Declarações
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/BPARLSR/ACD/JGAGH/G/023
Tipo de título
Atribuído
Título
Declarações
Datas de produção
1975-03-11
a
1975-06-09
Dimensão e suporte
1 maço
Âmbito e conteúdo
Declaração de abrangência no disposto nos artigos 7º e 9º no Decreto-Lei 123/75
Publicador
dn850423
Data de publicação
26/07/2024 15:10:00