Caixa 5
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/BPARJJG/ACD/GCHRT/1839/05
Tipo de título
Atribuído
Título
Caixa 5
Datas de produção
1839
a
1839
Dimensão e suporte
1 caixa, papel.
Âmbito e conteúdo
A relação das pessoas a quem a administração geral do distrito da Horta passou entre 1838-06-11 e 1839-02-25 um diploma de provimento: um primeiro oficial da secretaria da administração geral, um tabelião do registo das hipotecas, uma mestra de meninas.Autos de concurso de professores das ilhas Pico e Faial. Inventários dos autos entregues pela administração geral do distrito da Horta ao juízo de paz e órfãos das freguesias: Matriz, Cedros e Ribeirinha.Inventários dos autos de legados do juízo da provedoria dos resíduos das ilhas Faial e Pico.Cópia de uma guia remetida às justiças da ilha de Santa Maria relativa ao degredo do réu António Ferreira Bairos acusado que foi do roubo de um carneiro e de uma ovelha na ilha do Pico.Vários documentos referentes à entrega de réus na administração do concelho de Santa Cruz da ilha das Flores.Um conjunto de sentenças do juiz de Direito da comarca da Horta, Luís de Almeida Menezes e Vasconcelos.Extratos das vereações das câmaras municipais das ilhas Pico e Corvo dedicadas à questão do preço e do trigo e à sua liquidação.Cópia de um ofício do major comandante interino do batalhão da guarda nacional, Laureano de Sequeira, acerca da dificuldade encontrada na reunião de soldados na ilha do Faial com vista ao envio de uma expedição militar à ilha das Flores para a contenção de um motim.Conta da despesa efetuada pela capitania do porto da Horta com o destacamento mandado à ilha das Flores.Relações do vencimento do fiel encarregado da limpeza e da conservação do armamento dos voluntários da legião da Horta, Manuel Joaquim Correia.Relações dos profissionais de artes e ofícios, tais como: ourives, oleiros, sapateiros, ferreiros, curtidores, pedreiros, alfaiates, etc., existentes nos concelhos de: Horta, Madalena, Lajes do Pico, Lajes das Flores e Santa Cruz.Relações dos empregados eclesiásticos, dos religiosos egressos e dos pensionistas.Mapas do orçamento da receita e da despesa das confrarias pertencentes às paróquias da ilha do Faial.Mapa global do orçamento da receita e da despesa das juntas de paróquia da ilha do Faial.Vários documentos relativos à comissão das prestações dos egressos e aos rendimentos dos extintos conventos do distrito da Horta.Mapa dos bens e dos rendimentos dos municípios e das contribuições lançadas pelas respetivas câmaras municipais durante o ano de 1839.Conta da receita e da despesa das câmaras municipais do distrito da Horta.Cópia de um ofício do ministério do Reino acerca da isenção do pagamento do direito de mercê por parte dos empregados públicos administrativos.Conta dos pagamentos dos ministérios realizados através da contadoria da Fazenda da Horta.Várias ordens de pagamento.Mapa global da sinopse dos talões entregues pela contadoria da Fazenda na administração geral.Algumas sinopses relativas aos talões entregues na administração geral pela contadoria da Fazenda e pelos administradores dos concelhos de: Madalena, Lajes do Pico, São Roque do Pico e Santa Cruz das Flores.Relações mensais dos recibos da receita eventual dos vários concelhos do distrito da Horta.Cópia da dívida à Fazenda Pública de Pedro José Caupers, ou Pedro José Kaupers, o último donatário de Flores e Corvo.Documentos referentes aos foros e às propriedades pertencentes à Fazenda Pública.Relações dos salários dos avaliadores das propriedades da Fazenda.Documento: caixa dos emolumentos.Sinopses das relações mensais dos emolumentos pagos pelos navios aportados à ilha do Faial.Sinopses das relações dos rendimentos relacionados com os recibos de selo e com os selos de verba.Cópia da nota dos empregados da secretaria da administração geral ocupados em objetos de contabilidade organizada.Relação dos ordenados dos empregados da secretaria da administração geral.Orçamento de todas as despesas de pessoal e de material da administração geral do distrito da Horta do ano económico de 1838-1839.Contas da despesa da administração geral referentes ao ano económico de 1838-1839.Folhas relativas aos vencimentos dos empregados da alfândega.Um termo do rendimento da alfândega.A conta das despesas miúdas feitas com os escaleres da alfândega e com o reparo da casa dos guardas.Orçamento da despesa do pessoal e do material da alfândega da ilha das Flores