Repartição do Gabinete
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/BPARPD/ACD/GCPDL-ACRAÇ/RG
Tipo de título
Formal
Título
Repartição do Gabinete
Âmbito e conteúdo
Conforme o Decreto nº 4688 de 22 de jul. 1918 é criada esta Repartição, "à qual fica competindo:a) Tratar os assuntos de carácter reservado e bem assim quaisquer outros que o Alto Comissário determine;b) Coligir e coordenar os elementos de que o Alto Comissário carecer para o estudo e apreciação de determinados assuntos e para elaboração de relatórios;c) Fornecer à imprensa, para publicação, informações e notas sobre os assuntos tratados pelo alto Comissário cuja divulgação seja por ele permitida.A Repartição do Gabinete é dividida em duas secções:a) Secção militar - 1 chefe e adjunto (os dois ajudantes de campo do Alto Comissário);b) Secção civil - 1 chefe (bacharel em direito, funcionário em serviço no arquipélago), 1 adjunto (o oficial às ordens do Alto Comissário)".
Data de publicação
05/12/2019 16:02:49