro de atas da comissão dos anais do município - 1 livro - 5/10/1885 a 24/1/1907. 10-Livro de atas da comissão municipal de higiene - 1 livro - 20/4/1943 a 31/12/1976. 11-Livro de atas da comissão administrativa da federação dos municípios do distrito - 1 livro - 13/9/1968 a 23/11/1979. 12-Livro de atas da eleição dos representantes das juntas de freguesia - 1 livro - 12/11/1941 a 29/11/1963. 13-Livro de atas de [?] - 1 livro - 1/10/1930 a 8/6/1932. 14-Livros de registo de atestados - 2 livros - 11/5/1943 a 9/1/1965. 15-Livros de termos de fiança - 9 livros - 13/2/1762 a 30/4/1874. 16-Copiador de editais - 1 livro - 2/1/1902 a 13/2/1927. 17-Correspondência recebida - 1 livro - 21/2/1857 a 16/11/1859. 18-Autos de arrendamento - 2 livros - 25/2/1830 a 10/5/1830. 19-Escrituras (de compra e venda de propriedades aforadas à CMH) - 2 maços - 1707-1841(1857).20-Fianças de tabernas (moinhos, ofícios, limpeza de ruas) - 4 livros - 1794-1833.21-Autos de arrematação - 6 livros - 1659-1881. 22-Recenseamento eleitoral - 5 livros e 1 caderno- 1827-1902. 23-Cartas de mercê, alvarás e patentes - 5 livros - 1852-1930. 24-Registo de escrituras - 3 livros - 1831-1850. 25-Ordens de serviço - 1 livro - 1927-1943. 26-Ordens de pagamento - 13 livros - 1843-1877. 27-Registo de despachos - 13 livros - 1843-1942. 28-Autos de saúde - 9 livros - 1788-1966. 29-Autos de posse e juramento (de oficiais de ordenanças) - 1 livro - 1750-1831. 30-Termos de correição (freguesias rurais) - 1 livro - (1715)1748-1825. 31-Comissão revisora do recenseamento eleitoral - 10 livros - 1868-1926. 32-Registo de correspondência relativa ao recrutamento militar - 3 livros - 1877-1898. 33-Recenseamento eleitoral: eleição de deputados - 1 livro - 1826. 34-Atas de recrutamento militar - 8 livros - 1887-1927. 35-Registo de correspondência da comissão de recrutamento - 4 livros - 1888-1914. 36-Posturas - 6 livros e cadernos - 1603-1845 e 1886 (e um dos quais s/d).37-Transgressões às posturas - 1 livro - 1830-1832. 38-Registo de óbitos de expostos - 2 livros (um é a cópia do outro) - 1911-1919. 39-Guias de pagamento às amas - 4 livros - 1849-1905. 40-Listagem de amas de expostos - 3 livros - 1855-1924. 41-Registo de contas das amas de expostos - 3 livros - 1831-1835. 42-Expostos: despesas - 1 livro - 1864-1873. 43-Folhas de despesa - 21 livros - 1843-1877. 44-Termos de entrega e saída de expostos - 1 livro - 1892-1922. 45-Expostos: diversos - 2 livros - 1861-1886. 46-Inventário da roda - 1 livro - 1861-1862. 47-Jurados de moeda falsa - 3 livros - 1870-1893. 48-Cadernos eleitorais - 1 maço - 1938. 49-Cadernos de eleitores de deputados à assembleia nacional - 1 maço - s/d. 50-Atas de eleição de deputados à assembleia nacional - 2 maços - 1938-1942. 51-Eleição à Presidência da República - 1 maço - 1942. 52-Livro de órfãos - 1 livro - 1771-1792. 53-Registo de entrada de dinheiro no cofre dos órfãos - 1 livro - 1768-1792 (em mau estado).54-Atestados de pobreza de mães solteiras - 2 maços - 1867-1905. 55-Subsídios às mães solteiras - 3 maços - 1862-1890. 56-Atestados e requerimentos de subsídios de lactação - 3 maços - 1931-1955. 57-Subsídios de lactação - 5 livros - 1930-1954. 58-Registo de mães solteiras - 2 livros - 1854-1926. 59-Pagamento às mães solteiras - 2 livros - 1864-1931. 