para o ano económico de 1840-1841.Duas cópias da ata da eleição ocorrida nas Lajes do Pico dos eleitores deste concelho à junta geral.Passaporte concedido pelo cônsul de Portugal em Liverpool, António Julião da Costa, ao negociante inglês Francis Lafone, de 26 anos de idade, permitindo-lhe a passagem até à ilha do Faial.Um ofício do vice-cônsul do Brasil na ilha do Faial, Rodrigo Alves Guerra, de delegação das suas competências ao seu irmão Manuel. Uma carta em língua inglesa do agente William Lane informando o administrador geral sobre a instalação de um depósito de carvão na ilha do Faial para o abastecimento dos navios da Transatlantic Steam Ship Company of Liverpool.Um ofício do comando militar da Horta acerca do não estabelecimento na ilha do Pico de um conselho de disciplina.Um ofício do delegado do procurador régio, José Joaquim Ferreira de Almeida, referente à execução das dívidas de Estácio Manuel de Sousa.Um ofício do provedor do concelho de Lajes do Pico relativo à cobrança dos foros da competência da comissão das prestações dos egressos.Uma carta de Manuel Maria Júnior referente ao registo das hipotecas por parte das confrarias.Um ofício do delegado do procurador régio remetendo ao administrador geral a lista dos bens sitos na freguesia faialense de Cedros adjudicados à Fazenda Pública.Um ofício do comandante militar da cidade da Horta, coronel Ricardo José Coelho, comunicando que foram dadas ordens ao quartel dos oficiais instalado no extinto convento do Carmo para que não se acendesse lume nos corredores e nos quartos.Outro ofício do comandante militar solicitando a publicação de um decreto relativo ao perdão concedido aos recrutas que não se apresentaram às autoridades durante o ano de 1835.Um ofício do delegado do procurador régio relacionado com a tomada de providências no caso de um roubo cometido na igreja de Santo António da ilha do Pico.O parecer do mesmo delegado face a um requerimento dos herdeiros do patrão mor José Manuel Henriques.Um ofício do juiz de paz e órfãos, Tomás José Luís de Bettencourt, acerca de uma arrematação.Ofício de José Teixeira Maciel de Bettencourt, o diretor da alfândega da Horta, comunicando o franqueamento da porta do armazém da alfândega para a retirada dos artigos a cargo da administração do distrito que lá se encontravam.Uma carta de José Francisco de Medeiros informando a administração geral do distrito acerca da quantidade de urzela que ele possuía.Ofício do juiz de paz e órfãos emitindo a sua autorização para o recebimento dos autos provenientes da extinta comissão administrativa dos bens dos defuntos e ausentes.A resposta do delegado do procurador régio quanto à questão do valor da dívida de Manuel Dutra de Luna à Fazenda Pública.Um ofício deste delegado solicitando um esclarecimento quanto à adjudicação à Fazenda Pública de uns alqueires de vinha sita no Mingato, freguesia de Candelária da ilha do Pico.Do mesmo delegado, um ofício destinado ao administrador geral lembrando-lhe a necessidade da realização de um determinado registo de uma escritura de hipoteca.Uma carta de Francisco Carvalho de Medeiros referente às despesas das obras que estavam a decorrer na casa de saúde.O ofício do ouvidor eclesiástico da vila da ilha do Corvo, João Inácio Lopes, remetendo à administração geral do distrito as relações dos empregados eclesiásticos da sua ilha referentes aos meses de abril e maio.Um ofício e o respetivo mapa do comando militar da Horta visando a captura de três desertores do batalhão n.º 21.Um ofício do capitão do porto da Horta, Francisco Correia Garcia, acusando o cumprimento das ordens recebidas para o recolhimento dos remos das lanchas de forma a evitar a emigração clandestina. Transcreve-se de seguida o conteúdo deste ofício: Il.mo e Ex.mo senhor: Tenho a honra de acusar a receção do ofício de V. Ex.a em data de ontem, e em cumprimento das suas determinações, ordenei que os remos das lanchas fossem recolhidos, tanto na cidade, como os da Feteira e Castelo Branco - não me sendo possível fazer a mesma participação para o Pico por não haver no tempo da recepção do citado ofício embarcação para a Madalena. Não aparece navio algum da parte do Sul, para onde se possa supor embarque de emigrados clandestinamente - e por me ter informado que a carga da escuna Águia, saída do Maranhão, é de aguardente de cana e armamento de guerra: artigos próprios para o tráfico da costa de África: e estou persuadido que segue viagem