Câmara Municipal de Horta

Description level

Fonds

Reference code

PT/BPARJJG/AL/CMHRT

Title type

Atribuído

Date range

1703

to 1984

Dimension and support

Cerca de 22 metros lineares, papel.

Holding entity

Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça - Horta.

Producer

Câmara Municipal de Horta.

Biography or history

A criação do município da Horta ocorreu possivelmente no final da centúria de 1400, época em que o rei D. Manuel lhe terá atribuído a categoria de vila. A elevação de vila a cidade deu-se pelo alvará de 1833-07-04 do regente do reino e duque de Bragança, D. Pedro. A câmara municipal encontra-se atualmente instalada no edifício norte à igreja matriz, numa estrutura que pertencia aos jesuítas, para onde se transferiu ao abrigo do alvará do governador civil de 1847-02-10. A posse definitiva do edifício verificou-se com o decreto de 1883-06-04 (fonte: Marcelino Lima, Anais do município da Horta: história da ilha do Faial, Vila Nova de Famalicão: Oficinas Gráficas Minerva, 1943, páginas 101, 102, 124, 125, 126, 210, 211 e 212).

Custodial history

Não se conhece a data exata em que esta documentação do arquivo da câmara municipal da Horta transitou para o Arquivo Regional, mas supõe-se que a transferência terá sido iniciada por volta de 1977, o ano da criação da Biblioteca Pública e Arquivo Regional da Horta. Esta nova instituição instalou-se primeiramente num edifício pertencente à câmara sito na rua D. Pedro IV, que desde 1940 servia já de biblioteca municipal. Possivelmente um dos principais impulsionadores da incorporação da documentação terá sido o senhor Guerra, que de funcionário da câmara da Horta passou também ele próprio para a direção interina da Biblioteca Pública e Arquivo Regional da Horta. A documentação não foi logo inventariada. Foram os últimos anos da década de 80, ou então os primeiros anos da década de 90, que viram ser dada à documentação o respetivo inventário, um inventário sumário e incompleto, mas o único existente até hoje, salvo algumas pequenas alterações que lhe foram sendo feitas. Trata-se apenas de uma parte de todo o verdadeiro arquivo da câmara municipal da Horta, aquela parte que reune os documentos de maior interesse histórico, pois a câmara mantém junto a si o restante do seu arquivo que inclui os seus documentos mais recentes.

