DELEGAÇÃO ESPECIAL DO GOVERNO NO ARQUIPÉLAGO DOS AÇORES
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/BPARPD/ACD/GCPDL-DEGAAÇ
Título
DELEGAÇÃO ESPECIAL DO GOVERNO NO ARQUIPÉLAGO DOS AÇORES
Datas de produção
1927
a
1930
Âmbito e conteúdo
Criada pelo Decreto nº 14.402, de 7 de outubro de 1927, esta delegação tinha como função "superintender em todos os serviços de administração pública, adoptando as providências execpcionais que em cada caso julge necessárias a bem do interesse das respetivas populações e do Estado".Ao Delegado Especial forão conferidos os poderes de nomear e demitir as autoridades administrativas e militares em todo o território do arquipélago, o governo militar ficava subordinado ao mesmo.A sua residência esteve sediada em Angra do Heroísmo. Esta foi extinta pelo decreto nº 17.830 de 3 de janeiro por ser desnecessária a sua existência nos Açores.O seu arquivo foi entregue a este Governo Civil, conforme o ofício assinado por João Correia Leal (coronel), chefe desta repartição, em 30 de janeiro de 1930, no qual consta em duplicado, relação de parte do arquivo da extinta Delegação Especial. Toda a documentação referida naquela relação seguiu num vapor da Ilha Terceira para a Ilha de S. Miguel.
Data de publicação
05/12/2019 16:02:49