Junta Nacional dos Produtos Pecuários
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Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BPARJJG/ACD/JNPP
Tipo de título
Formal
Título
Junta Nacional dos Produtos Pecuários
Datas de produção
1944
a
1986
Dimensão e suporte
73 maços (9,56 m/l); papel.
Entidade detentora
Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça - Horta.
Produtor
Junta Nacional dos Produtos Pecuários - delegação da Horta.
História administrativa/biográfica/familiar
Foi a Junta criada pelo decreto-lei número 29749, de 13 de julho de 1939. Tratou-se de um organismo de coordenação económica dependente do ministério da agricultura, de funcionamento e administração autónomos, com personalidade jurídica e funções oficiais.Sede: Lisboa. Funções exercidas no continente e nas ilhas.Fins gerais:1- desenvolvimento da consciência corporativa,2- coordenação dos organismos de produção e de comércio de: lãs, carnes, leites e produtos derivados,3- exercício da ação reguladora dos preços,4- estudo da melhor forma do aproveitamento dos produtos,5- emissão de certificados de origem e de qualidade, autorização do uso das marcas nacionais e repressão das fraudes.Extinção da JNPP: decreto-lei número 15/87, de 9 de janeiro.
Localidade
Horta, Faial.
Estatuto legal
Organismo extinto.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Auto de entrega de 2019-06-14 da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, Gabinete de Planeamento.
Âmbito e conteúdo
1- Documentos do caixa, 1944 - 1986, 67 maços.2- Caixa: débito e crédito, 1972 - 1986, 1 maço.3- Livros do caixa, 1944 - 1971, 1 maço.4- Receita: taxas sobre laticínios, 1949 - 1970, 1 maço.5- Movimentos com instituições bancárias, 1965 - 1978, 1 maço.6- Livros de termos de balanços ao cofre, 1949 - 1980, 1 maço.7- Subsídio da carne, 1979, 1 maço.
Sistema de organização
Funcional.
Instrumentos de pesquisa
Guia de remessa.
Unidades de descrição relacionadas
IROMA.
Data de publicação
19/08/2019 14:30:34