Scope and content

Livros das atas das vereações: LV.Nº1 - 1/1/1703 a 29/12/1703.....LV.Nº2 - 10/2/1706 a 15/12/1706. No seu início possui um documento de 1682, possivelmente um auto de arrematação.....LV.Nº3 - 1/1/1707 a 1/10/1707. LV.Nº4 - 1/1/1709 a 4/9/1709. LV.Nº5 - 1/1/1710 a 10/1/1711. LV.Nº6 - 1/1/1711 a 5/12/1711. LV.Nº7 - 17/2/1731 a 19/12/1736. LV.Nº8 - 1/1/1737 a 25/11/1744. LV.Nº9 - 21/3/1747 a 31/3/1751. LV.Nº10 - 24/4/1751 a 17/6/1759. LV.Nº11 - 19/6/1759 a 12/3/1766. LV.Nº12 - 20/3/1766 a 1/7/1778. LV.Nº13 - 8/7/1778 a 27/6/1801. LV.Nº14 - 1/7/1801 a 3/11/1810. LV.Nº15 - 15/12/1810 a 2/10/1819. LV.Nº16 - 7/10/1819 a 12/6/1824. LV.Nº17 - 16/6/1824 a 16/6/1827. LV.Nº18 - 30/6/1827 a 15/6/1831. LV.Nº19 - 24/6/1831 a 6/12/1832. LV.Nº20 - 7/1/1833 a 7/5/1838. LV.Nº21 - 9/5/1838 a 30/12/1839. LV.Nº22 - 1/1/1840 a 27/4/1842. LV.Nº23 - 8/5/1842 a 15/2/1843. LV.Nº24 - 4/3/1843 a 10/12/1843. LV.Nº25 - 13/12/1843 a 19/5/1847. LV.Nº26 - 27/5/1847 a 8/5/1850. LV.Nº27 - 15/5/1850 a 20/7/1853. LV.Nº28 - 27/7/1853 a 7/5/1856. LV.Nº29 - 14/5/1856 a 7/5/1857.....LV.Nº30 - 8/5/1857 a 1/6/1859. Este livro foi entregue à BPARJJG no dia 8/11/2011.....LV.Nº31 - 8/6/1859 a 7/1/1862. LV.Nº32 - 8/1/1862 a 9/12/1863. LV.Nº33 - 16/12/1863 a 13/12/1865. LV.Nº34 - 13/12/1865 a 6/11/1867. LV.Nº35 - 13/11/1867 a 23/6/1869. LV.Nº36 - 23/6/1869 a 19/4/1871. LV.Nº37 - 26/4/1871 a 30/4/1873. LV.Nº38 - 14/5/1873 a 6/10/1875. LV.Nº39 - 7/10/1875 a 30/11/1877. LV.Nº40 - 6/12/1877 a 22/10/1879. LV.Nº41 - 23/10/1879 a 13/9/1882. LV.Nº42 - 20/9/1882 a 9/12/1885. LV.Nº43 - 15/12/1885 a 5/6/1889. LV.Nº44 - 19/6/1889 a 11/9/1891. LV.Nº45 - 22/9/1891 a 26/10/1892. LV.Nº46 - 31/10/1892 a 5/1/1894. LV.Nº47 - 13/1/1894 a 29/2/1896. LV.Nº48 - 7/3/1896 a 29/3/1898. LV.Nº49 - 5/4/1898 a 1/8/1900. LV.Nº50 - 29/8/1900 a 14/8/1902. LV.Nº51 - 21/8/1902 a 24/11/1904. LV.Nº52 - 1/12/1904 a 16/8/1906. LV.Nº53 - 23/8/1906 a 19/9/1907. LV.Nº54 - 26/9/1907 a 14/7/1908. LV.Nº55 - 17/7/1908 a 24/5/1909. LV.Nº56 - 27/5/1909 a 30/3/1910. LV.Nº57 - 6/4/1910 a 9/8/1911. LV.Nº58 - 29/8/1911 a 6/11/1913. LV.Nº59 - 14/11/1913 a 30/12/1915. LV.Nº59-A - 2/1/1914 a 8/7/1920. LV.Nº60 - 20/1/1916 a 5/11/1917. LV.Nº61 - 9/11/1917 a 23/4/1919. LV.Nº62 - 30/4/1919 a 28/7/1921. LV.Nº63 - 12/8/1920 a 18/4/1925. LV.Nº63-A - 18/8/1921 a 12/7/1923. LV.Nº64 - 26/7/1923 a 1/10/1925. LV.Nº65 - 15/10/1925 a 12/10/1926. LV.Nº65-A - 30/4/1925 a 18/4/1928. LV.Nº66 - 14/10/1926 a 25/1/1927. LV.Nº67 - 27/1/1927 a 12/5/1927. LV.Nº68 - 19/5/1927 a 8/9/1927. LV.Nº69 - 16/9/1927 a 9/2/1928. LV.Nº70 - 23/2/1928 a 4/10/1928. LV.Nº71 - 18/10/1928 a 29/4/1929. LV.Nº72 - 2/5/1929 a 5/12/1929. LV.Nº73 - 26/12/1929 a 4/9/1930. LV.Nº74 - 11/9/1930 a 5/2/1931. LV.Nº75 - 12/2/1931 a 22/10/1931. LV.Nº76 - 29/10/1931 a 7/4/1932. LV.Nº77 - 14/4/1932 a 1/9/1932. LV.Nº78 - 8/9/1932 a 22/12/1932. LV.Nº79 - 29/12/1932 a 26/1/1933. LV.Nº80 - 6/2/1933 a 30/8/1933. LV.Nº81 - 27/9/1933 a 24/1/1934. LV.Nº82 - 7/2/1934 a 28/12/1934. LV.Nº83 - 9/1/ 1935 a 25/5/1936. LV.Nº84 - 8/6/1936 a 10/9/1937.......... Livro de extratos de vereações: LV.Nº1 - 1/1/1703 a 6/6/1837.......... Livros de registos (nos quais, por exemplo, foram tombadas