Portaria sobre um indulto
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/BPARPD/PSS/MEC/0037/00058
Tipo de título
Atribuído
Título
Portaria sobre um indulto
Datas de produção
1849-12-26
Dimensão e suporte
1 doc. (2ds)
Âmbito e conteúdo
Aditamento à Portaria circular expedida pelo Ministério da Justiça, Repartição dos Negócios Eclesiásticos, de 19 maio. Remete cópia de dois documentos.
Cota atual
37.93-94
Data de publicação
29/04/2020 12:53:16