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Junta Nacional dos Produtos Pecuários

Description details

Record not reviewed.

Description level

Fonds Fonds

Reference code

PT/BPARJJG/ACD/JNPP

Title type

Formal

Date range

1944 Date is certain to 1986 Date is certain

Dimension and support

73 maços (9,56 m/l); papel.

Holding entity

Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça - Horta.

Producer

Junta Nacional dos Produtos Pecuários - delegação da Horta.

Biography or history

Foi a Junta criada pelo decreto-lei número 29749, de 13 de julho de 1939.

Tratou-se de um organismo de coordenação económica dependente do ministério da agricultura, de funcionamento e administração autónomos, com personalidade jurídica e funções oficiais.

Sede: Lisboa. Funções exercidas no continente e nas ilhas.

Fins gerais:

1- desenvolvimento da consciência corporativa,

2- coordenação dos organismos de produção e de comércio de: lãs, carnes, leites e produtos derivados,

3- exercício da ação reguladora dos preços,

4- estudo da melhor forma do aproveitamento dos produtos,

5- emissão de certificados de origem e de qualidade, autorização do uso das marcas nacionais e repressão das fraudes.

Extinção da JNPP: decreto-lei número 15/87, de 9 de janeiro.

Geographic name

Horta, Faial.

Legal status

Organismo extinto.

Acquisition information

Auto de entrega de 2019-06-14 da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, Gabinete de Planeamento.

Scope and content

1- Documentos do caixa, 1944 - 1986, 67 maços.

2- Caixa: débito e crédito, 1972 - 1986, 1 maço.

3- Livros do caixa, 1944 - 1971, 1 maço.

4- Receita: taxas sobre laticínios, 1949 - 1970, 1 maço.

5- Movimentos com instituições bancárias, 1965 - 1978, 1 maço.

6- Livros de termos de balanços ao cofre, 1949 - 1980, 1 maço.

7- Subsídio da carne, 1979, 1 maço.

Arrangement

Funcional.

Other finding aid

Guia de remessa.

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