Juízo de Correição da Comarca de Horta
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BPARJJG/JUD/JCCHRT
Tipo de título
Atribuído
Título
Juízo de Correição da Comarca de Horta
Datas de produção
1823
a
1832
Dimensão e suporte
5 livros, papel.
Entidade detentora
Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça - Horta.
Produtor
Juízo de Correição da Comarca de Horta.
História administrativa/biográfica/familiar
Representação do poder régio na periferia com atribuições judiciais, administrativas e inspetivas. Exercício da sua jurisdição na comarca ou na corregedoria. Ao nível central o Juízo relacionava-se sobretudo com o Desembargo do Paço. Extinção da figura do corregedor da comarca e a sua substituição pela do juiz de direito por força do artigo 18.º da disposição provisória de 1832-11-29.
História custodial e arquivística
Reconstituição do fundo através da reunião dos livros que estavam na coleção Thiers de Lemos (quatro) e no arquivo do governo civil da Horta (um).
Âmbito e conteúdo
1. Livro de registos de provimento, 1823-1832 (origem imediata: arquivo do governo civil da Horta, número provisório: 679). 2. Livro de registos de chancelaria, 1823-1832 (origem imediata: coleção Thiers de Lemos). 3. Livro de distribuição cível e crime, 1824-1828 (TL). 4. Livro de sumários de querelas, 1824-1828 (TL). 5. Livro de autos de querelas, 1824-1828 (TL).
Marcas
Thiers de Lemos.
Sistema de organização
Classificação funcional.
Condições de acesso
Comunicável.
Idioma e escrita
Português.
Características físicas e requisitos técnicos
Estado de conservação: regular.
Instrumentos de pesquisa
Inventário.
Notas
Localização: C1.
Data de publicação
25/02/2014 13:08:59