Assuntos militares
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/BPARPD/PSS/JABVA/B
Tipo de título
Formal
Título
Assuntos militares
Datas de produção
1660
a
1875
Dimensão e suporte
1 mç. (153 doc.)
História administrativa/biográfica/familiar
O termo Ordenanças começa a ser aplicado às companhias e outos corpos de tropa criados no reinado de D. Manuel I. No entanto, esta estrutura militar de implantação local só ganha força no reinado de D. Sebastião, altura em que é publicado o “Regimento dos capitães-mores e mais capitães e oficiais das companhias (Almeirim, 10 de Dezembro de 1570) e a Provisão sobre as Ordenanças (Almeirim, 15 de Maio de 1574).A criação das tropas locais nos arquipélagos faz-se num contexto de organização da defesa face aos ataques corsários, em função da importância económica e do apoio que as ilhas prestavam à navegação. À semelhança do reino, as reformas militares foram implementadas face aos ataques de corsários cada vez mais frequentes e à necessidade de se defenderem os núcleos populacionais.Esta tropa local, organizada em companhias de 250 homens, obrigados a exercícos dominicais e a inspeções periódicas, é comandada por um capitão, apoiado por um alferes, um sargento, um meirinho e 10 cabos de esquadra em que cada um chefiava uma esquadra de 25 homens. O comando superior das companhias competia a um capitão-mor, coadjuvado pelo sargento-mor.Os oficiais das ordenanças são designados pelas câmaras municipais, exceto nas terras onde exista um alcaide-mor, caso em que este assume por inerência o cargo de capitão-mor. A estrutura das capitanias e das suas companhias de ordenanças reflete a organização social das localidades onde se inserem, com os cargos dirigentes a ser atribuídos aos mais notáveis das terras. Os oficiais de ordenanças e especialmente os capitães-mores passam a dispor de uma enorme influência local. Durante o século XVIII, a Coroa tenta centralizar e aumentar a militarização das ordenanças. Em 1707, os capitães-mores deixam de ser designados pelas câmaras municipais e passam a ser escolhidos pelos governadores das armas, passando a receber uma carta-patente de oficial militar assinada pelo Rei, através do Conselho de Guerra. Em 1762, os oficiais de ordenanças passam a usar uniforme militar e insígnias correspondentes às respetivas patentes. As ordenanças acabam por ser extintas a 18 de março de 1823, na sequência da criação da Guarda Nacional. Esta nova instituição destina--se a assumir as funções tanto das ordenanças como das Milícias. Restabelecidas no regime de D. Miguel I, as ordenanças acabarão por ser definitivamente extintas e substituídas pela Guarda Nacional, depois da vitória liberal na Guerra Civil, através do decreto de 24 mar.1831. V. artigo "Ordenanças", de José Damião Rodrigues, in: <http://www.culturacores.azores.gov.pt/ea/pesquisa/Default.aspx?id=9117>(disponível em 21 mar. 2019)
Âmbito e conteúdo
Contém, sobretudo, documentação relacionada com as Ordenanças, onde se encontra não só a estrutura militar e o equipamento das diferentes companhias, mas também informação sobre os castelos e fortes defensivos da ilha de Santa Maria. Grande parte desta documentação está diretamente relacionada com o sargento-mor e, mais tarde, capitão-mor Manuel José da Câmara Pinto, também conhecido por Manuel José Pinto da Câmara Coutinho (1772 - 1823).
Data de publicação
11/06/2021 08:52:44