60-Livros de títulos de aforamentos: Livro dos títulos de aforamentos da câmara da Horta - 7/11/1761 a 15/3/1797. Livro dos títulos de aforamentos da câmara da Horta - 9/9/1826 a 24/5/1831. Livro dos títulos de aforamentos das 3 freguesias da cidade - 3/9/1832 a 22/12/1871. Livro dos títulos de aforamentos das freguesias Capelo e Castelo Branco - 22/3/1757 a 5/8/1757. Livro dos títulos de aforamentos da freguesia de Capelo - 27/3/1833 a 24/1/1866. Livro dos títulos de aforamentos da freguesia de Castelo Branco - 12/12/1834 a 4/12/1878. Livro dos títulos de aforamentos da freguesia de Cedros - 23/3/1833 a 14/6/1862. Livro dos títulos de aforamentos da freguesia de Feteira - 10/9/1832 a 12/1/1870. Livro dos títulos de aforamentos da freguesia de Flamengos - 3/9/1832 a 27/9/1833. Livro dos títulos de aforamentos da freguesia de Flamengos - 27/9/1833 a 30/6/1875. Livro dos títulos de aforamentos da freguesia de Pedro Miguel - 2/11/1832 a 16/1/1833. Livro dos títulos de aforamentos da freguesia de Pedro Miguel - 16/1/1833 a 7/6/1854. Livro dos títulos de aforamentos da freguesia de Pedro Miguel - 7/6/1854 a 2/10/1861. Livro dos títulos de aforamentos da freguesia de Praia do Almoxarife - 3/10/1832 a 11/8/1834. Livro dos títulos de aforamentos da freguesia de Praia do Almoxarife - 13/1/1835 a 4/11/1863. Livro dos títulos de aforamentos da freguesia de Ribeirinha - 12/12/1834 a 31/12/1851. Livro dos títulos de aforamentos da freguesia de Ribeirinha - 3/3/1852 a 24/4/1867. Livro dos títulos de aforamentos da freguesia de Salão - 6/5/1833 a 20/7/1838. Livro dos títulos de aforamentos da freguesia de Salão - 20/10/1842 a 31/3/1875. 61-Livro de foros - 4 livros - 1680-1831 (um dos quais s/d).62-Livros de protocolo - 5 livros - 1940-1954. 63-Contas correntes: empréstimos - 1 livro - 1907-1941. 64-Contribuições - 3 livros - s/d. 65-Processos de sindicância - 2 maços - 1927-1951. 66-Sentenças cíveis - 2 maços - 1735-1846. 67-Livro de conciliações do juízo de paz da freguesia de Praia do Almoxarife - 1 livro - 1832-1836. 68-Cópia do registo de autos de infração - 1 livro - 1871-1887. 69-Instrução primária - 17 maços - datas diversas. 70-Orçamento - 1 maço - 1927-1950. 71-Processos de justificação - 1 maço - s/d. 72-Documentos do notariado - 1 maço - 1935-1942. 73-Comissão de vinhas - 1 maço - s/d. 74-Granéis - 1 maço - s/d. 75-Registo de licenças - 3 livros - 1830-1932. 76-Registo de cães - 3 livros - 1931-1949. 77-Licença para cães - 1 livro - 1936. 78-Livro de índices dos registos - 4 livros - 1561-1870. 79-Celeiro municipal - 1 maço - 1918-1919. 80-Aferição de pesos - 1 maço - 1844-1878. 81-Documentos de caixa - 3 dossiers - 1943. 82-Registo de manifestos - 3 livros - 1832-1913. 83-Livro da Irmandade do Império do Reconhecimento e Beneficência - 1 livro -1845. 84-Livro de lançamento de impostos - 2 livros - 1834-1836. 85-Mapa da contribuição municipal - 1 livro - 1868. 86-Escrituras - 1 maço - 1803. 87-Hipotecas e fianças - 1 maço - 1839-1840. 88-Sentenças e títulos de arrematação - 1 maço - 1801-1841. 89-Livro de registo de foros de prédios de: Cedros, Capelo, Castelo Branco, Feteira e Flamengos - 1 livro. 90-Guias de recrutamento - 1 maço - 1885-1922. 91-Autos de eleições: Faial, Pico e Flores - 1837-1839. 92-Livros de processo de contas - 13 livros - 1936-1947. 93-Registo das amas dos expostos - 1 livro - 1851-1917. 