Comissão de Viação
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/BPARJJG/ACD/GCHRT/CV
Tipo de título
Atribuído
Título
Comissão de Viação
Datas de produção
1859-12-02
a
1879-04-19
Dimensão e suporte
2 livros, papel.
História administrativa/biográfica/familiar
Verdadeiramente esta secção documental é constituída pelos livros das atas de duas comissões que possuíam as atribuições na área da viação: 1-a comissão de recolha dos esclarecimentos necessários acerca dos melhoramentos dos caminhos municipais e 2-a comissão de viação municipal. A primeira foi criada no âmbito da ação da administração do concelho da Horta através do real decreto de 1859-09-08. Pelo alvará do governador civil do distrito da Horta, de 1859-11-28, completou-se a composição desta comissão. A segunda comissão, a da viação municipal do distrito da Horta, tomou posse em 1866-02-20 e, sob a presidência do governador civil, executava os seus trabalhos em conformidade da lei de 1864-06-06. A supressão das comissões de viação em geral deu-se pela portaria de 1879-05-16.
Data de publicação
22/01/2015 10:34:53