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Regedoria de Paróquia de São João

Description details

Record not reviewed.

Description level

Fonds Fonds

Reference code

PT/BPARJJG/ACD/RPLGP06

Title type

Atribuído

Date range

1832 Date is uncertain to 1887 Date is uncertain

Dimension and support

1 caixa, papel.

Holding entity

Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça - Horta.

Biography or history

Foi em 1832 que, no âmbito das reformas administrativas de Mouzinho da Silveira, se deu a criação da paróquia civil ou, dito de outra forma, a freguesia. Cada paróquia tinha um orgão de administração local eleito, a junta de paróquia, e um magistrado administrativo representante da administração central, o comissário de paróquia. Em 1836, o código administrativo substituiu o comissário de paróquia pelo regedor. As competências dos regedores eram análogas às dos administradores de concelho, embora aplicadas à escala paroquial. Essencialmente, os regedores garantiam a boa aplicação das leis e dos regulamentos administrativos e exerciam a autoridade policial no território da freguesia. Por seu turno, a junta de paróquia deu lugar, em 1916, à atual junta de freguesia, que é composta pelo seu presidente e pelos seus vogais.

General context

Trata-se de um fundo misto da freguesia de São João do Pico, pois reúne um conjunto de documentos de origem distinta, mas ao qual, por razões de cumprimento das Orientações para a descrição arquivística, foi-lhe atribuída uma única entidade no campo descritivo título.

Custodial history

A documentação, antes de ser entregue à Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, encontrava-se na freguesia de São João do Pico e compreendia avulsamente tanto os documentos referentes à administração da paróquia dita civil como também alguns documentos paroquiais da esfera administrativa religiosa, como por exemplo os róis de confessados da freguesia de São João do Pico, e ainda os livros de registos das diferentes confrarias da mesma freguesia. Precisamente, aqueles róis de confessados foram, na BPARJJG, acondicionados em três caixas de arquivo e transferidos para o seu fundo respetivo. Por sua vez, procedeu-se também à reunião dos livros das confrarias em uma caixa de arquivo e com ela constituiu-se um fundo específico.

Acquisition information

Entrega feita à BPARJJG em 2014-02-25.

Scope and content

Correspondência recebida pelo regedor, correspondência dirigida à junta de paróquia, notas de dívidas, informação estatística da população de São João, informação relativa aos rendimentos e às contribuições, vários documentos da vida administrativa da junta de paróquia relacionados principalmente com os orçamentos e com as eleições, um número reduzido de mapas da receita e da despesa da junta, alguns rascunhos das atas das sessões da junta, informação respeitante à criação da escola do ensino primário, instruções acerca do recrutamento militar e do recenseamento populacional, indicações quanto às obras públicas, o caderno de registo das amas dos expostos da freguesia de São João do ano de 1856, a relação dos cabos de polícia que tiveram de servir no ano de 1869, o inventário dos bens da igreja paroquial, um conjunto de sentenças de matrimónio (que oportunamente terá de transitar para o fundo da paróquia), modelos, editais, os sobrescritos utilizados para a troca de correspondência, etc. Possivelmente contém ainda um resto de documentos das confrarias da freguesia. Enfim, faz-se notar que toda esta documentação carece de uma melhor organização arquivística que só uma maior disponibilidade de tempo lhe poderá conceder.

Arrangement

Manutenção da ordem com que os documentos foram entregues à BPARJJG.

Access restrictions

Comunicável.

Related material

1-Paróquia de São João do Pico. 2-Confrarias de São João do Pico.

Notes

Localização: C3.