Junta de Resolução das Dúvidas da Alfândega

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Junta de Resolução das Dúvidas da Alfândega

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Nível de descrição

Secção   Secção

Código de referência

PT/BPARJJG/ACD/GCHRT/JA

Tipo de título

Atribuído

Título

Junta de Resolução das Dúvidas da Alfândega

Datas de produção

1842-07-23  a  1874-11-05 

Dimensão e suporte

1 livro, papel.

História administrativa/biográfica/familiar

Devido à grande distância existente entre as ilhas e o continente, foi criada, na cidade da Horta, pelo decreto da secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, de 1842-05-30, uma junta para a resolução provisória das dúvidas surgidas no seio da alfândega. Composição da junta: o governador civil, o juiz de Direito, o contador da Fazenda e o delegado do procurador régio.

Âmbito e conteúdo

O livro das atas das sessões desta junta.

Publicador

l.sousa

Data de publicação

22/07/2024 15:54:09