Polícia de Segurança Pública de Horta
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BPARJJG/ACD/PSPHRT
Tipo de título
Atribuído
Título
Polícia de Segurança Pública de Horta
Datas de produção
1929-03-01
a
1992-12-31
Dimensão e suporte
116 livros; papel.
Entidade detentora
Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça - Horta.
Produtor
Polícia de Segurança Pública de Horta.
História administrativa/biográfica/familiar
O nascimento de um comando de polícia de segurança pública, a atual PSP, ocorreu possivelmente na passagem da década de 20 para a de 30. A história da PSP está indissociavelmente ligada à da polícia cívica do distrito da Horta, a tal ponto que, por vezes, não se consegue encontrar nos documentos a linha de demarcação.O jornal <Tribuna das ilhas>, número 553, de 25 de janeiro de 2013, contém, na sua página 10, um artigo de Fernando Faria denominado <A criação da Polícia de Segurança Pública na Horta>.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Entrega feita a título de depósito pela Polícia de Segurança Pública da Horta no dia 27 de junho de 2014. Junto com a sua documentação, a PSP entregou também os livros da administração do concelho da Horta e os da polícia cívica do distrito da Horta. A assinatura do protocolo foi efetuada por parte da PSP pelo comandante do comando regional dos Açores da PSP: o superintendente José Augusto Barros Correia, e por parte da Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça pelo seu diretor: Luís Manuel Pita São Bento (ver o artigo relativo a esta entrega no jornal faialense em papel Incentivo de 2014-07-01).
Âmbito e conteúdo
Este fundo é constituído pelos livros que refletem a atividade do comando da Polícia de Segurança Pública da Horta. Para além da informação referente ao seu pessoal e à contabilidade, contém os registos relativos ao exercício das competências policiais propriamente ditas, algumas das quais são uma herança do extinto corpo da polícia cívica. O fundo não se esgota nos livros de arquivo da PSP. Dele fazem também parte os seguintes livros da sua biblioteca: Regulamento policial do governo civil da Horta de 1954, Manual prático de instrução dos guardas da PSP de 1954, Código da estrada de 1954, Fichas de disposições transgredidas no âmbito do código da estrada de 1954, Instruções provisórias para o combate da infantaria de 1955, Regulamento disciplinar do pessoal da PSP de 1955, Regulamento para a instrução de ordem unida de 1956, Instruções provisórias para a manutenção da ordem de 1961, Instruções provisórias sobre organização e emprego da companhia móvel e unidades da PSP de 1961, Regulamento para o serviço das esquadras e postos da PSP de 1961, Regulamento da instrução na PSP de 1963, Instruções provisórias sobre o emprego dos carros patrulha e rede de avisadores da PSP de 1964, Regulamento de venda ambulante na cidade da Horta de 1974, Anuário da Escola Prática de Polícia de 1979, Instrução tática de 1979.
Sistema de organização
Classificação funcional.
Condições de acesso
O acesso aos documentos deste fundo encontra-se condicionado à apresentação prévia de uma autorização escrita da PSP da Horta para o efeito.
Idioma e escrita
Português.
Instrumentos de pesquisa
Inventário.
Unidades de descrição relacionadas
Fundo da polícia cívica do distrito da Horta e, mais longiquamente, o da administração do concelho da Horta.
Data de publicação
19/04/2021 15:28:05