94-Registo de receitas dos expostos - 2 livros - 1867-1895. 95-Pagamento das amas - 1 livro - 1831-1835. 96-Livro de registo de correspondência recebida - 1 livro - 1947-1949. 97-Clube de caçadores - 1 livro - 1909. 98-Registo de licenças de caça - 2 livros - 1913-1943. 99-Registos de fiança - 1 maço - 1777-1778. 100-Termos de juramento - 1 livro - 1886-1934. 101-Licenças - 1 maço - 1856-1885. 102-Expropriações - 1 livro - 1848. 103-Empreitadas - 1 livro - 1907. 104-Guias de deslocação de expostos do Pico para o Faial - 1 maço - datas diversas. 105-Registo de correspondência expedida de canalização de águas - 1 livro - 1907-1908. 106-Diversos - 1 maço - s/d. 107-Lançamento do novo imposto - 3 livros - 1830-1833. 108-Alvarás de soltura de presos - 1 livro - 23/9/1767 - 14/1/1788. 109-Escrituras diversas - 1 maço - datas diversas. 110-Livro de declaração de casas - 1 livro - 1818 (está digitalizado).111-Autos de arrematação - 1 maço - s/d. 112-Barracas de banho - 1 dossier - 1943. 113-Correspondência relativa à construção dos correios (contém a planta do edifício) - 1 dossier- 2/6/1937 - 9/11/1938. 114-Livro de guias de remissão de foros - 2 livros - 1918-1929. 115-Livro de ordens dadas ao encarregado do mercado municipal - 1 livro - 1880. 116-Processo de contas - 1 livro - 1948. 117-Conta com a Caixa Geral de Depósitos da Horta - 1 livro - 1886. 118-Livro de atas de tomada de contas - 1 livro - 1850-1861. 119-Registo das despesas autorizadas e pagas - 1 livro - 1890-1897. 120-Contas correntes de produtos importados da ilha do Pico - 1 livro - 1881. 121-Dívidas passivas - 1 livro - 1890-1910. 122-Livro de registo e arrecadação de foros - 1 livro - 1928. 123-Livros do recenseamento militar - 19 livros - 1939-1959. 124-Inventário geral dos livros e documentos do arquivo - 1 livro e respetiva cópia - 1819-1938. 125-Processo de contas - 1 livro - 1933-1934. 126-Conta corrente dos cobradores de impostos das feiras, mercados, praças e sentinas - 3 livros - 1933-1966.127-Sinopse de atas - 1 livro - 1906-1909. 128-Livro de atas do conselho escolar - 1 livro - 1924. 129-Termos de posse de pessoal da Escola Industrial e Comercial da Horta - 1 livro - 1924. 130-Emolumentos - 1 livro - s/d. 131-Lançamento do imposto de prestação de trabalho - 3 livros - 1943-1945. 132-Licenças, taxas, montras, etc. - 1 maço - 1944-1947. 133-Livro de notas de mudanças de domicílio - 1 maço - 1864-1886.134-Atas da subcomissão para a construção de 6 casas inundadas pelo ciclone de 1893 - 1 caderno.135-Conta corrente dos talhos municipais - 5 livros - 1920-1925.136-Conta corrente do serviço da municipalização das carnes - 15 livros - 1926-1931.137-Conta corrente dos serviços municipalizados - 1 livro - 1932-1933.138-Registo do sinal de gado abatido para o talho - 1 maço - 1847-1876.139-Registo dos sinais de gado - 2 livros -1781-1933.140-Rendimento dos impostos municipais sobre carnes, telha, louça de barro e tijolos - 2 livros - 1878-1887.141-Imposto municipal - 3 cadernos - 1825-1827.142-Títulos dos foros - 1 livro - 1714.143-Licenças para venda de prédios foreiros à câmara - 3 livros - 1824-1830 e 1850-1856.144-Relação das vendas de propriedades foreiras à câmara - 1 livro - 1832-1880.145-Termos de reconhecimento dos foreiros - 4 livros - 1843-1876.146-Autos de arrematação de