para ali - Contudo sirva-se V. Ex.a indicar-me se devo continuar a mandar recolher os remos, logo que seja hora conveniente. Deus guarde V. Ex.a. Intendência do Porto da cidade da Horta em 7 de maio de 1839. Il.mo e Ex.mo senhor António Joaquim Nunes de Vasconcelos, administrador geral neste distrito. Francisco Correia Garcia, capitão do porto.Outro ofício do mesmo capitão, desta feita acerca do agendamento de uma reunião tendente à introdução de um aditamento ao regimento provisional que dissesse respeito ao policiamento dos barcos do Pico.Carta de José da Cunha Silveira comunicando a impossibilidade da sua participação nas sessões do conselho de distrito devido à deslocação que ele iria efetuar à ilha Terceira.Ofício do comandante militar da Horta, coronel Ricardo José Coelho, referente ao não assentamento do mancebo Caetano José, da ilha das Flores, em virtude do seu excesso de idade.Três documentos relativos à exportação da urzela ocorrida através da alfândega da Horta durante os anos compreendidos entre 1832 e 1835.Um ofício do capitão do porto da Horta dando seguimento ao pedido efetuado por Carlos Guilherme Dabney para a retirada do material do antigo arsenal da marinha que ainda se encontrava na sua propriedade.Um mapa proveniente do quartel da Covilhã referente à deserção, ou melhor dizendo, o excesso de licença do tenente José Frederico Linhares, natural da ilha do Faial.Ofício do comandante militar da Horta relativo aos soldos do brigadeiro reformado Emídio José Lopes da Silva.Alguns documentos resultantes de um desentendimento verificado entre a administração geral e a junta da paróquia de Matriz quanto à colocação na igreja matriz dos assentos destinados às autoridades.O auto da instalação da junta do lançamento da décima da freguesia de Angústias.Idem da Conceição.Dois ofícios do delegado do procurador régio, José Joaquim Ferreira de Almeida, através dos quais ele revela alguma impotência, devido à falta de provas, para o levantamento de uma ação judicial, tal como pretendia o capitão do porto, contra os marítimos que conduziram emigrantes clandestinos nas suas lanchas para bordo do brigue escuna Visconde de Sá.Ofício do diretor da alfândega da Horta autorizando o embarque de um moio de trigo de Joaquim Carlos da Fonseca destinado à ilha de São Vicente, em Cabo Verde.Um ofício do administrador dos tabacos do Faial, Rodrigo Alves Guerra, remetendo à administração geral do distrito um mapa dos sítios onde se vendia o papel selado.Dois documentos provenientes de Ponta Delgada, um do seu administrador geral, o barão das Laranjeiras, e o outro da secretaria da Relação dos Açores, de comunicação do não acolhimento da sugestão do administrador geral da Horta, que pretendia a continuação da retenção na ilha do São Miguel dos presos Mota e companhia, réus de morte, devido à falta de segurança das cadeias da ilha do Faial.Três cartas trocadas entre o comandante militar, o juiz e o administrador geral do distrito relevando a necessidade da realização de obras na cadeia a fim de dotá-la das condições necessárias para a prisão do assassino Mota.Ofício do comandante militar da Horta acerca da tomada de medidas para o impedimento do embarque de passageiros clandestinos rumo ao Brasil.Vários ofícios dos ouvidores expedindo à administração geral do distrito os mapas dos empregados eclesiásticos.Ofício da comissão administrativa do depósito das livrarias renovando o seu pedido para que lhe seja remetida informação sobre a existência de bibliotecas, quadros e estátuas pertencentes aos extintos conventos do distrito da Horta.Um ofício do delegado do procurador régio relativo aos atentados de 1838 provocados contra o administrador do concelho de Lajes das Flores.Ofício da legação portuguesa no Rio de Janeiro referente à chegada ao Brasil no brigue escuna Recuperador de vários passageiros sem passaporte embarcados na ilha do Faial.Ofício do comandante militar da Horta acerca do estabelecimento de um conselho de disciplina destinado aos casos de deserção.Ofício do delegado do procurador régio sobre a apreensão do correio a bordo do bergantim americano Harbinger.Ofício do capitão do porto da Horta sobre o rumo tomado entre a costa de Castelo Branco e a ponta sul da ilha do Pico pela escuna Flor do Faial: um caso de suspeição de emigração ilegal.Etc.
Condições de acesso
Comunicável.
Cota atual
C0.
Idioma e escrita
Português.
Publicador
l.sousa
Data de publicação
22/07/2024 15:54:09