Legião Portuguesa: Comando Distrital de Angra do Heroísmo
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BPARLSR/ACD/LP
Tipo de título
Atribuído
Título
Legião Portuguesa: Comando Distrital de Angra do Heroísmo
Datas de produção
1936-09-30
a
1974-04-25
Dimensão e suporte
13 caixas e 5 dossiers
Entidade detentora
Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro
Produtor
Legião Portuguesa: Comando Distrital de Angra do Heroísmo
História administrativa/biográfica/familiar
A Legião Portuguesa é criada pelo Decreto-Lei nº. 27058, datado de 30 de Setembro de 1936, e no seu artigo único é designada como única organização patriótica de voluntários, em complemento da Mocidade Portuguesa.Criada com vista à organização da resistência moral da Nação e cooperação na sua defesa contra os inimigos da Pátria e da ordem social, para os fins constantes das bases, publicadas em anexo ao citado Decreto, no Diário do Governo I Série, nº. 230.O regulamento da Legião Portuguesa, promulgado através do Decreto-Lei nº. 29233, datado de 08 de Dezembro de 1938, estabelece o regulamento dos corpos dirigentes.Tutelada, conjuntamente, por diversas instituições governamentais, tendo o Ministério do Interior a responsabilidade genérica sobre a sua atuação, também os ministros da Guerra, da Marinha, do Exército e da Defesa Nacional tutelaram algumas das suas competências específicas. No caso concreto dos Comandos Distritais de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, estes, durante parte da guerra mundial de 1939-1945, ficaram sob a dependência do então Ministério da Guerra.Através do Decreto-Lei nº. 48872, datado de 12 de Março de 1960, é reorganizada a atividade da Legião Portuguesa a todo o território português, metropolitano e ultramarino, sendo no seu artigo 13º. definido que “em cada distrito administrativo do País, do continente e ilhas adjacentes há um comando distrital da Legião…”.A partir de 1961, a Legião Portuguesa respondia perante o ministro da Defesa Nacional, detentor das competências máximas ao nível da coordenação dos problemas relativos à defesa do País, não só nas situações de emergência e guerra, como ainda no respeitante às diretivas referentes à defesa civil do território.A Legião Portuguesa tinha um hino, escrito por José Gonçalves Lobo em 1937, que enunciava os seus princípios e objectivos e continha palavras de enaltecimento a Salazar e um grito de guerra: "Legionários, quem vive? Portugal! Portugal! Portugal! Legionários, quem manda? Salazar! Salazar! Salazar!:É, por Decreto-Lei nº. 171/74, de 25 de Abril, extinta a Legião Portuguesa (artigo 2º.), tendo em conta o fim do Estado Novo.
História custodial e arquivística
Desconhecida
Âmbito e conteúdo
O arquivo da Legião Portuguesa é constituído por 10 Secções e 2 colecções, divididas tendo em conta, essencialmente, a regulamentação; expediente; pessoal; recrutamento; transmissões, bem como duas coleções.
Sistema de organização
O fundo foi dividido em 10 secções, cada uma subdividida em séries de acordo com a tiipologia documental. Foram criadas ainda 2 colecções com a documentação que não foi possível inserir nas secções.
Condições de acesso
Documentação de acesso livre.
Condições de reprodução
Livre reprodução desde que o estado de conservação o permita.
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de pesquisa
Inventário Archeevo
Existência e localização de originais
Depósito 16; Bloco 9 - Superior; Estante 11; Prateleira 1-4.
Data de publicação
30/04/2018 14:23:44