foros - 1 livro - 1907-1910.147-Relação das pessoas que pagam foro à câmara - 1 livro - 1853.148-Termos de reconhecimento de senhorio - 1 livro - 1883-1885.149-Autos de medição e demarcação para o tombo - 1 livro - 1802-1809.150-Autos de prisão - 1 livro - 1767-1789 (em mau estado).151-Ordenanças da ilha do Faial - 1 livro - 1747-1806 (em mau estado).152-Correições - 1 livro - 1826-1832.153-Correspondência dos provedores da fazenda e dos corregedores - 1 maço - 1736-1744.154-Autuação e pedido de vistoria que faz Manuel de Crasto, morador na Feteira, contra o padre José Silveira Bettencourt - 1 maço - 1732-1744.155-Autos de demanda de António de Serpa contra Francisco Xavier de Sousa - 1 maço - 1744.156-Documentos respeitantes aos impostos e às licenças de importação e de exportação - 1 maço - 1734-1808.157-Receita e despesa da câmara - 1 livro - 1841.158-Plano das estradas municipais - 1 livro - 1866.159-Registo dos marítimos matriculados na capitania do porto - 1 livro - 1868-1878 (contém relações em anexo).160-Matrícula de padeiros - 1 livro - 1842-1857.161-Registo de diplomas de encarte - 1 livro - 1914-1952.162-Participações de cessação do exercício de comércio e indústria - 1 livro - 1941-1942.163-Registo de licenças para depósito de massames - 1 caderno - 1873-1878.164-Caixa da tesouraria da câmara - 1 livro - 1916-1917.165-Autos de transgressão às posturas - 1 livro - 1941-1955.166-Registo de reclamações contenciosas - 1 livro - 1941-1943.167-Autos de notícia - 1 livro - 1943.168-Alvarás de licença para publicação e afixação de anúncios e reclames - 2 cadernetas - 1946.169-Recortes de jornais - 1 livro - 1941-1950.170-Registo de carros de bois - 1 livro - 1934-1944.171-Registo de viaturas automóveis - 1 livro - 1930-1944.172-Registo de entrada de doentes no hospital de isolamento - 1 livro - 1945-1951. 173-Licenças para realização de obras nas sepulturas do cemitério do Carmo - 1 maço - 1945-1950.174-Contratos administrativos de empreitadas - 1 livro - 1948.175-Repertório das ordenações e leis do reino de Portugal: tomo primeiro (livro impresso em 1749).176-Ordenações e leis do reino de Portugal: livro quinto (impresso em 1747).177-Registo de entrada de expostos (estão digitalizados): Livro 1 - 8/11/1778 a 28/12/1805. Livro 2 - 13/1/1806 a 29/5/1825. Livro 3 - 30/5/1825 a 30/1/1832. Livro 4 - 31/1/1832 a 8/3/1842. Livro 5 - 10/3/1842 a 18/4/1846. Livro 6 - 21/4/1846 a 30/11/1853. Livro 7 - 3/12/1853 a 30/6/1861.178-Registo de expostos - 5 livros - 1853-1935 (estão digitalizados).179-Foreiros da câmara - 1 livro - 1835.180-Remissão de foros - 2 livros - 1943-1945.181-Registo de autos de transgressões por falta de licença de comércio e indústria - 1 livro - 1946-1963.182-Registo de entrada de correspondência na secretaria - 2 livros - 1944 e 1950-1956.183-Registo de entrada de requerimentos na repartição técnica - 1 livro - 1952-1963. 