Junta Nacional dos Produtos Pecuários

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Junta Nacional dos Produtos Pecuários

Detalhes do registo

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Nível de descrição

Fundo   Fundo

Código de referência

PT/BPARJJG/ACD/JNPP

Tipo de título

Formal

Título

Junta Nacional dos Produtos Pecuários

Datas de produção

1944  a  1986 

Dimensão e suporte

73 maços (9,56 m/l); papel.

Entidade detentora

Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça - Horta.

Produtor

Junta Nacional dos Produtos Pecuários - delegação da Horta.

História administrativa/biográfica/familiar

Foi a Junta criada pelo decreto-lei número 29749, de 13 de julho de 1939. Tratou-se de um organismo de coordenação económica dependente do ministério da agricultura, de funcionamento e administração autónomos, com personalidade jurídica e funções oficiais.Sede: Lisboa. Funções exercidas no continente e nas ilhas.Fins gerais:1- desenvolvimento da consciência corporativa,2- coordenação dos organismos de produção e de comércio de: lãs, carnes, leites e produtos derivados,3- exercício da ação reguladora dos preços,4- estudo da melhor forma do aproveitamento dos produtos,5- emissão de certificados de origem e de qualidade, autorização do uso das marcas nacionais e repressão das fraudes.Extinção da JNPP: decreto-lei número 15/87, de 9 de janeiro.

Localidade

Horta, Faial.

Estatuto legal

Organismo extinto.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Auto de entrega de 2019-06-14 da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, Gabinete de Planeamento.

Âmbito e conteúdo

1- Documentos do caixa, 1944 - 1986, 67 maços.2- Caixa: débito e crédito, 1972 - 1986, 1 maço.3- Livros do caixa, 1944 - 1971, 1 maço.4- Receita: taxas sobre laticínios, 1949 - 1970, 1 maço.5- Movimentos com instituições bancárias, 1965 - 1978, 1 maço.6- Livros de termos de balanços ao cofre, 1949 - 1980, 1 maço.7- Subsídio da carne, 1979, 1 maço.

Sistema de organização

Funcional.

Instrumentos de pesquisa

Guia de remessa.

Unidades de descrição relacionadas

IROMA.

Data de publicação

19/08/2019 14:30:34