as patentes dos militares de ordenanças): LV.Nº1 - 4/8/1603 a 14/1/1609. LV.Nº2 - 15/7/1615 a 14/11/1746. LV.Nº3 - Está em falta. LV.Nº4 - 14/5/1641 a 5/8/1648. LV.Nº5 - 22/10/1652 a 21/2/1666. LV.Nº6 - 18/11/1666 a 6/9/1688. LV.Nº7 - 6/10/1688 a 15/5/1716. LV.Nº8 - 14/11/1716 a 15/12/1751. LV.Nº9 - 25/1/1752 a 22/3/1770. LV.Nº10 - 15/8/1769 a 4/12/1798. LV.Nº11 - 25/6/1799 a 17/9/1808. LV.Nº12 - 28/9/1808 a 16/11/1815. LV.Nº13 - 20/11/1815 a 8/3/1823. LV.Nº14 - 22/3/1823 a 20/4/1826. LV.Nº15 - 13/5/1826 a 22/10/1831. LV.Nº16 - 26/11/1831 a 19/10/1833. LV.Nº17 - 10/9/1833 a 10/10/1835. LV.Nº18 - 14/10/1835 a 31/12/1838. LV.Nº19 - 5/1/1839 a 12/2/1840. LV.Nº20 - 12/2/1840 a 11/9/1841. LV.Nº21 - 11/9/1841 a 27/7/1843. LV.Nº22 - 27/7/1843 a 24/12/1844. LV.Nº23 - 31/8/1842 a 22/7/1846. LV.Nº24 - 27/7/1846 a 27/8/1847. LV.Nº25 - 30/8/1847 a 31/3/1849. LV.Nº26 - 2/4/1849 a 5/9/1850. LV.Nº27 - 5/9/1850 a 28/4/1852. LV.Nº28 - 28/4/1852 a 28/9/1853. LV.Nº29 - 28/9/1853 a 26/7/1855. LV.Nº30 - 27/7/1855 a 21/7/1856. LV.Nº31 - 21/7/1856 a 4/1/1858. LV.Nº32 - 7/1/1858 a 3/9/1859. LV.Nº33 - 7/9/1859 a 28/2/1861. LV.Nº34 - 1/3/1861 a 28/5/1862. LV.Nº35 - 28/5/1862 a 8/10/1863. LV.Nº36 - 9/10/1863 a 22/12/1864. LV.Nº37 - 24/12/1864 a 1/3/1866. LV.Nº38 - 2/3/1866 a 26/3/1867. LV.Nº39 - 26/3/1867 a 13/5/1868. LV.Nº40 - 15/5/1868 a 4/9/1869. LV.Nº41 - 4/9/1869 a 17/11/1870. LV.Nº42 - 17/11/1870 a 22/2/1872. LV.Nº43 - 24/2/1872 a 16/6/1873. LV.Nº44 - 11/6/1873 a 1/10/1874. LV.Nº45 - 2/10/1874 a 17/3/1876. LV.Nº46 - 17/3/1876 a 20/6/1877. LV.Nº47 - 21/6/1877 a 29/12/1877. LV.Nº48 - 2/1/1878 a 11/12/1878. LV.Nº49 - 2/1/1879 a 31/12/1880. LV.Nº50 - 3/1/1881 a 14/6/1882. LV.Nº51 - 15/6/1882 a 4/9/1883. LV.Nº52 - 4/10/1883 a 1/5/1885. LV.Nº53 - 6/5/1885 a 2/6/1887. LV.Nº54 - 7/6/1887 a 8/7/1890. LV.Nº55 - 10/7/1890 a 30/10/1892. LV.Nº56 - 12/10/1892 a 13/8/1894. LV.Nº57 - 28/8/1894 a 31/12/1895. LV.Nº58 - 2/1/1896 a 30/11/1896. LV.Nº59 - 5/12/1896 a 30/12/1899. LV.Nº60 - 24/1/1900 a 31/12/1902. LV.Nº61 - 2/1/1903 a 30/12/1905. LV.Nº62 - 4/1/1906 a 24/10/1907. LV.Nº63 - 20/10/1907 a 31/12/1908.......... Livros de entrada de expostos: LV.Nº1 - 8/11/1778 a 28/12/1805. LV.Nº2 - 13/1/1806 a 29/5/1825. LV.Nº3 - 30/5/1825 a 30/1/1832. LV.Nº4 - 31/1/1832 a 8/3/1842. LV.Nº5 - 10/3/1842 a 18/4/1846. LV.Nº6 - 21/4/1846 a 30/11/1853. LV.Nº7 - 3/12/1853 a 30/6/1861.......... Livros de títulos de aforamentos: Lv. dos títulos de aforamentos da câmara da Horta - 7/11/1761 a 15/3/1797. Lv. dos títulos de aforamentos da câmara da Horta - 9/9/1826 a 24/5/1831. LV. dos títulos de aforamentos das 3 freguesias da cidade - 3/9/1832 a 22/12/1871. Lv. dos títulos de aforamentos das freguesias Capelo e Castelo Branco - 22/3/1757 a 5/8/1757. Lv. dos títulos de aforamentos da freguesia de Capelo - 27/3/1833 a 24/1/1866. Lv. dos títulos de aforamentos da freguesia de Castelo Branco - 12/12/1834 a 4/12/1878. Lv. dos títulos de aforamentos da freguesia de Cedros - 23/3/1833 a 14/6/1862. Lv. dos títulos de aforamentos da freguesia de Feteira - 10/9/1832 a 12/1/1870. Lv. dos títulos de aforamentos da freguesia de Flamengos - 3/9/1832 a 27/9/1833. Lv. dos títulos de aforamentos da