184-Caderneta-requisição de impressos e de livros de uso corrente nas câmaras municipais - 1952.185-Matriz da contribuição da prestação de trabalho:Freguesia da Matriz - 10 livros - 1868-1881 e 1891.Freguesia das Angústias - 11 livros - 1868-1881 e 1891.Freguesia da Conceição - 9 livros - 1868-1881 e 1891.Freguesia dos Flamengos - 11 livros - 1868-1881 e 1891.Freguesia da Feteira - 8 livros - 1868-1881 e 1891.Freguesia de Castelo Branco - 1 livro - 1868-1869.Freguesia da Praia do Almoxarife - 1 livro - 1868-1869.Freguesia de Pedro Miguel - 1 livro - 1868-1869.Freguesia da Ribeirinha - 1 livro - 1868-1869.Freguesias de Conceição, Angústias, Feteira e Flamengos - 9 livros - 1882-1890.186-Atas da comissão reguladora do comércio - 2 livros - 1942-1946.187-Copiador da correspondência expedida a respeito da instrução primária - 2 livros - 1914-1918.188-Relação das casas de escola do ensino primário, senhorios e respetivas rendas - 1 caderno - 1911-189-Diversos - 1 caixa.190-Um organograma.191-O selo de lacre e o carimbo da câmara sobre papel recortado.192-Menu do almoço oferecido pela câmara, em 1901, a Dom Carlos e a Dona Amélia nos Capelinhos.193-Carta de 1911 pela qual Manuel de Arriaga agradece à câmara as homenagens que esta lhe prestou.194-Alvará pelo qual Dom Pedro confirma, em 1833-07-13, a elevação da vila da Horta à categoria de cidade.Secções:B - Biblioteca.M - Museu.Este fundo é constituído ainda por 194 caixas de arquivo cujo conteúdo é constituído, principalmente, por documentos do recrutamento militar e pela correspondência. Existe um inventário de 2020, elaborado por ES, que abrange 97 destas unidades. As restantes unidades encontram-se superficialmente identificadas.---------------------------------------------------------------------------------------------O primeiro regulamento da biblioteca municipal, cuja aprovação ocorreu em sessão de 3 de novembro de 1886, está contido no livro número 43 das atas das vereações (fls. 84 e 84v). Ei-lo na grafia atual:Regulamento provisório para o serviço da Biblioteca Municipal da HortaArtigo 1.ºA Biblioteca estará aberta ao público todos os dias, especialmente das 3 horas da tarde até ao sol posto, e quando houver meios para fornecimento da suficiente luz, estará também aberta de verão até às 10 horas da noite e de inverno até às 9.§ único. A Biblioteca só estará fechada nos dias de Endoenças, domingo de Espírito Santo, dia de Natal, três dias de Entrudo, e algum outro de festejo extraordinário que distraia a população para algum outro ponto.Artigo 2.ºO empregado não pode deixar sair para fora da Biblioteca livro algum sem que o impetrante assine declaração do livro recebido no livro para esse fim destinado, e faça um depósito de livros que corresponda mais ou menos aos livros exigidos.Artigo 3.ºO empregado é obrigado a fornecer qualquer livro que se lhe pedir para a leitura na sala da Biblioteca e proporcionar ao leitor lugar cómodo para o ler enquanto quiser, dentro das horas marcadas para a abertura deste estabelecimento.Artigo 4.º Durante a leitura de qualquer pessoa é absolutamente proibido conversar alto ou de forma que perturbe quem esteja lendo.Artigo 5.ºAs pessoas que levarem livros para lerem em casa são responsáveis por qualquer deterioração dos mesmos.
Sistema de organização
Classificação funcional.
Idioma e escrita
Português.
Instrumentos de pesquisa
Inventário.
Notas
Os sumários dos livros 1-20 das atas das vereações e os sumários dos livros 1-17 dos registos constam em:Viana, Mário, Costa, Susana Goulart, orgs. (2013). "História da ilha do Faial (das origens a 1833): Património Arquivístico", vol. 3. ISBN: 978-989-97369-1-7. Horta: Câmara Municipal da Horta.
Publicador
l.sousa
Data de publicação
27/06/2024 15:07:10