Administração do Concelho de Horta
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BPARJJG/ACD/ACHRT
Tipo de título
Atribuído
Título
Administração do Concelho de Horta
Datas de produção
1836-02-08
a
1926-06-26
Dimensão e suporte
209 livros, 1 caderno; papel.
Entidade detentora
Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça - Horta.
Produtor
Administração do Concelho de Horta.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
1- Entrega feita oficialmente pela Polícia de Segurança Pública da Horta à Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, a título de depósito, no dia 27 de junho de 2014. Aquando desta entrega havia, contudo, já uma preexistência resultante de uma incorporação efetuada pela conservatória dos registos da Horta: os livros do registo civil. 2- No dia 25 de maio de 2020, a PSP procedeu à entrega de um conjunto restante de 33 livros da administração do concelho da Horta e da polícia cívica que estavam em falta em algumas das séries documentais entretanto já constituídas, principalmente a dos registos dos testamentos e as dos registos da correspondência expedida.
Âmbito e conteúdo
Aquando da sua entrega pela PSP, o conjunto documental compreendia indistintamente os livros de 3 fundos: Administração do Concelho, Polícia Cívica e Polícia de Segurança Pública da Horta. Estas três entidades estão estreitamente ligadas entre si através da transmissão de funções e até da utilização dos mesmos livros de registos. Possuem em comum, por exemplo, registos nas áreas do policiamento, do recrutamento e dos testamentos. A Administração do Concelho da Horta detinha ainda competências relacionadas com a emigração, a circulação e a detenção de pessoas, a saúde pública e, como já foi dito noutro campo, o registo civil. Para além dos livros de arquivo, o fundo da administração do concelho é também constituído pelos livros da sua biblioteca, da qual faziam parte: onze volumes da coleção oficial da Legislação Portugueza: 1865, 1868, 1869, 1870, 1871, 1873, 1874, 1876, 1878, 1879 e 1880 e um exemplar do código administrativo de 1896.
Sistema de organização
Classificação funcional.
Condições de acesso
Comunicável.
Idioma e escrita
Português.
Instrumentos de pesquisa
Inventário.
Data de publicação
19/03/2021 15:48:38