Processos de pedidos de licença. Processos administrativos. Autos de captura. Participações
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/BPARPD/ACD/PSPPDL/0100
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de pedidos de licença. Processos administrativos. Autos de captura. Participações
Dimensão e suporte
1 cx
Âmbito e conteúdo
Os pedidos de licença estão organizados nos termos do artigo 3º do Regulamento das Indústrias Insalubres, Incómodas ou Tóxicas.
Cota atual
100.2Dep. 1, 288/3
Data de publicação
02/12/2014 14:45:27