Registo de passaportes
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/BPARPD/ACD/ACPDL/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de passaportes
Datas de produção
1832-11
a
1863-06-02
Dimensão e suporte
8 liv
Âmbito e conteúdo
Registo de passaportes concedidos para o território nacional.Compete ao Adminstrador do Concelho "dar e referendar passaportes, tanto a nacionais como a estrangeiros, e conceder cartas de residência" (exceto a concessão de passaportes para fora do reino, pelos portos de mar, competência esta do Governo Civil)
Data de publicação
01/10/2014 17:06:21