Correição em Santa Maria
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/BPARPD/PSS/JABVA/M/00085
Tipo de título
Atribuído
Título
Correição em Santa Maria
Datas de produção
1670-08-15
a
1776-05-25
Dimensão e suporte
1 liv. (198 f.)
História administrativa/biográfica/familiar
A Corregedoria é uma entidade judicial que remonta ao século XIV, que tem por missão corrigir os erros da justiça praticados à escala local e fiscalizar a atuação de diversas autoridades / entidades.Criada em 1503 nos Açores, com sede em Angra, assim se manteve até às reformas pombalinas de 1766, exceto no período compreendido entre 1534- 1544, altura em que houve 2 corregedorias, uma com sede em Angra (alçada sob as ilhas Terceira, Graciosa, São Jorge, Faial, Pico, Flores e Corvo) e a outra com sede em Ponta Delgada (alçada sob as ilhas de São Miguel e Santa Maria).Com as reformas introduzidas pelo decreto de 2 ago. 1766, no contexto da criação da Capitania-geral, o arquipélago volta a ser dividido em 2 corregedorias, com sedes nos mesmas cidades e com jurisdições idênticas, que correspondem à divisão ensaiada em 1534.Nas suas deslocações pelas ilhas, o corregedor e os seus colaboradores (escrivães e meirinhos) são alojados e alimentados por conta dos orçamentos camarários.Esta organização permanece até 1822, altura em que o arquipélago é dividido judicialmente em 3 comarcas (2 fev. 1822).http://www.culturacores.azores.gov.pt/ea/pesquisa/Default.aspx?id=2110(disponível em 17 fev. 2022)
Âmbito e conteúdo
Livro onde se regista os provimentos resultantes das correições na ilha de Santa Maria, com termo de abertura e encerramento lavrado em?????, pelo corregedor Manuel .....?.
Cota atual
197.2Dep. 7, 79/2
Cota antiga
Mç. 27
Publicador
p.medeiros
Data de publicação
13/05/2022 16:37:37