Ensaio sobre a administração da Real Fazenda da ilha de São Miguel
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/BPARPD/PSS/MEC/0077
Tipo de título
Formal
Título
Ensaio sobre a administração da Real Fazenda da ilha de São Miguel
Datas de produção
1813-04-01
Dimensão e suporte
1 liv. (136 p.)
História administrativa/biográfica/familiar
Francisco Borges da Silva (Santo Amaro de Oeiras, 10 de maio de 1786 – Ponta Delgada, -25 de novembro de 1820) foi um engenheiro militar português.Filho de um major de Artilharia com o mesmo nome assentou praça como cadete, aos 13 anos de idade, no Regimento de Artilharia da Corte. Nesta unidade frequentou o Colégio de Ensino Militar (antecessor do atual Colégio Militar) de 1802 a 1807, ano em que embarcou para o Brasil, no contexto da eclosão da Guerra Peninsular (1808-1814).Em 1808 foi promovido a 1.º tenente do Real Corpo de Engenheiros e passou a trabalhar no Arquivo Militar então criado no Rio de Janeiro. Em 1811 foi promovido a capitão; em 1814, a major e, em 1819, a tenente-coronel.Em 1810 foi nomeado para prestar serviço na ilha de São Miguel, no arquipélago dos Açores, com a missão primária de fortificar a ilha. A 23 de junho de 1811 chegou a Angra, na Terceira, onde o então capitão-general lhe solicitou o seu parecer sobre a fortificação da ilha, argumentando que a mesma precisava ser atualizada, uma vez que ainda apresentava características da fortificação dos séculos XVI e XVII.Chegou a São Miguel a 30 de junho de 1811, na companhia do novo Governador Militar da mesma, José Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque (1811-1815). Assim que se instalou fez um rápido reconhecimento do estado da fortificação da ilha e, baseado no "Relatório" do Sargento-mor João Leite de Chaves e Melo Borba Gato (1808) fez a sua "analize", que iria fundamentar o seu relatório sobre a fortificação micaelense. (AHU, cx. 72, doc. 72)Exerceu funções até 1820, quando faleceu, solteiro. Nesse período, desenvolveu uma intensa atividade no reconhecimento da ilha de São Miguel. Avaliou as necessidades face ao estado das fortificações então existentes, quais as que era necessário abandonar, reconstruir ou construir de novo.Foi responsável pela reconstrução de 23 fortificações, com destaque para os trabalhos no Forte de São Brás em Ponta Delgada - que ampliou e remodelou profundamente -, e ergueu, de raiz, o Forte Gonçalo Velho, em Vila Franca do Campo, e o Reduto do Príncipe, em São Roque. Para complemento da defesa de São Miguel planeou e construiu diversas estradas na costa sul da ilha, a fim de permitir uma rápida deslocação das tropas e de artilharia para socorro das guarnições eventualmente atacadas.Para além das suas funções de chefe da Comissão de Engenharia, ainda em 1811 apresentou um plano de reorganização do Corpo de Milícias e, em 1812, um detalhado e abrangente Plano Geral de Defesa de S. Miguel que, conforme a sua opinião, poderia ser aplicado, com ligeiras adaptações, na defesa de todo o arquipélago.Diante da grave lacuna da inexistência de uma carta topográfica que permitisse o estudo do terreno para avaliação das necessidades de defesa e outras, principiou o levantamento de uma carta "hidro-topográfica", que terá concluído, mas da qual não foi possível localizar qualquer exemplar em nossos dias.À semelhança de outros engenheiros militares da época, graças aos seus conhecimentos técnicos e experiência, Borges da Silva dedicou-se a outros projetos, entre os quais se destacam:a) O da implantação de um porto em Ponta Delgada, tendo enviado para a Corte duas memórias detalhadas, sustentando que a economia da ilha não se desenvolveria sem uma infraestrutura portuária capaz. Insistiu na ideia, apresentando ainda um projeto de construção alternativo ao do tenente-coronel, engenheiro hidráulico, José Theresio Michelotti, também do Real Corpo de Engenheiros.b) A elaboração do "Ensaio sobre a Administração da Real Fazenda da Ilha de S. Miguel", extenso e aprofundado estudo onde conclui pela necessidade de melhorias e modernização