Liquidação da contribuição de registo
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/BPARPD/ACD/RFNRD/009
Tipo de título
Atribuído
Título
Liquidação da contribuição de registo
Datas de produção
1862
a
1911
Datas predominantes
1862 -1878; 1911
Dimensão e suporte
2 liv.
Âmbito e conteúdo
Segundo o art. 13º do decreto de 24 de Maio de 1911 "As declarações dos contribuintes para a liquidação da contribuição de registo por título oneroso serão reduzidas a termo, em livro especial com recibos de talão, pelos quais ficam substituídos os do modelo n.º 3
Data de publicação
29/09/2014 15:35:30