Comissão Reguladora do Abastecimento de Subsistências e Engajamento de Pessoal

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Comissão Reguladora do Abastecimento de Subsistências e Engajamento de Pessoal

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Nível de descrição

Subsecção   Subsecção

Código de referência

PT/BPARPD/ACD/GCPDL/CDRAS-EP

Tipo de título

Atribuído

Título

Comissão Reguladora do Abastecimento de Subsistências e Engajamento de Pessoal

Âmbito e conteúdo

Conforme alvará de 19 fev. 1953, deste Governo Civil e que consta da ata nº 1 desta Comissão "considerando que se torna necessário regular convenientemente o abastecimento das subsistências à Ilha de Santa Maria e o engajamento de pessoal para as obras a realisar ali por entidades americanas, em virtude do acordo entre os Governos Português e Americanos... " é criada esta Comissão, constituída por um presidente (Dr. Vitor Machado de Faria e Maia), vice-presidente (engº agrónomo, Arlindo Cabral) e um secretário e Diretor-delegado da Comissão (Tenente, Gil de Medeiros Melo).Relativamente às diretivas para funcionamento da mesma, a Comissão "agirá de harmonia com o disposto no acordo de 18 de Fevereiro de 1953, assinado pelo Governador do distrito autónomo de Ponta Delgada e pelo Comandante da Estação Americana das Lagens, ficando na dependência directa do representante do Governo no distrito...".Em relação ao engajamento do pessoal "classificará e escolherá o pessoal para o efeito do seu emprego em Santa Maria".Quanto às subsistências "fornecerá ás entidades americanas de Santa Maria todos os géneros necessários ao acampamento americano e ao demais pessoal a estabelecer naquela ilha...".

Data de publicação

05/12/2019 16:02:49