Informação não tratada arquivisticamente.
Infelizmente o fundo não se encontra ainda devidamente tratado e organizado. De uma maneira muito geral, pode dizer-se que este fundo engloba a correspondência, a cobrança dos impostos, os contenciosos fiscal e administrativo, as ordens de serviço, as contramarcas dos navios e dos aviões, o registo da entrada de navios, etc. Contém, à primeira vista, apenas documentos do século XX, principalmente da 2.ª metade do século XX. Possui uma série de copiadores de correspondência, já cronologicamente organizados, alguns dos quais desafortunadamente em mau estado de conservação devido à sua exposição indevida à humidade.
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Conteúdo de um processo de contramarca escolhido aleatoriamente: pedido/concessão de licença de entrada do navio/avião; pedido/concessão de autorização do início de operações (ex.: operações de descarga); guias de emolumentos; declaração do comandante/mestre do navio nos termos do artigo 9.º do regulamento das alfândegas (identificação do navio, da carga transportada, do motivo da viagem, do seu trajeto e dos documentos entregues na alfândega); alvará de saída do porto procedente; relação de tripulantes; lista de mantimentos e sobressalentes; guia de acompanhamento de malas do correio; relação de malas de correio desembarcadas; despacho geral das mercadorias (ao qual se encontram anexadas as guias de carga transportada); manifestos de carga; requerimentos de fiscalização [preventiva] de mercadoria [com procedência estrangeira] até à conclusão do processamento dos respetivos bilhetes de importação definitiva; guias de circulação de mercadorias transportadas nas condições do artigo 39.º do regulamento das alfândegas (despachadas pelas alfândegas de origem); formulário de conferência de carga; caderneta de descarga; pedido/concessão de licença para o recebimento de carga; solicitação de entrega do alvará de saída; duplicado do alvará de saída; recibo de imposto de tonelagem; passe do correio (identificação da quantidade de malas postais a transportar).
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No âmbito do processo da transferência dos serviços da delegação aduaneira da Horta, do antigo edifício sito junto ao Largo do Infante para as suas novas instalações, na Rua Serpa Pinto, foi efetuada uma entrega, no dia 2021-10-20, de documentos do arquivo histórico desta delegação à BPARJJG, conforme a relação seguinte:
1-; 1 livro.
2-; 1864; 1 livro.
3-; 1865; 1 livro.
4-Ordens de serviço da alfândega da Horta; 1895-1970; 66 livros.
5-Correspondência recebida; 1840-1849, 1872-1889 e 1875; 3 volumes.
6-Correspondência recebida - posto do Calhau; 1883-1921; 1 volume.
7-Registo de contramarcas da via aérea; 1927-1941; 9 volumes.
8-Registo conta-corrente armazém afiançado - Pan-Am Airways; 1939-1945; 1 volume.
9-Registo do movimento de entrada/saída de embarcações - Horta; 1898-1906; 1 volume.
10-Registo de impostos de pescado - posto do Guindaste; 1898-1901; 7 volumes.
11-Registo de impostos de pescado - posto de São Roque; 1902-1916; 3 volumes.
12-Registo de receita classificada - São Roque; 1898-1918; 3 volumes.
13-Registo de movimento de despachos de entrada/saída - São Roque; 1894-1902 e 1908-1919; 2 volumes.
14-Registo de processos administrativos - achados/arrojos; 1904-1913; 1 volume.
15-Registo de processos administrativos - Flores; 1888-1901; 1 volume.
16-Registo de processos de contencioso fiscal; 1892-1934; 1 volume.
17-Registo de depósitos do cofre - São Roque; 1899-1918; 1 volume.
18-Registo de volumes de bagagens de passageiros para pagamento de direitos; 1887-1929; 1 volume.
19-Pauta de impostos indiretos - câmaras municipais de Horta, Lajes, Madalena e São Roque; 1 volume.
20-Termos de responsabilidade e fiança - São Roque; 1897-1931; 2 volumes.
21-Termos de visita de inspeção - São Roque; 1907-1939; 1 volume.
22-Resoluções técnicas - pauta; 1923; 2 volumes.
23-Classificador de mercadorias; 1901-1909; 15 volumes.
Nota-Esta documentação não foi ainda ao expurgo; não está limpa nem organizada.
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