na organização e gestão da administração pública, pela criação de uma Junta da Real Fazenda em São Miguel (embora subordinada à de Angra). Neste trabalho procurou também demonstrar que o valor económico da ilha justificava a construção do porto, cujos rendimentos pagariam os seus custos. Advoga ainda a separação administrativa da ilha Terceira.c) O projeto de uma rede de faróis para melhorar a segurança da navegação, tendo chegado a construir um na torre da Matriz de Ponta Delgada, outro na Ponta da Galera e escolhendo o local para um outro na Ponta do Arnel.d) Colaborou na execução do "cano da água" para o abastecimento público de Ponta Delgada, conforme plano do tenente-coronel Michelloti.e) Elaborou um extenso estudo estatístico e demográfico das ilhas de São Miguel e Santa Maria, que tentou ampliar a todo o arquipélago, no que foi impedido pelo então Governador e Capitão-general. Este trabalho integra uma síntese histórica da ilha, sua organização administrativa, militar e eclesiástica, população, mortalidade, nupcialidade, emigração, hábitos dietéticos, principais atividades económicas por concelhos, etc.f) Desenvolveu teorias, muito avançadas para a época, sobre as origens geológicas e morfologia da ilha de São Miguel.g) No plano da poesia foi autor de diversas odes pindáricas, consideradas pelos estudiosos como de boa qualidade, através das quais revela extensos conhecimentos dos clássicos gregos e latinos.h) No plano da cultura conhece com relativa profundidade a história dos Açores e os seus principais cronistas (Frutuoso, Cordeiro, Monte Alverne e outros).i) Sustentando que a base do desenvolvimento de um povo é a sua educação, propôs a reestruturação do ensino então existente e a criação de um colégio de educação a funcionar no convento dos Gracianos, definindo a sua estrutura, financiamento, e outros aspectos. Observe-se que o primeiro liceu fundado em Ponta Delgada, algumas dezenas de anos depois, assentava em regras em tudo semelhantes às sugeridas por Borges da Silva.j) Projetou um jardim público para o Alto da Mãe de Deus.Borges da Silva possuía ideias bastante avançadas e reformistas para a sua época, que facilmente se inserem nas correntes do movimento iluminista português tardio do fim do Antigo Regime. As suas reflexões e propostas para a modernização da administração pública, do ensino, a reestruturação do regime fundiário então existente, a reforma da igreja, são disso alguns exemplos. Possuía uma grande capacidade de trabalho, excelentes conhecimentos técnico-profissionais, a par de uma vasta cultura política, económica e social. Procurou contribuir para o progresso global da população micaelense, onde se encontrava inserido, muito embora por vezes sem sucesso imediato, diante das complexas conjunturas então vividas, e às resistências dos setores mais conservadores da sociedade de seu tempo.http://fortalezas.org/?ct=personagem&id_pessoa=2403 (disponível em 24 fev. 2016)
História custodial e arquivística
Comprado em Lisboa no leilão dos livros de Inocêncio Francisco da Silva [v. Biblioteca açoriana, vol. 1, p. 116], em 1877 ou 1878.
Âmbito e conteúdo
Manuscrito de Francisco Borges da Silva, capitão dos Reais Engenheiros.Inclui as folhas eclesiástica, civil e militar do ano de 1811, uma descrição sobre a forma de funcionamento da Alfândega de Ponta Delgada com um projeto de melhoria, observações sobre os fundos disponíveis para a construção de um molhe em Ponta Delgada, rendimento anual da Fazenda Real, Câmaras e casas da Misericórdia, providências do Marquês de Pombal para a alfândega, plano de formação de uma companhia de barqueiros, plano de criação de uma Junta da Real fazenda, providências para tornar florescente a Capitania dos Açores, comércio da ilha entre 1811-1813, demonstração da excessiva grandeza do corpo eclesiástico, determinação dos direitos do Molhe, amortização dos fundos dispendidos na sua construção e plano de um liceu de educação pública.
Cota atual
77Dep. 2, 384/1
Cota antiga
Ms 87
Data de publicação
28/10/2020 14:52:07