Caixa 9
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/BPARJJG/ACD/GCHRT/1886/09
Tipo de título
Atribuído
Título
Caixa 9
Datas de produção
1886
a
1886
Dimensão e suporte
1 caixa, papel.
Âmbito e conteúdo
Cinco processos do tribunal administrativo do distrito da Horta em que recorridas foram as mesas da assembleia eleitoral das paróquias de Conceição, Angústias, Feteira, Cedros e Salão.Outro processo do mesmo tribunal, que deliberou a respeito da eleição falhada da junta de paróquia da Matriz da cidade da Horta.Dois processos do tribunal administrativo do distrito da Horta envolvendo as mesas do apuramento eleitoral dos concelhos de São Roque e de Lajes do Pico, ambas recorridas.E ainda do mesmo tribunal administrativo três processos pelos quais a mesa do apuramento eleitoral da assembleia de Santa Cruz das Flores foi recorrida, sendo recorrentes António Fernando Mesquita Henriques, António Lopes de Amorim, Francisco Alexandre de Ávila e outros.Um processo consultivo do conselho de distrito respeitante ao requerimento que fez António Júlio Borges de Lacerda, sócio diretor da Companhia Baleeira Calhetense, para que lhe fosse dada a licença que lhe permitisse a fundação de um estabelecimento de extração de óleo de baleia na freguesia da Calheta de Nesquim.Outro processo consultivo do mesmo âmbito pelo qual António Cristiano de Sousa, de São Roque do Pico, requereu a licença para a instalação no lugar do Cais de uma indústria de extração do óleo da baleia.Processos contenciosos do conselho de distrito: 12 e 9- reclamante o secretário geral do governo civil e reclamada a comissão executiva do distrito da Horta e reclamante o administrador do concelho da Horta e reclamada a junta de paróquia das Angústias respetivamente; 26- reclamante Brás Teodoro da Costa, de Santa Cruz das Flores; 30- reclamante o administrador do concelho de Lajes do Pico e reclamada a câmara municipal respetiva; 48- reclamante o visconde de Sant´Ana e reclamada a câmara municipal da Horta; 54- reclamante o administrador do concelho da Horta e reclamada a junta da paróquia da Feteira.
Condições de acesso
Comunicável.
Cota atual
C0.
Idioma e escrita
Português.
Publicador
l.sousa
Data de publicação
22/07/2024 15:54:09