Paróquia da Serreta
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BPARLSR/PRQ/AGH17
Tipo de título
Atribuído
Título
Paróquia da Serreta
Título paralelo
Batismos, casamentos e óbitos
Datas de produção
1862-01-22
a
1911-03-31
Dimensão e suporte
26 livros
Entidade detentora
Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro
Produtor
Paróquia da Serreta
História administrativa/biográfica/familiar
A Serreta é uma freguesia rural, com um topónimo comum na toponímia açoriana sob a forma de serreta ou de serretinha como diminutivo de serra, tem a sua origem na abundância de colinas naquela região da ilha Terceira, formando um prolongamento até ao mar da Serra de Santa Bárbara. Situa-se no extremo ocidental da ilha Terceira, a cerca de 22 km da cidade de Angra do Heroísmo, a sede do concelho. Foi autorizada a sua criação por decreto do rei D. Pedro V de Portugal, datado de 16 de Outubro de 1861 e o bispo de Angra, D. frei Estêvão de Jesus Maria, promoveu a freguesia com início em 1 de Janeiro de 1862. Da nova igreja paroquial ficou sendo orago Nossa Senhora dos Milagres. A superfície habitada da freguesia da Serreta é pouco significativa no contexto do seu território, com o povoamento a expressar-se de forma linear e contínua ao longo da estrada que circunda a ilha paralelamente à costa. A única penetração do povoamento para interior da ilha, e ainda assim sem expressão, ocorre ao longo de algumas curtas canadas, em geral pouco habitadas, pelo que numa área de 14,37 km², possui apenas 335 habitantes (Censos, 2011), o que corresponde a uma densidade populacional de 23,3 hab/km². A localidade é uma das mais conhecidas do arquipélago dos Açores por ser palco da peregrinação da Senhora dos Milagres, realizada anualmente no segundo domingo de Setembro. A agro-pecuária, centrada quase exclusivamente na bovinicultura leiteira, e o pequeno comércio são as principais actividades económicas da freguesia. Graças à melhoria da rede de estradas, um número crescente de serretenses trabalha na cidade de Angra do Heroísmo.
Localidade
Freguesia da Serreta
História custodial e arquivística
Após o Concílio de Trento (1545-1563) foi introduzido lentamente o uso do registo paroquial no nosso país, embora, já antes nas constituições diocesanas, celebradas em Lisboa, em 1563, ficasse determinado que “em cada igreja houvesse um livro em que se escrevesse os batizados e finados”.No decorrer da proclamação da República é imposto pelo Estado Português a existência de um Registo Civil para todos, plasmada na publicação do Código de 19 de fevereiro de 1911. Este regulamento além de obrigar ao uso do registo civil para registar os atos de nascimento, casamento e óbito (entre outros), impõe a primazia do registo civil sobre a versão religiosa. A obrigatoriedade da entrega de todos os livros paroquiais para uso nas Conservatórias do Registo Civil decretada neste código teve como efeito prático que esses livros se encontrem atualmente nos acervos dos Arquivos Distritais.
Âmbito e conteúdo
Contém os livros com os registos dos batismos, casamentos e óbitos da Paróquia.
Sistema de organização
Ordenação cronológica por séries.
Condições de acesso
Comunicáveis, conforme previsto no DL nº. 16/93, de 23/01 (Artº. 17º.) - Regime Geral de Arquivos e do Património Arquivístico e na Lei nº. 107/2001, de 08/09 (Artº. 73º.) - Lei de Bases do Património Cultural.
Condições de reprodução
Impressão livre das digitalizações on-lineCertidões por solicitaçãoLivre reprodução desde que o estado de conservação o permita e determinações legais.Sujeito à tabela de emolumentos.
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de pesquisa
Inventário on-line (Archeevo) e Guia
Existência e localização de originais
Depósito Intermédio - Bloco 3; Estante 1; Prateleiras 3 e 4
Notas
Os documentos encontram-se digitalizados e podem ser consultados através do link que está acima indicado na Documentação associada - existência e localização de cópias.
Data de publicação
19/04/2018 10:23:41