freguesia de Flamengos - 27/9/1833 a 30/6/1875. Lv. dos títulos de aforamentos da freguesia de Pedro Miguel - 2/11/1832 a 16/1/1833. Lv. dos títulos de aforamentos da freguesia de Pedro Miguel - 16/1/1833 a 7/6/1854. Lv. dos títulos de aforamentos da freguesia de Pedro Miguel - 7/6/1854 a 2/10/1861. Lv. dos títulos de aforamentos da freguesia de Praia do Almoxarife - 3/10/1832 a 11/8/1834. Lv. dos títulos de aforamentos da freguesia de Praia do Almoxarife - 13/1/1835 a 4/11/1863. Lv. dos títulos de aforamentos da freguesia de Ribeirinha - 12/12/1834 a 31/12/1851. Lv. dos títulos de aforamentos da freguesia de Ribeirinha - 3/3/1852 a 24/4/1867. Lv. dos títulos de aforamentos da freguesia de Salão - 6/5/1833 a 20/7/1838. Lv. dos títulos de aforamentos da freguesia de Salão - 20/10/1842 a 31/3/1875.......... Documentos com inventário provisório: Copiadores de cartas - 15 livros - 4/1/1909 a 14/5/1929. Livros de atas do conselho municipal - 2 livros - 15/5/1940 a 27/2/1984. Livros de Atas da comissão de falhas - 2 livros - 12/1/1943 a 17/11/1982. Livro de atas da comissão dos anais do município - 1 livro - 5/10/1885 a 24/1/1907. Livro de atas da comissão municipal de higiene - 1 livro - 20/4/1943 a 31/12/1976. Livro de atas da comissão administrativa da federação dos municípios do distrito da Horta - 1 livro - 13/9/1968 a 23/11/1979. Livro de atas da eleição dos representantes das juntas de freguesia - 1 livro - 12/11/1941 a 29/11/1963. Livro de atas de [?] - 1 livro - 1/10/1930 a 8/6/1932. Livros de registo de atestados - 2 livros - 11/5/1943 a 9/1/1965. Lvs. de termos de fiança - 9 livros - 13/2/1762 a 30/4/1874. Copiador de editais - 1 livro - 2/1/1902 a 13/2/1927. Correspondência recebida - 1 livro - 21/2/1857 a 16/11/1859. Autos de arrendamento - 2 livros - 25/2/1830 a 10/5/1830. Escrituras - 2 livros - 1707-1841. Fianças de tabernas - 4 livros - 1794-1833. Autos de arrematação - 6 livros - 1659-1881. Recenseamento eleitoral - 2 livros - 1891-1897. Cartas de mercê, alvarás e patentes - 5 livros - 1852-1930. Registo de escrituras - 3 livros - 1831-1850. Ordens de serviço - 1 livro - 1927-1943. Ordens de pagamento - 12 livros - 1843-1877. Registo de despachos - 13 livros - 1843-1942. Autos de saúde - 9 livros - 1788-1966. Autos de posse e juramento - 1 livro - 1750-1831. Termos de correição - 1 livro - 1748-1825. Comissão revisora do recenseamento eleitoral - 10 livros - 1868-1926. Registo de correspondência relativa ao recrutamento militar - 3 livros - 1877-1898. Recenseamento eleitoral: eleição de deputados - 1 livro - 1826. Recenseamento eleitoral - 3 livros - 1827-1902. Atas de recrutamento militar - 8 livros - 1887-1927. Registo de correspondência da comissão de recrutamento - 4 livros - 1888-1914. Posturas - 4 livros - 1603-1845. Transgressões às posturas - 1 livro - 1830-1832. Registo de óbitos de expostos - 2 livros (um é a cópia do outro) - 1911-1919. Guias de pagamento às amas - 4 livros - 1849-1905. Listagem de amas de expostos - 3 livros - 1855-1924. Registo de contas das amas de expostos - 3 livros - 1831-1835. Expostos: despesas - 1 livro - 1864-1873. Folhas de despesa - 21 livros - 1843-1877. Termos de entrega e saída