Registo de passaportes

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Registo de passaportes

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/BPARPD/ACD/ACPDL/003

Tipo de título

Atribuído

Título

Registo de passaportes

Datas de produção

1832-11  a  1863-06-02 

Dimensão e suporte

8 liv

Âmbito e conteúdo

Registo de passaportes concedidos para o território nacional.Compete ao Adminstrador do Concelho "dar e referendar passaportes, tanto a nacionais como a estrangeiros, e conceder cartas de residência" (exceto a concessão de passaportes para fora do reino, pelos portos de mar, competência esta do Governo Civil)

Data de publicação

01/10/2014 17:06:21