de expostos - 1 livro - 1892-1922. Expostos: diversos - 2 livros - 1861-1886. Inventário da roda - 1 livro - 1861-1862. Jurados de moeda falsa - 3 livros - 1870-1893. Cadernos eleitorais - 1 maço - 1938. Cadernos de eleitores de deputados à assembleia nacional - 1 maço - s/d. Atas de eleição de deputados à assembleia nacional - 2 maços - 1938-1942. Eleição à Presidência da República - 1 maço - 1942. Livro de órfãos - 1 livro - 1771-1792. Registo de entrada de dinheiro no cofre dos órfãos - 1 livro - 1768-1792. Atestados de pobreza de mães solteiras - 2 maços - 1867-1905. Subsídios às mães solteiras - 3 maços - 1862-1890. Atestados e requerimentos de subsídios de lactação - 3 maços - 1931-1955. Subsídios de lactação - 5 livros - 1930-1954. Registo de mães solteiras - 2 livros - 1854-1926. Pagamento às amas solteiras - 2 livros - 1864-1931. Livro de foros - 1 livro - 1680-1713. Livros de protocolo - 5 livros - 1940-1954. Contas correntes: empréstimos - 1 livro - 1907-1941. Contribuições - 3 livros - s/d. Processos de sindicância - 2 maços - 1927-1951. Sentenças cíveis - 2 maços - 1735-1846. Livro de conciliações do juízo de paz da freguesia de Praia do Almoxarife - 1 livro - 1832-1836. Cópia do registo de autos de infracção - 1 livro - 1871-1887. Livros de prestação de trabalho - 36 livros, por freguesias. Ordenações - 1 livro - s/d. Livro de foreiros da câmara - 1 livro - 1835-1858. Registo de expostos - 5 livros (um dos quais, o de 1864-1920, contendo folhas iniciais em mau estado de conservação). Registo de ordens de pagamento - 1 livro - 1855-1858. Registo diário da entrada de doentes no hospital de isolamento da Horta - 1 livro - 1945-1951. 1 Livro contendo jornais com assuntos relacionados com a câmara da Horta. Livros de viaturas automóveis - 2 livros - s/d. Instrução primária - 17 maços - datas diversas. Orçamento - 1 maço - 1927-1950. Processos de justificação - 1 maço - s/d. Documentos do notariado - 1 maço - 1935-1942. Comissão de vinhas - 1 maço - s/d. Granéis - 1 maço - s/d. Registo de licenças - 3 livros - 1830-1932. Registo de cães - 3 livros - 1931-1949. Licença para cães - 1 livro - 1936. Livro de índices de registo de [?] - 3 livros - 1849-1870. Livros de foros - 2 livros - 1741-1831. Celeiro municipal - 1 maço - 1918-1919. Aferição de pesos - 1 maço - 1844-1878. Documentos de caixa - 3 dossiers - 1943. Registo de manifestos - 3 livros - 1832-1913. Livro da Irmandade do Império do Reconhecimento e Beneficência - 1 livro -1845. Livro de lançamento de impostos - 2 livros - 1834-1836. Mapa da contribuição municipal - 1 livro - 1868. Escrituras - 1 maço - 1803. Hipotecas e fianças - 1 maço - 1839-1840. Sentenças e títulos de arrematação - 1 maço - 1801-1841. Livro de registo de foros de prédios das freguesias de: Cedros, Capelo, Castelo Branco, Feteira e Flamengos - 1 livro. Guias de recrutamento - 1 maço - 1885-1922. Autos de eleições: Faial, Pico e Flores - 1837-1839. Livros de processo de contas - 13 livros - 1936-1947. Registo das amas dos expostos - 1 livro - 1851-1917. Registo de receitas dos expostos - 2 livros - 1867-1895. Pagamento das amas - 1 livro - 1831-1835. Livro de registo de correspondência recebida - 1 livro - 1947-1949. Clube de caçadores - 1 livro - 1909. Registo de licenças de caça - 2 livros - 1913-1943. Registos de fiança - 1 maço - 1777-1778. Termos de juramento - 1 livro - 1886-1934. Licenças - 1 maço - 1856-1885. Expropriações - 1 livro - 1848. Empreitadas - 1 livro - 1907. Guias de deslocação de expostos do Pico para o Faial - 1 maço - datas diversas. Registo de correspondência expedida de canalização de águas - 1 livro - 1907-1908. Diversos - 1 maço - s/d. Lançamento do novo imposto - 3 livros - 1830-1833. Alvarás de soltura de presos - 1 livro - 23/9/1767 - 14/1/1788. Escrituras diversas - 1 maço - datas diversas. Livro de declaração de casas - 1 livro - s/d. Autos de arrematação - 1 maço - s/d. Posturas - 2 livros - 1886. Barracas de banho - 1 dossier - 1943. Correspondência relativa à construção dos correios (contém a planta do edifício) - 1 dossier- 2/6/1937 - 9/11/1938. Livro de foros - 1 livro - s/d. Livro de guias de remissão de foros - 2 livros - 1918-1929. Livro de ordens dadas ao encarregado do mercado municipal - 1 livro - 1880. Processo de contas - 1 livro - 1948. Conta com a Caixa Geral de Depósitos da Horta - 1 livro - 1886. Livro de atas de tomada de contas - 1 livro - 1850-1861. Registo das despesas autorizadas e pagas - 1 livro - 1890-1897. Contas correntes de produtos importados da ilha do Pico - 1 livro - 1881. Dívidas passivas - 1 livro - 1890-1910. Livro de registo e arrecadação de foros - 1 livro - 1928. Livros do recenseamento militar - 19 livros - 1939-1959. Inventário geral dos livros e documentos do arquivo - 1 livro - 1819-1938. Processo de contas - 1 livro - 1933-1934. Conta corrente com os cobradores de impostos nas feiras, mercados, praças e sentinas - 1 livro - 1958-1966. Sinopse de atas - 1 livro - 1906-1909. Livro de atas do conselho escolar - 1 livro - 1924. Termos de posse de pessoal da Escola Industrial e Comercial da Horta - 1 livro - 1924. Emolumentos - 1 livro - s/d. Lançamento do imposto de prestação de trabalho - 3 livros - 1943-1945. Licenças, taxas, montras, etc. - 1 maço - 1944-1947. Livro de notas de mudanças de domicilio - 1 maço - 1864-1886.......... Este fundo é constituído ainda por 12 metros lineares de documentação parcialmente inventariada, que inclui caixas com documentos avulso e livros, e por 194 caixas de arquivo de correspondência recebida e organizada de A a Z. As três primeiras caixas contêm a correspondência da administração do concelho de Horta, de 1836-08-05 a 1925-04-30..........Foram, em 2017, reintegrados neste arquivo: o livro de registo das listas e dos termos de juramento das ordenanças da ilha do Faial de 1747 a 1806; o Repertorio das ordenações e leys de Portugal, tomo primeiro, dado à impressão em Lisboa no ano de 1749.

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Foi efetuado por um estagiário, João Rodrigues, um trabalho sistemático de digitalização de todos os livros da série das atas das vereações que decorreu de fevereiro a maio de 2015. O mesmo estagiário iniciou em junho de 2015 a digitalização dos livros da série de registos da câmara que ficou concluída em março de 2016.

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